Denarium, O Cassado, publicou, no último dia 27/11/2023, o decreto 35.084-E, regulamentando a Lei 1.874/2023 que autoriza a gestão pública estadual a contrair, junto ao Banco do Brasil, empréstimo no valor de R$805 milhões. A regulamentação prevê a distribuição dos recursos da seguinte forma: R$20 milhões para SEFAZ; R$714 milhões para SEINF; R$37 milhões para casa militar; R$20 milhões para SESAU; R$13 milhões para SEPLAN.
A realização do empréstimo em si não consiste em um movimento errado, pois a política estabelecida em março de 2022, aos entes federados, permite juros com um custo reduzido. No entanto, a qualidade de gasto dos recursos é horrível. Estamos realizando um empréstimo para dispêndios que não fortalecerão o processo produtivo, o governo continuará a aplicar os recursos no atendimento de produtores de soja e gado, ao invés de fomentar a agricultura familiar ou a micro e pequena indústria, além de outras áreas promissoras como o turismo e a cultura na geração de empregos perenes.
Na coluna de quarta-feira tratei de alguns decretos de remanejamento de recursos, onde a gestão estadual retirou R$3 milhões de manutenção de estradas vicinais, agora destina recursos para manutenção de estradas vicinais com os recursos extras do empréstimo. O mesmo ocorreu na SESAU que teve remanejado da rubrica de aparelhamento de unidades hospitalares R$5 milhões para receber recursos destinados a esse fim. O governo Denarium existe como uma miragem, promove a imagem de uma política de desenvolvimento, quando na realidade prioriza seus amigos e apoiadores. No dia da aprovação do empréstimo, o governo autorizou a transferência de recursos, oriundos de arrecadação extra, o montante de R$10 milhões à ca$a legi$lativa que aprovou o empréstimo. Enquanto isso, nosso povo vive na miséria e nossos jovens são recrutados pelo narcotráfico.
O parque anauá, segundo as placas informativas possui contratos já firmados na casa de R$160 milhões, agora o governo quer com a construção de um restaurante e uma ponte sobre o lago dos americanos gastar mais de R$100 milhões. Termos um parque bonito é legal, porém precisamos hoje, em Roraima, alavancar cadeias produtivas, fortalecer a agricultura familiar, equipar com computadores e laboratórios nossas escolas, garantir linha de crédito à produção industrial, fomentar o combate à violência ou mesmo, investir em nossa agência de pesquisa e inovação. Enfim, muitas são as áreas que poderíamos ter recursos alocados, promovendo a consolidação ou melhoramento de negócios que permitissem uma melhor sustentabilidade financeira do Estado.
O caminho escolhido, por essa gestão incompetente, é investir em redes de distribuição de energia de média e alta tensão, quando estamos em processo de extinção da CER e o sistema é privado, com as companhias tendo que destinar recursos a este tipo de investimento. O que se encontra por trás deste gasto? Acredito que se o governo quer investir em energia deveria destinar recursos à troca dos transformadores do programa luz para todos nas áreas de assentamentos já atendidas - pois, os transformadores destinados no governo de Anchieta de 2,5Kva para tender 4 parcelas causa enormes perdas as famílias - garantiríamos assim uma melhor sustentabilidade destas parcelas produtivas, ou mesmo ampliar a rede de baixa tensão às localidades que vivem ainda sem luz, no século XIX.
Não quero no entanto debater apenas esses gastos absurdos. O intuito, hoje, é possibilitar uma reflexão sobre a prevaricação de Denarium, exposta no auge da solicitaçãodo empréstimo. A questão diz respeito ao cumprimento da lei de responsabilidade fiscal - resquício da época em que devíamos o FMI e que precisa ser revista - que estabelece o limite máximo em relação à contratação de pessoal. Segundo o artigo 20, alínea ‘c’, do inciso II, o teto de despesas com pessoal é 49%, as apurações são realizadas a cada quadrimestre quanto ao cumrimento dos critérios estabelecidos, a não observancia impõe obrigatoriedade de ações, conforme as expressas no Decreto 34.942-E, publicado no DOE de 30/10/2023.
O relatório do primeiro quadrimestre, encaminhado ao Siconfi, em maio/2023, já impunha a necessidade do governo do Estado adotar essas medidas, pois as despesas com pessoal representavam um gasto de 47,39%, acima do limite de 95%, estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 22, da Lei 101/2000. Portanto, o governo de Roraima prevaricou ao não adotar as medidas de controle de despesa com pessoal. Segundo as regras previstas, no segundo quadrimestre, deveria o governo ter reduzido em ⅓ os gastos que extrapolavam o limite sancionador de gasto de pessoal que é de 46,55%, no entanto, a gestão de Denarium ampliou os gastos para 51,61%.
A não adoção das medidas de contenção em maio/2023, caracteriza crime contra a administração pública, especialmente quando impuseram um impacto extra de R$234 milhões em 4 meses de gestão, ao invés de reduzir os custos. O governo desde o mês de abril estava, por Lei proibido de: a) concessão de ajustes, aumentos, adequação ou vantagens a qualquer título; b) criação de cargo, emprego ou função; c) alteração de estrutura de carreira que caracterize aumento de despesa; d) provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título; e) contratação de hora extra. Portanto, caracteriza-se o crime de prevaricação. Devendo o governador ser afastado de suas funções.
Considerando o descontrole financeiro da administração pública de Roraima a solicitação do empréstimo deveria ter sido vedado pelo parlamento, observando que não houve cumrimento da lei de responsabilidade fiscal por 2 quadrimestres consecutivos, diminuindo a capacidade do cumprimento das responsabilidades fiscais com a instituição financeira, arvorando-se o Estado em recursos de outras políticas públicas.
Possibilidade de demissão
As vedações imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal deveriam ter sido colocadas em prática desde o mês de maio. Colocando, desta forma, em risco todos os ajustes remuneratórios e posses de concursados realizados até aqui. O descontrole administrativo de Denarium poderá gerar graves problemas à vida das pessoas e para a administração pública. É inconcebível que obrigações legais não sejam observadas pelas procuradorias do estado e da ALE/RR, expondo cidadãos e cidadãs roraimenses ao risco de perderem seus empregos e recomposições salariais.
Liberou geral
A noite de quarta-feira foi marcada pela aprovação no Senado Federal do PL 1.459/2022, apresentado pelo senador ex-senador Blairo Maggi. A proposta flexibiliza em vários pontos a aquisição, manuseio e pesquisa dos venenos utilizados na agricultura e criação de animais no Brasil. A bancada ruralista comemorou especialmente a mudança na legislação que retira a menção na Lei 7.802/1989, Lei dos Agrotóxicos, que estabelecia a proibição do registro de produtos cancerígenas e que induzem deformações, mutações e distúrbios hormonais, determinava-se que os estudos deveriam ser realizados antes da autorização pelo ministério da agricultura em ao menos 2 laboratórios distintos.
Com a flexibilização o novo texto proíbe de forma genérica o registro de pesticidas e produtos de controle ambiental e afins que coloquem em risco a saúde de seres humanos. Durante o governo Bolsonaro a aprovação de uma alteração, na lei de 1989, permitiu que agrotóxicos, proibidos em outras nações fossem utilizados em caráter experimental no país. Enquanto, muitos países debatem o fim do uso destes produtos, ou até mesmo, limitam a aquisição de produções que usem esses venenos, nosso país trabalha pela desregulamentação de seu uso. A proposta é fruto de acordo político entre a situação e a oposição, apesar do senador Contarato (PT) ter retirado inclusões péssimas realizadas pela Câmara dos Deputados, o texto aprovado retroage em relação a legislação anterior, expondo trabalhadores e o meio ambiente a situação de contaminação e morte.
Manteve-se o registro temporário especial que deve ser concedido em 30 dias pelo ministério da agricultura. Essa aprovação é uma conquista da bancada do boi que reúne no congresso a aristocracia agrária do país. Sendo uma grande derrota aos trabalhadores do campo que estarão expostos a riscos de adoecimento. Dados demonstram que a cada 3 dias uma pessoa morre devido a intoxicação por esses venenos, agora esses números devem aumentar.
Os administradores do feudo
O decreto 34.909/2023, expedido pelo governador Cassado, reordena as atribuições da Frente Integrada de Desenvolvimento Rural (FIDR) que possui um arco de responsabilidades no tocante às cadeias produtivas do agronegócio. Especialmente, o gerenciamento da concessão de benefícios e incentivos fiscais previstos na Lei 215/1998 e nos convênios 100/1997 e 62/2003 firmados com o Ministério da Fazenda.
Entre as atribuições dos administradores do feudo aristocrático monocultor, centralizador de renda e riqueza existe a prestação de apoio institucional para regularização fundiária e liberação de licenças ambientais de áreas rurais adquiridas pela iniciativa privada à produção agropecuária, os secretários de estado da FEMARH e ITERAIMA integram o comitê coordenador, ou seja, as dificuldades legais são resolvidas em reuniões deste comitê, as quais determinam a liberação dos intentos privados.
Outra responsabilidade é construir e conservar as vias necessárias às áreas produtivas, definidas pela comissão, vai ver que por isso as vicinais recuperadas com recursos públicos, em Roraima, contemplam apenas grandes produtores, estando os demais agricultores largados na lama que encobre os buracos dos ralos de dinheiro público. A comissão pode aprovar o uso dos parcos recursos públicos de nossos impostos para cobrir despesas de custeio, dos estabelecimentos rurais privados, em operações de crédito. Depois ficam chateados quando digo que este é um governo para os ricos.
A última atribuição da comissão, gerenciada pelo secretário da SEADI - aquele dos R$18 milhões da Expofer - é viabilizar energia elétrica e incentivar o uso de energias renováveis nas propriedades rurais e agroindústrias. Aqui também deve rolar mais um pouco de dinheiro público para beneficiar os grandes produtores. O decreto estabelece apenas os integrantes do setor público, não sendo de conhecimento da sociedade os integrantes do setor privado, os quais serão convidados pelo coordenador dos trabalhos.
Uma comissão deste porte que trabalha exclusivamente com o discernimento de recursos públicos a um determinado setor privado, deveria ter a participação do MPE, TCE, além de representantes da sociedade civil, como medidas de controle as possíveis intempéries que ajudam a distribuir recursos de forma indevida. A forma como é organizado esse conselho expressa muitos riscos administrativos e fragilidades que potencializam a corrupção.
Cinema Yanomami
Hoje, às 20h, ocorrerá na sala de cinema do SESC, alí na Mecejana, uma mostra de filmes dirigidos por Yanomamis. Estarão sendo exibidos: Mãri-Hi, A árovore do Sonho de Morzaniel tramari; Yuri u xëatima thë, A Pesca com Timbó e Thuë ihi kuuwi, Uma Mulher Pensando de, ambos dos dirigidos por Aida Yanomami, Edmar Tokorino Yanomami e Roseane Yariana Yanomami. Os filmes foram produzidos pela Aruac Filmes, com a co-produção da Hutukara Associação Yanomami e parceria da Gata Maior Filmes. Após as exibições, o cineasta Yanomami Morzaniel tramari irá conversar com o público. A chegada das produções cinematográficas dos povos da TI Yanomami é um passo importante no processo de preservação e defesa da cultura milenar dos protetores da Urihi. A entrada será um quilo de alimento não perecível que atenderá o programa Mesa Brasil. O cinema Abrahim Jorge Fraxe fica na rua Jaranã, S/N, Mecejana, próximo a feira do produtor.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
fabioalmeida.rr@gmail.com
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