O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove em Roraima um encontro de muita importância, trazendo como tema central a População de Rua. Alguns fatores contribuem diretamente com esse quadro de exclusão e vulnerabilidade social, ampliando a necessidade de o Estado estruturar políticas de atenção e cuidado, bem como um comitê permanente de monitoramento e proposição de ações ao Estado.
A imigração naturalmente contribui com a ampliação da população de rua, mesmo com as ações da Operação Acolhida, o número de imigrantes cresce em nossas ruas. No entanto, a gestão do acolhimento prestou um desserviço à realidade que vivenciamos em Boa Vista, pois quase não encontramos pessoas nas ruas da cidade, esse tipo de maquiagem da realidade impõe percepções equivocadas a formulação de políticas públicas.
Mas, a pobreza também contribui para ampliação da realidade de vivências nas ruas. A PNAD, de dezembro, apontou que 42% de nossa população sobrevive com até ½ salário mínimo, essa situação extrema contribui diretamente para aumento do número de pessoas nas ruas. Infelizmente, o Governo do Estado não possui programa nenhum organizado, apesar de existir recursos.
Em 2022, terminamos o ano com R$ 1,9 bilhões em caixa, recursos não executados pelo Governo. Ou seja, não é falta de grana para a implementação de ações concretas de cuidado e amparo de nosso povo, tendo em vista que somos o segundo Estado mais desigual do nosso país. O resultado social vivenciado nas ruas de Roraima é fruto da incompetência, ou mesmo, ódio de classe que muitos de nossos administradores possuem em relação aos pobres.
Outro ponto contribui para ampliação da população de rua. Consiste na grilagem de terras no território Yanomami, especialmente na região do Ajarani. A implementação tem como principal ferramenta de aliciamento dos indígenas a distribuição de bebida alcoólica. Essa relação contribui para uma desterritorialização dos indígenas, criando um fluxo permanente em alguns municípios do Estado.
O uso de drogas também é uma dura realidade que contribui diretamente com o aumento da população de rua. A pasta base de cocaína e o crack são entorpecentes que impõe um grave problema social no Estado, aliado ao consumo de álcool, vemos a cada dia aumentar o número de pessoas de todas as faixas etárias nas ruas da cidade.
A força tarefa presente, em Roraima, reuniu os segmentos da justiça, sociedade civil e executivos estadual e municipal para formalizar uma rede de atenção a pessoas em situação de rua, conforme prever a resolução 425/2021. As atividades foram coordenadas pelo CNJ, TJ/RR e a escola do poder judiciário de Roraima, participando outras 30 organizações convidadas. Após as palestras, foram constituídos grupos de trabalhos com o objetivo de formalizarem intervenções públicas a serem implementadas observando os eixos: população em situação de rua imigrantes; cidadania; e acesso à justiça. No grupo 1, abordou-se o tema da população indígena imigrante e brasileira que se encontram nas ruas da capital e interior do Estado.
As ações já começam a surtir efeitos diretos nas estruturas do Estado. A ALE/RR que anda sem fazer nada de eficaz para superar as desigualdades em Roraima, aprovou a realização de uma audiência pública a ser realizada hoje, as 9h, no plenário principal da casa legi$lativa. Finalmente, esse tema passa a ser abordado com a devida preocupação que exige aos poderes públicos e aos movimentos sociais. A esperança é que o laboratório de inovação e os fluxos consolidados possam garantir acesso aos serviços públicos e cidadania as pessoas que se encontram em situação de rua.
COMISSÃO DO SENADO
A comissão pró-garimpo criada, no Senado Federal, para acompanhar a situação dos povos da TI Yanomami e da retirada dos garimpeiros aprovou seu plano de trabalho na última quarta-feira. O relator, o chorão Senador da República Hiran Gonçalves, propôs a realização de visitas aos estabelecimentos de saúde indígenas e não indígenas, bem como a realização de audiências públicas. No tocante a audiência pública que avaliará a crise humanitária – ampliada com o crescimento do garimpo – teremos apenas um indígena falando. As organizações representativas como a Hutukara e o CIR não foram incluídas na lista aprovada. Já, a audiência pública que escutará os garimpeiros e empresários que dilapidam o meio ambiente e contribuem para mortes dos indígenas terão 3 organizações representadas. Depois, reclamam quando afirmo que a comissão é pró-garimpo. Se não tomarmos cuidado sairemos desta comissão com a devesa da regularização do garimpo em terras indígenas no país.
DAMARES E MARCOS PONTES
O Governo do ex-presidente Bolsonaro encontra-se preocupado com os rumos da crise humanitária que vivemos na TI Yanomami. A comissão criada, no Senado Federal, para acompanhar a situação vivenciada por indígenas e não-indígenas possui 3 aliados de Bolsonaro já indicados, Mecias de Jesus – o operoso como chama Gabriel Picanço – Chico Rodrigues, Presidente da Comissão e Hiran Gonçalves, relator. A confusão da semana passada permitiu que representantes, do ex-governo genocida de Bolsonaro, mobilizassem seus quadros para fortalecer sua representação na comissão, ampliada de 5 para 8 membros. Entre os nomes que se dispuseram vemos o de Damares Alves, uma das responsáveis direta pela atual crise humanitária vivida no território Yanomami e o do astronauta Paulo Pontes, respectivamente Senadores pelo Republicanos e PL. Vemos que o objetivo central da comissão será proteger o garimpo e blindar a possibilidade de incriminação de representantes do governo passado, inclusive o “brochável” e fujão do Bolsonaro. A população de Roraima deve ter uma posição clara contra esses nomes, especialmente da Damares que deve ser investigada pela omissão e prevaricação quando ministra do governo anterior. Os Senadores defensores do garimpo, representantes de Roraima, já anunciaram o apoio ao nome de Damares. Estão com medo de conversar com Jesus na goiabeira sozinhos?
PETROBRAS
No ano de 2022, após retirada todas as despesas inerentes ao funcionamento da multinacional, o lucro foi de R$ 188,3 bilhões, em dólar isso significa um lucro de UU$ 36,2 bilhões. Esse é o maior lucro de uma empresa de petróleo no mundo. Por que isso ocorre? Porque no Brasil, desde o ano de 2017, o preço da comercialização do petróleo cru e seus derivados foram dolarizados. Mesmo que o barril do petróleo do PréSal tenha um custo final de UU$ 52,00, sua comercialização será realizada pela cotação internacional, se essa for menor que o custo de extração, a nação banca, caso contrário a empresa pode lucrar dois barris, quando comercializa apenas um.
Isso se chama roubo. Retiramos dinheiro de circulação no barbeiro, na cabelereira, no açougue, no bar, no parque de diversões ou mesmo de investimentos para remunerar acionistas. Apenas nos anos de 2022 e 2023 foram distribuídos R$ 300 bilhões de dividendos. Lógico que investidores querem seu retorno financeiro, isso a empresa sempre garantiu, porém garantia uma política justa de preços à classe trabalhadora, uma política de investimentos que gerava empregos e uma cultura de projetos estratégicos que permitiam o crescimento empresarial, um dos frutos foi o próprio PréSal.
Romper com essa lógica da empresa servir apenas para garantir o lucro dos investidores caminha na contramão do papel estratégico desenvolvido por todas as outras estatais do petróleo no mundo. Utilizar os recursos provenientes do combustível fóssil para gerar emprego e distribuir renda é fundamental. A República Cooperativista da Guiana, por exemplo, destinará parcela dos lucros auferidos ao desenvolvimento de um grande parque de geração de energia solar. Isso é pensar no país, não pensar apenas em acionistas.
NOVO BOLSA FAMÍLIA
O Governo Federal lançou as bases do novo programa de transferência de renda às famílias mais pobres do país. O investimento na garantia de uma segurança financeira mínima, diante da exclusão imposta pelo capitalismo e a precarização do trabalho, deve atingir valores de R$ 13,2 bilhões, muito pouco diante dos quase R$ 500 bilhões em desoneração e outros R$ 500 bilhões de pagamento de juros da dívida. No total estima-se que 21,8 milhões de pessoas sejam contempladas.
Cada família inscrita no programa receberá a importância de R$ 600,00, podendo este valor ser aditivado por 2 complementos. O benefício, primeira infância, concederá o valor de R$ 150,00 para cada criança de até 6 anos de idade, dentro da composição familiar. O Renda e Cidadania garantirá R$ 50,00 para gestantes e pessoas que tenham entre 7 e 18 anos incompletos. Deverá ser cumprido pelos beneficiários os seguintes requisitos, frequência escolar de crianças e adolescentes, acompanhamento de pré-natal para gestantes e caderneta de vacinação atualizada.
ERRA O GOVERNO
O Governo Federal erra ao estabelecer como critério de entrada no Bolsa Família uma renda familiar de R$ 218,00 por pessoa, isso significa que terá direito apenas quem tiver 1/6 do salário mínimo por pessoa. Uma família que tenha 4 membros, com apenas 1 integrante com renda de 1 salário mínimo teria como renda familiar R$ 330,00, estando, portanto, de fora do benefício. Compreendo que o nível de empobrecimento do povo impõe muitos limites ao Governo. Porém, temos recursos em caixa e retiramos o bolsa família do teto de gastos. Portanto, teríamos que manter o direito de acesso a quem percebesse por pessoa ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 330,00 por pessoa. É necessário que o Congresso corrija isso.
INCRA
A base de sustentação de Sampaio e Mecias de Jesus com apoio do PT/RR tentam indicar o senhor Pedro Paulino para o órgão. Um campo de contraponto que defende a democratização do acesso à terra, o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia propõe a indicação do servidor de carreira do INCRA, José Da Guia. Essa indicação possui apoio de sindicatos rurais, movimentos sindicais urbanos e movimentos do campo nacionais. Formado em ciências sociais, com habilitação em Antropologia, ocupa há 16 anos o cargo de analista em reforma e desenvolvimento agrário. Os membros da sociedade roraimense que primam pelo desenvolvimento democrático de acesso ao campo pode assinar, por meio do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe3_yyVoej6j1DYarG6DWD5gLBBl0Av_tWjzigj4CdEZz2Fsw/viewform?usp=pp_url
Bom dia. Um forte abraço.
Fábio Almeida
Jornalista e Historiador
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