Coluna Tucandeira – 02/05/2025
- Fabio Almeida
- 2 de mai.
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Na última terça-feira, 29/04/2025, observamos o retorno do partido de sustentação da Ditadura Militar, implantada no Brasil em 1964. Em 1965, durante o governo Castelo Branco, foi promulgado o AI Nº2 que entre os seus 33 artigos estabeleceu: o bipartidarismo – Arena representando os golpistas e MDB representando a oposição admitida pelos golpistas; as eleições indiretas para Presidente da República; dissolução dos demais partidos políticos; ampliação do número de ministros do STF; autorização para intervenção política em governos estaduais e demissão de funcionários e agentes públicos.
Essa medida de endurecimento do processo de instalação ditatorial possuiu apoio integral da ARENA (Aliança Renovadora Nacional). Esse partido que apoiou toda uma política de repressão, crimes de estado, proteção aos ricos, arrocho salarial e aumento da fome, retorna ao cenário político brasileiro por meio da Federação Partidária União Progressista que envolve os partidos políticos União Brasil e Progressistas. A nova organização política amparada pela Lei 14.208/2021 ainda não apresentou um programa político, mas reproduz, por meio de suas lideranças, um discurso reacionário quanto a direitos trabalhistas e sociais de nosso povo.
Mas, por que a federação é o resurgimento da Arena? Quando do fim da ditadura militar e a autorização para registro de novos partidos políticos, a Arena transformou-se no PDS, em 1980, já em 1985 surge a primeira cisão com a criação do PFL que viria em 2007 a se denominar Democratas, passando a chama-se União Brasil, em 2021. A outra banda ficaria no PDS até 1993, quando em uma fusão com outra agremiação fundam o PPR, em 1995 passa a denomina-se PPB, posteriormente PP, agora, Progressistas. Portanto, o cerne embrionário da Arena, partido de sustentação da ditadura, retorna ao cenário político brasileiro como uma das maiores agremiações partidárias da democracia burguesa.
Três questões preocupam o cenário político brasileiro, as quais determinam um processo de restruturação de pilares de nosso contrato social, onde a força política da federação golpista irá ter papel central, junto a seu aliado político de 2019 a 2022, o PL, partido que contribuiu na tentativa de reavivamento da ruptura institucional, em 2022. A política se estabelece por meio da demonstração de força, no Brasil de hoje, o liberalismo reacionário demonstra capilaridade eleitoral, especialmente por ter junto a segmentos cristãos conservadores e reacionários encontrado um filão de apoio eleitoral.
A primeira questão que se apresenta consiste no retrocesso a direitos da classe trabalhadora. Em 2017, enfrentamos um dos maiores ataques aos direitos trabalhistas, quando da aprovação da Lei 13.467/2017 que entre outras arbitrariedades regulou o trabalho intermitente, o trabalho como pessoa jurídica, a prevalência de acordos individuais sobre acordos coletivos de trabalho e a responsabilidade de apresentar provas saiu do patrão para o trabalhador em disputas na justiça do trabalho.
Atualmente, essa elite neoliberal que sonha com a privatização de serviços públicos como saúde e educação, propõe para conter os gastos previdenciários que aumentam a cada dia, bem como os gastos com BPC, o congelamento, no primeiro caso, do reajuste do salário-mínimo por 6 anos, já na segunda política de assistência social o congelamento de beneficiários, pelo mesmo período. Essas medidas de contenção orçamentária atingem diretamente as pessoas mais pobres do país, enquanto benefícios fiscais e a política de juros enricam pequenos segmentos do povo, todos os anos. A cada aumento de 1% na taxa Selic temos a despesa de 1 ano do BPC que consiste em um amparo social para pessoas de baixa renda que são deficientes, portadores de doenças terminais ou idosos (as) com mais de 65 anos e não tenham contribuído com o INSS (aqui com a reforma trabalhista de 2017 aumentaremos muito o número de beneficiários, especialmente a partir de 2030).
Ou seja, no Brasil o gasto se esvai com claro recorte de classe. Lula na campanha afirmava que colocaria o povo no orçamento, não conseguiu, no máximo, ante a conjuntura política, retomou políticas anteriormente abandonadas, pela direita neoliberal – onde se encontra a nova federação União Progressista – durante seus governos de 2016 a 2022. Nesse contexto a nova agremiação possuirá ampla força política para mobilizar apoios na estrutura interna dos legislativos, especialmente, após a entrada dos parlamentares na execução dos orçamentos públicos dos três níveis de gestão.
Podemos ter retrocessos em direitos da classe trabalhadora nos próximos anos, especialmente, em virtude da possibilidade da ampliação dessa hegemonia de direita que se consolida nas casas legislativas brasileiras. O pior é vermos a honrosa classe trabalhadora, especialmente aposentados, apoiando ideias que atingirão diretamente seus filhos (as) e netos (as) que serão cada vez mais explorados no âmbito do atual sistema produtivo, quiçá, sem políticas de amparo social como as vigentes hoje, ou na melhor das hipóteses limitadas a determinado quantitativo de beneficiários. Teremos a fila do sofrimento.
O segundo debate importante é sobre o sistema político. A criação do orçamento secreto, durante o governo do golpista Bolsonaro, consolidou uma perspectiva parlamentar que possibilita o reordenamento do poder político, com a adoção do parlamentarismo, ou do semiparlamentarismo. Deixaríamos de ter um poder executivo, para em qualquer das duas possibilidades termos a consolidação de um legislativo/executivo, com a adoção da figura sociológica do primeiro-ministro.
O Brasil já rejeitou esse modelo em um plebiscito realizado em 1993, porém, a hegemonia neoliberal nas eleições proporcionais permite, aos abutres, que aguardam o último suspiro do trabalhador assumirem o controle das políticas públicas e promoverem suas ações de privatizações, fazendo conquistas como o SUS, deixarem de existir em seu modelo universal, integral, participativo e equitativo, para ser adotado modelos privados, a exemplo do que existia até 1988, quando apenas trabalhadores com carteira assinada possuíam acesso aos serviços de saúde. Deixarmos a condução do governo nas mãos de um parlamento neoliberal pode expor grandes parcelas de nosso povo a ciclos longos de sofrimento humano.
O terceiro ponto relevante no debate político, que a federação golpista União Progressista, consiste na ideia de conter o STF. Acredito que vivemos desde a Lava Jato um processo de midiatização da justiça, algo ruim em minha opinião, pois o julgamento deve cumprir os rigores da Lei, não da comoção social. Porém, ante a constituição e sua defesa, o STF, têm enfrentado arroubos do legislativo e do executivo que buscam não apenas romper com o contrato social vigente, mas retroagir em direitos estabelecidos em nossa sociedade.
A busca aqui não é reescrever a constituição, mas sim, demonstrar que se o STF não seguir os interesses majoritários do parlamento poderão ter seus ministros afastados, por isso, a eleição de 2026, ao Senado Federal, transformou-se na principal batalha eleitoral. Essa projeção futura pode ser antecipada com a consolidação dessa federação que possuirá quase 1/3 dos senadores da República.
O retorno do Arenão consiste em um grave retrocesso político em nosso país, muito devido a ausência de uma agenda da centro-esquerda e da completa cegueira de núcleos da esquerda brasileira. A unidade do campo da direita reacionária é um fato, cujo projeto político é estruturado nas insígnias: Liberdade, Empego e Deus. No entanto, a esquerda e a centro-esquerda esquizofrenicamente contínua a debater a revolução russa de 1917. Acredito que os erros e acertos devem sim ser vistos, avaliados e não repetidos, mas, precisamos olhar os novos tempos, além dos idos anos do Imperialismo industrial.
Um desses erros consiste na demonstração clara que a conciliação com a direita, hoje neoliberal, faz com que a classe trabalhadora perda. Portanto, devemos caminhar com nossas bandeiras políticas erguidas e forjadas na luta do povo, para superar esse quadro de exploração. Se temos, como movimentos sociais, partidos políticos e sindicatos medo de levantar bandeiras, somos apenas uma vírgula insignificante no processo político.
Fusão PSDB e Podemos
Essa federação consiste na tentativa dos caciques políticos do PSDB sobreviverem na atual conjuntura política brasileira. Após a derrota de Aécio Neves em 2014 e o apoio das lideranças ao discurso golpista e de descredibilidade das eleições, vimos a força política dessas lideranças decrescerem, transformando-se de um partido influente, em um apêndice do bolsonarismo. Com a unificação das legendas ambos os partidos ganham direito a suspiros, os quais podem ser inviabilizados por meio da criação das federações de direita, a União Progressista que retoma a antiga Arena já encaminhou seu destino. Agora, surge a possibilidade da unificação de partidos que possuem relações intrínsecas com organizações religiosas Republicanos e PSD podem forjar uma nova federação. Esse quadro pode fazer com que parlamentares, prefeitos e governadores migrem para essas novas agremiações nesse processo de fusão.
1º de maio
Ontem, organizações sociais, sindicais e partidos políticos de Roraima realizaram na praça do Pintolândia um ato unitário da centro-esquerda que há tempos não era possível de ser feito. O destoante, foi parte da esquerda ter, em virtude de sua oposição ao governo Lula, realizado um ato em separado. A conjuntura política local não permite que esses campos da classe trabalhadora estejam atuando de forma diversa. As convergências devem ser construídas por meio dos enfrentamentos locais, no processo de aglutinação e crescimento das frentes políticas de esquerda, sejam elas revolucionárias ou não. A disputa nacional deve se estabelecer apenas em seus períodos eleitorais e a pauta de cada organização política respeitada. As entidades que deixaram suas diferenças de lado em torno dessa unidade no ato de 1 de maio de 2025, acertam o caminho, podendo colher resultados positivos ao enfrentamento dessa oligarquia que se apropriou do poder político em Roraima.
Acordo Ucrânia e EUA
O acordo firmado entre os países na quarta-feira refere-se a exploração de Terras Raras, mineral essencial ao desenvolvimento da indústria da tecnologia. Na realidade a Ucrânia que disputa regiões com a Rússia, após a tentativa de colocar armas nessas áreas, com financiamento dos EUA, resolveu conceder exclusivo direito de mineração aos estadunidenses, em áreas que hoje são ocupadas pela Rússia, transferindo o poder sobre o território para outros países. Em troca voltará a receber investimentos bélicos do governo Trump. Demonstra-se o presidente daquele país um fantoche, primeiro por se deixar conduzir ao conflito ao anunciar a instalação de mísseis na fronteira com a Rússia, rompendo um tratado de 1996. Agora, por entregar parte de seu território a outro país.
Bom dia, com alegria.
Fábio Almeida
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