Coluna Tucandeira 04/11/2025
- Fabio Almeida
- há 7 minutos
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A qualidade dos gastos públicos um nome pomposo para se referir a corte de despesas primárias, enquanto as despesas financeiras inundam os bolsos dos mais ricos por não possuir nenhuma trava institucional. Este consiste no penúltimo tópico da proposta na reforma do Estado brasileiro previsto no eixo Estratégia, Governança e Gestão. As mudanças foram idealizadas pela Câmara dos Deputados e apoiada por segmentos liberais da nossa sociedade.
Esse tópico divide-se em 3 áreas: revisão de gastos; implementação de centro de custos e despesas com pessoal. Em primeiro lugar é fundamental compreender a crise do sistema produtivo que enfrentamos que cria adversidades internacionais ao fluxo de capitais e mercadorias, essenciais à manutenção do sistema capitalista, o qual cada vez mais passa a remunerar-se de ganhos financeiros, situação que exige mais comprometimento de recursos do Estado para manter o mínimo de dignidade da vida humana.
Estabelecer um diálogo de qualidade do gasto público sem tomar como referência essa realidade geopolítica consiste na adoção pelo parlamento de uma política de higienização no orçamento público. Não é admissível que as despesas financeiras com juros da dívida pública que consomem cerca de 48% do orçamento não seja mencionada nesse debate dentro do psrlamento. Aqui temos o principal problema dos déficits que se acumulam desde 2015 no Brasil. Porém, os parlamentares propositores da Reforma Administrativa não querem debater esse assunto, preferem debater redução das despesas primárias (saúde, educação, previdência e emprego) do que penalizar os rentistas, isentos de imposto de renda no Brasil desde 1997.
A cada incremento de 1% nos juros geramos um prejuízo orçamentário de R$40,6 bilhões, entre janeiro de 2022 a janeiro de 2025 tivemos um incremento de despesas com juros de cerca de R$100 bilhões, esse valor é mais do que temos orçado em 2025 para educação pública e para o bolsa família, isoladamente. Claramente, observamos que o principal problema há décadas no Brasil não são as despesas primárias, mas sim, as despesas financeiras que não possuem nenhuma forma de contenção e respeito aos interesses do Estado Nacional.
Por exemplo, o custo integral com despesas de pessoal na União, em 2025, será de R$438 bilhões (incluídos aqui todos os repasses suplementares a efetivação de políticas públicas a exemplo do teto salário dos professores), isso representa apenas 15,93% de todas as despesas primárias. Por que então as despesas pessoais são um caminho apresentado para corte de despesas? Porque os parlamentares querem mudar o modelo de contratação, revertendo o concurso público e retomando o aparelhamento do Estado com apaniguados, como na prática existiu até a constituição de 1988.
A principal alteração proposta é a possibilidade do poder executivo, sem autorização do poder legislativo, uma afronta ao princípio da independência dos poderes e na obrigação do parlamento aprovar o orçamento público. Pela normatização propostas, recursos da saúde poderão ser remanejados para financiar segurança pública. Um acinte completo a individualidade do planejamento institucional. Se a lógica é melhorar o planejamento, a modalidade de remanejamento de recursos de políticas públicas ampliará a fragilidade dos processos, podendo levar setores mais fragilizados politicamente a terem todos os recursos orçados direcionados para outras pastas, isso ocorre com a inclusão dos parágrafos 2A, 2B e 2C no artigo 165 da constituição.
A criação de um centro de custos nacional para referenciar a elaboração de despesas públicas em todo o país consiste em um erro da administração pública de impacto imenso no desenvolvimento de políticas públicas. O preço de um quilo de frango congelado em Porto Alegre, não pode ser usado para a aquisição do mesmo produto na cidade de Uiramutã. É incompreensível que o Estado brasileiro continue a ver na composição de custos um problema administrativo, efetivamente o problema encontra-se em sobre-preços praticados por gestões corruptas. Um ponto fundamental é a adoção de sistemas eletrônicos de licitação, obrigatórios a todos os Entes públicos, cujo monitoramento pela população e órgãos de controle fossem possíveis. Isso, não é mexido. A proposição é a criação de um centro de custos nacional, com a inclusão do artigo 163B e do inciso ‘X’ no artigo 163 que inviabilizará a administração pública brasileira em muitas localidades. A transparência deve ser o foco, não a centralização nacional de parâmetros de custos.
No tocante a transparência com gastos de pessoal a reforma do Estado brasileiro propõe alterações constitucionais com a inclusão do inciso XXVI que impõe um ganho ao impor que esses gastos sejam divulgados de forma individualizada para parcerias celebradas com pessoas jurídicas, contratos com dedicação exclusiva de mão de obra e divulgação de remunerações, essas informações devem ser disponibilizadas nos portais das transparências. Hoje a população não possui acesso a remunerações pagas pela maior parte dos Entes, muito menos é capaz de avaliar os gastos com pessoas nessas outras modalidades de contratação de forma individualizada.
A inclusão do inciso III, no artigo 169 da Constituição Federal, estabelece que a realização da contratação de pessoal deve observar metodologia padronizada, pelo governo federal, no cômputo das despesas com pessoal, devido vários entes excluírem despesas para atestar o cumprimento da Lei de Responsabilidade fiscal 101/2000 que define esse gasto a partir das seguintes despesas: inativos; ativos; pensionistas; mandatos eletivos; cargos e funções; serviços e terceirizados. A padronização dessas informações é importante, mas vincular a adesão a um modelo do governo federal é retirar a autonomia dos outros Entes da federação, um passo delicado que amplia o processo de centralização administrativa, ao invés de potencializar a descentralização.
Fortalecimento da Educação Pública
A sanção do Sistema Nacional de Educação feita pelo Presidente Lula, na última sexta-feira, consiste em um grande avanço na gestão da educação pública, efetivamente os processos educacionais passam a ser de responsabilidade tripartite, com financiamento das 3 esferas de gestão pública. A busca por alinhar ações, investimentos e programas possibilitará um olhar integral que permitirá formatar um programa educacional nacional, permitindo acesso e construção do conhecimento de forma universal e equânime em todo território nacional.
Com a idealização do sistema, a fragmentação e desconexão das políticas públicas deixará nos próximos anos de ser uma realidade, possibilitando que a gestão educacional promova correções de direções criando cenários que permitam a adoção de padrões mínimos de qualidade, formação adequada de professores, infraestrutura escolar, número máximo de alunos por sala, acessibilidade e salubridade. Uma das principais ferramentas para essa mudança consiste na lógica de redefinição do financiamento que passará a ser realizado pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ), um modelo de investimento tripartite que permitirá a extinção de várias fontes existentes hoje, facilitando o processo de gestão.
O CPF passará a ser o único cadastro (identificador nacional único do estudante - Inue) de nossos discentes nos estabelecimentos de ensino, essa medida permitirá um pleno acompanhamento dos processos de evasão e monitoramento com outros sistemas nacionais. Isso será possível com a criação do sistema de Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE). Essa medida potencializará o acompanhamento do gasto público e combatwrá os processos de corrupção idealizados por meio dos censos escolares por gestores locais. Por exemplo, o governo Denarium recebeu por anos financiamento à educação Yanomami, encaminhando informações do censo escolar sem prestar nenhum serviço. O sistema criado permitirá o monitoramento desses pequenos focos de iniquidades que se espalham pelo Brasil, especialmente quando falamos de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e assentados da reforma agrária.
Combate as ORCRIN
A Lei 12.850/2013 já define o combate as organizações criminosas (ORCRIN), situação que se enquadra as máfias que são responsáveis no Brasil pelo tráfico de drogas, armas e pessoas. A recente matança cometida pelo governo do Rio de Janeiro nas favelas do Alemão e Penha reacendeu o debate político e público sobre como enfrentar organizações como o PCC e o CV. Infelizmente, sobre influência de uma extrema-direita que almeja os EUA utilizarem armas contra o Brasil, a Câmara dos Deputados caminha na tentativa de enquadrar essas organizações como terroristas, a singularidade dos crimes cometidos por traficantes e terroristas são distintos, a lei 13.260/2016 demonstra claramente isso.
No entanto, com a proposta encaminhada pelo Ministério da Justiça alguns temas devem efetivamente ser enfrentados de forma clara e dura pelo congresso nacional. Primeiro é a integração das polícias, não há espaço para efetivar o combate as máfias nacionalizadas com estratégias locais, esse erro da administração pública brasileira foi um dos principais espaços ao crescimento das organizações como o comando vermelho. Quando as coisas ficam feias no Rio de Janeiro, a estrutura operacional vem para Roraima, Pará ou Pernambuco, já que os líderes graúdos encontram-se em outras paragens.
Outro assunto que precisamos enfrentar é o fim da progressão de pena para quem atua em facções criminosas e milícias, essa decisão é necessária para desmobilizar a adesão de novos jovens a essa estrutura. Por último, precisamos endurecer o processo de controle da lavagem de dinheiro, estruturada principalmente por meio das Fintechs que não possuem obrigações alguma com o repasse de informações a Receita Federal, encontrar caminhos para superar essa invisibilidade de empresas ligados ao crime organizado é necessário.
Chacina
115 pessoas mortas, somadas aos 4 policiais chegamos a 119. Duas pessoas ainda não foram identificadas. Inicialmente, apresento minha posição clara de que o assassinato pelo Estado não deve ser uma prática relativizada em nossa sociedade. Pois, o braço armado começa matando supostos criminosos e passa a matar qualquer um. Já vivemos isso na prática policial em vários Estados brasileiros. Vivemos em um Estado de direito, apenas a justiça é capaz de impor penalidade, especialmente em virtude da pena de morte não ser admitida em nosso país, felizmente.
Entre as 115 pessoas das comunidades da Penha e do Alemão assassinadas, 54, isso mesmo, 46,9% são de pessoas pretas e pobres que não possuíam mandatos de prisão ou mesmo tinham antecedentes criminais. O Estado matou cidadãos de bem? A lógica de assalto à comunidade, uma rotina das forças de segurança carioca, demonstram historicamente que os “efeitos colaterais”, ou seja, mortes de inocentes são inevitáveis. Não somos efeitos, muito menos colaterais. Somos homens e mulheres excluídos de um sistema produtivo usurpador de nossas vidas que labutamos para sobreviver de forma digna. Alguns de nós enveredam pelo crime, esses que paguem por infringir as regras, mas sejam tratados no limite da lei, não do interesse de eliminar pessoas, como foi a recente operação no Alemão e na Penha.
Os bandidos mortos, com toda certeza já foram substituídos. Quanto aos inocentes que se foram por uma ação irresponsável do estado brasileiro? Esses não serão substituídos, pois deixaram famílias, pessoas e relações que sagram a centenas de anos por meio dessa lógica perversa do Estado brasileiro em culpabilizar as pessoas pelo lugar em que moram. Pois, quando a operação é no Vivendas da Barra para prender traficantes de armas, a polícia falta anunciar no interfone, da entrada, sua chegada. Essa forma distorcida de atuar de forma distintas conforme a renda das pessoas deve acabar nesse país, caso contrário a frase “Organize seu Ódio” pichada em uma das barricadas cada vez mais ganhará adeptos e simpatizantes, ampliando o exército dessas ORCRIN.
Povo para quê?
O neoliberalismo defende o Estado Mínimo, não é necessário a participação do poder estatal em nada, exceto lógico no governo, no legislativo e no judiciário, além de controlar a ação coercitiva, a qual necessariamente não necessita ser pública, pode ser privada a serviço dos interesses da elite que governa o Estado. Por fim, Bolsonaro, em julho de 2020, quando nosso povo morria sem oxigênio, aprovou alterações significativas na Lei Nacional do Saneamento, estabelecendo que os contratos de programa vigentes entre municípios e as companhias estaduais precisavam ser encerrados até 2032 e licitações abertas a participação da iniciativa privada serem adotadas.
Minas Gerais, com a gestão de péssima qualidade do liberal partido Novo, por meio do incompetente Romeu Zema, aquele cabrunco que deseja ser Presidente da República, que triplicou a dívida do Estado quer vender a companhia de saneamento de Minas Gerais. O que surge como empecilho, não é a casa legislativa que elaborou a Constituição Estadual, mas sim um artigo dela que exige a realização de um referendo popular para que o povo diga se aprova ou não a privatização da água e dos mananciais superficiais e subterrâneos das queridas minas gerais.
O que faz o Governo do partido Novo, apresenta uma PEC para mudar a constituição e impedir o povo de votar a favor ou contra a privatização da água. Assim funciona o liberalismo, além do Estado Mínimo defendem o silêncio do povo. Ao sol apenas quem possui dinheiro, aos pobres e a classe trabalhadora o lugar de sempre, em pé, a aplaudir o acumulo privado com a riqueza pública.
Sem bombas. Resta a forca.
Israel, por meio de representantes do governo sionista deixou claro que sua intenção era concluir a limpeza étnica em Gaza, algo muito parecido com o sofrido pelos Judeus quando da ascensão do nazismo na Alemanha. Neste contexto, um local denominado de Faixa de Gaza foi praticamente dizimado em suas estruturas físicas, hospitais, templos religiosos, escolas, residências, pequenas industrias, estradas, sistemas de abastecimento de água tudo virou pó, ao lado de mais de 70 mil pessoas, a grande maioria mulheres, crianças e idosos. Nesta conta macabra, comparável apenas a grandes extermínios humanos relatados pela nossa história, dentre eles o nazismo, o governo de Israel não sacia sua sede por sangue palestino. No último dia 02/11, o parlamento israelense, Knesset, aprovou uma nova norma que autoriza a justiça israelense decretar pena de morte aos palestinos presos pelo governo sionista, hoje existem cerca de 10 mil palestinos sobre a custódia de Israel, em sua grande maioria jovens.
Dólar em declínio
A 30ª reunião entre primeiros-ministros da China e Rússia, realizada na última segunda-feira, enalteceu um marco importantíssimo a consolidação da soberania destas duas nações que rivalizam com o projeto político ocidental, capitaneado pelos EUA. Segundo as declarações concedidas, o comércio binacional já alcança nas moedas locais, rublos e yuans, relações que representam 99,1% das transações. Segundo o primeiro-ministro russo Mikhail Mishustin as transações em dólar e euro consiste apenas em erros estatísticos em relação ao comércio entre a China e a Rússia. Segundo os representantes das nações as recentes medidas unilaterais estadunidenses que impuseram sanções econômicas a países, a exemplo do que ocorreu com a Venezuela e Irã, fizeram os países adiantarem os processos de exclusão do dólar como referência comercial, excluindo-se as nações do sistema de pagamentos bancários Swift, os avanços caminham para uma plena integração industrial, por meio da planificação das plantas produtivas de ambos os países.
Bom dia, com alegria.
Fábio Almeida
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