O trabalho foi em minha opinião conceituado sob uma perspectiva mais completa por Karl Marx, ao defini-lo como “uma dimensão ineliminável da vida humana, isto é, uma dimensão ontológica fundamental, pois, por meio dele, o homem cria, livre e conscientemente, a realidade, bem como o permite dar um salto da mera existência orgânica à sociabilidade”. Portanto, o trabalho possibilita o desenvolvimento da criatividade que altera diretamente a realidade, principalmente por meio da transformação, ampliando as interações sociais para além do círculo natural de convívio.
Neste 01/05/2023 vivemos um grave quadro do trabalhismo com o desprestígio de nossas direções sindicais que perderam o bonde da história, devido a burocratização e a exacerbada pauta economicista apresentada aos patrões. Deixamos como entidades dos trabalhadores de fazer a luta social, cultural e emancipatória ante o processo de exclusão da classe trabalhadora de acesso a políticas públicas. O sindicato deve ser um instrumento para além da luta remuneratória, permitindo uma plena integração entre trabalhadores e trabalhadoras com o lumpemproletariado, por meio de pautas que atingem ambos, tendo em vista a iniquidade da formulação das políticas públicas e as privatizações de serviços e bens públicos.
A luta da classe trabalhadora deve concretamente englobar a luta por um modelo de Estado que proteja o povo, promovendo acesso universal e integral as políticas de lazer, educação, cultura, saúde, ciência e esporte. Neste contexto é importantíssimo que os diversos extratos que formam a classe trabalhadora, empregada ou não, possam ter sua voz ressoando pelos escuros corredores dos palácios de governo. Amplificadas das ruas e clarificadas, não pela tutela de uma ou outra organização, mas sim, pela unidade do povo em torno da pauta do fim da posse privada dos meios de produção e a completa ascensão política dos trabalhadores para gerir a riqueza produzida por suas mãos.
Em outro momento da história vários teóricos formularam interpretações sobre a consolidação da riqueza, o melhor a compreender esse processo foi Karl Marx que estabelece a fundamentação teórica para o acúmulo da riqueza baseado “na relação entre trabalho assalariado e capital, mais especificamente na produção do capital por meio da expropriação do valor do trabalho do proletário pelos donos dos meios de produção”. Ou seja, a socialização dos meios de produção é fundamental ao rompimento desta lógica de expropriação da classe trabalhadora e apropriação privada da produção e riqueza social.
O trabalho organizado por meio de processos produtivos assumiu características horrendas quando pautou seu desenvolvimento no trabalho escravo, principalmente nas colônias estabelecidas pelas principais nações imperialistas que transformaram a Ásia, África e América Latina, em espaços de seus laboratórios desumanos para ampliação do lucro. A mudança do modelo produtivo continua a promover massacres contra a classe trabalhadora, por princípio não há ganho efetivo aos trabalhadores sob lógica capitalista, conquanto se concretiza a expropriação da sua produção, ou seja, da riqueza que ajudou a consolidar, no entanto atenderá o bem-estar de burgueses e banqueiros.
O trabalho análogo a escravidão permanece como uma dura realidade vivenciada no país, cuja mão de obra – assim ei de classificar, pois nesta situação encontramos uma mercadoria negociada que necessita ter resgatada sua humanidade – imigrante e negra constituem os principais segmentos sociais atingidos por essa exploração predatória do direito à vida. É fundamental que reajamos como sociedade aos macabros fatos relatados pela imprensa, demonstrando como a sanha do lucro impõe a continuidade da exploração do ser humano, a um nível que lhe surrupiam o conceito de humanidade. Trabalhadores rurais e domésticos são os grupos mais vulneráveis a essa exploração escravocrata, porém, recentemente algumas indústrias de pequeno porte foram descobertas com a utilização de mão de obra escrava. Demonstra-se que a prática diversifica as formas de opressão.
Neste contexto de enfrentamentos é necessário aos trabalhadores unificarem suas lutas na garantia dos direitos individuais e coletivos, os quais são atacados em quase todo o ocidente, principalmente nos países periféricos da divisão internacional do trabalho, a exemplo do Brasil. A reforma trabalhista, aprovada em 2017, impôs novas modalidades de contratação, acabando com um dos principais princípios existente na legislação trabalhista, ou seja, a garantia do salário mínimo. A regulamentação do trabalho intermitente, transformou a realidade da prestação de serviços, deixando o trabalhador desamparado ante as imposições dos patrões e a precariedade das condições de trabalho.
A legislação também regulamentou uma nova trajetória do mundo do trabalho, a qual deve ser combatida, consiste na pejotização – o trabalhador é contratado como empresa – processo que cresce em vários seguimentos e reconduz o trabalhador a condições de desassistência social, a exemplo das vivências existentes no início do século XX. As férias e o descanso semanal remunerado não foram retirados, apesar de muitos parlamentares e empresários apontarem esse caminho, no entanto, essa é uma realidade vivida pelos trabalhadores vinculados aos aplicativos, não existindo a essa parcela de trabalhadores nenhuma garantia de direitos, apenas o direito de ser explorado.
A desconstrução do papel dos sindicatos também é uma ação do grande capital. A reforma trabalhista do MDB introduziu na legislação a previsão do acordo individual, entre o patrão e o trabalhador, desconstruindo o papel de proteção da unidade sindical ao trabalhador, permitindo que pressões possam regular de forma diferenciada os direitos dos trabalhadores nos acordos de trabalho. Os ataques são realizados sob vários ângulos no mundo do trabalho, exigindo da classe trabalhadora uma unidade, a qual vai além da derrota de bolsonaro, mamulengo conservador dos interesses do capital.
A sanha abusiva na área rural é expressa no projeto de lei apresentado pelo ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT). A proposta estabelece na regulação do trabalho rural, jornadas de 6 horas contínuas, as quais podem chegar a 13 horas diárias. Os descansos, após cada jornada, não seriam considerados como hora trabalhada. Assim 2 turnos de 6 horas, transformam-se em 14 horas de trabalho, porém apenas 12 horas de trabalho, sem computar o deslocamento, nesta lógica compreendido como período de descanso. O trabalhador também não teria um horário fixo de trabalho seguiria os interesses do patrão, sendo garantido um intervalo mínimo de 11 horas de descanso entre os dias trabalhados, o qual não necessita ser contínuo.
A comida, o alojamento e o transporte disponibilizados seriam descontados do salário do trabalhador, sendo computados como parte do pagamento a ser realizado pelo trabalho. Essa realidade ampliaria significativamente a apropriação do valor do trabalho no campo, pelos fazendeiros ou empresários do campo. Esse apontamento demonstra claramente o nível de exploração desejado pelos detentores dos meios de produção, restando a mola propulsora da produtividade, os trabalhadores, resistirem aos ataques de forma a forjar uma força transformadora da realidade de opressão imposta pelo sistema capitalista e suas formas de governo, estruturadas sob a lógica do liberalismo, neoliberalismo e socialdemocracia.
O retorno do PT ao centro do poder político em Brasília, não foi protagonizado com a garantia efetiva do poder político, ao maior partido socialdemocrata da América Latina. Portanto, necessitamos como trabalhadores levantar as bandeiras e promover os piquetes necessários para fazer a disputa política com o congresso nacional, o qual nos últimos 10 anos é composto por uma ampla maioria de empresários do campo e da cidade. Nossa correlação de força sempre foi ruim neste poder da democracia burguesa, no entanto, as eleições de 2022, impuseram não apenas a ascensão de capitalistas, mais uma ampla maioria conservadora que busca oprimir a luta da classe trabalhadora, a exemplo da CPI aberta contra o MST.
É fundamental aos trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras a consolidação de novas alianças que permitam a efetiva superação do atual modelo produtivo. Nosso objetivo central deve se encontrar na defesa da socialização dos meios de produção, passo central ao processo de transformação necessária a garantia de uma melhor qualidade de vida ao conjunto do nosso povo. Soerguer essa bandeira pesada não é tarefa para grupos isolados, muito menos, por meio de procedimentos voltados ao convencimento apenas da base de apoio. É necessário que dialoguemos diretamente com cada cidadão e cidadã sobre a necessidade de revolucionar o atual modelo produtivo que gera concentração de renda e pobreza, além de ser mortal a nossa existência, em virtude da exploração excessiva de nosso meio ambiente. Separados potencializamos apenas espaços de consolidação dos exploradores. Unidos protagonizaremos caminhos sólidos à classe trabalhadora. Até a vitória.
CPI MST
Nos últimos 14 anos a direita brasileira protagonizou 3 CPI’s, onde, o MST foi pano de fundo, a principal delas uma CPMI ocorrida em 2009. A recente CPI aberta na câmara dos deputados consiste em um ato político da direita e extrema direita para tentar vincular o governo as formas de luta pela terra protagonizadas pelo maior movimento de massas de democratização da terra do mundo. A CPI capitaneada por Arthur Lira, representante da bancada do boi, irá contrapor os parlamentares de centro-esquerda e esquerda, ante o caminhar da CPMI do 08/01/2023. A lógica dos propositores é tentar ter uma ferramenta de negociação para evitar a prisão de empresários e políticos que forjaram os atos golpistas, além de tentar barrar que organizações fomentadoras dos atos de barbaridades, do início de janeiro, sejam enquadradas como terroristas.
Portanto, nada mais eficiente do que tentar emparedar o MST, estrutura de ampla mobilização social, sendo fundamental na resistência protagonizada aos arroubos autoritários de bolsonaro e seus seguidores. Assim, a interação do movimento com parlamentares serão observadas para que se tente transfigurar as relações políticas como estruturas antidemocráticas. O objetivo central dos parlamentares de oposição é tentar apresentar que a propriedade privada é inviolável, portanto as ações de ocupações protagonizadas pelo movimento dos sem terra, consiste em atos de terror. No entanto, esquece os parlamentares que a propriedade privada, urbana ou rural, é reconceituada a partir do princípio da função social, prevista na Constituição Federal.
Os arroubos da oposição extremista, existente na Câmara dos Deputados, e a zanga do presidente que perdeu o poder de ordenança na aplicação de recursos do orçamento não serão suficientes para abalar o governo, apesar da base frágil nas duas casas legislativas. Na realidade a CPMI dos atos golpistas de 08 de janeiro irá sufocar a CPI do MST, a qual não possui objeto concreto, levando a ataques sem fundamentos de uma direita histérica e desorganizada, após a vitória da aliança protagonizada pelo PT. No entanto é fundamental que a classe trabalhadora, do campo e da cidade, preste solidariedade ao MST.
CA$A LEGI$LATIVA
As próximas duas semanas levarão as atenções a ALE/RR. A escolha do novo conselheiro do TCE protagonizará uma verdadeira roleta russa, onde a bala irá desconfigurar a base de sustentação do atual governador ou desestruturar o próprio governo. A realidade é essa. Quem perde com a tentativa de eleger Simony Denarium, ao TCE, é o governo que terá que abrir a gestão aos interesses dos parlamentares para conseguir a graça da eleição de sua esposa, ou terá que amargar uma derrota, abririndo caminhos a uma permanente disputa no legislativo que pode levar ao afastamento do governador, após as eleições de 2024.
Em entrevista recente a uma rádio local um dos candidatos afirmou que o Estado utiliza seus capangas, do serviço secreto da PM, para monitorar o Deputado que concorre ao vitalício cargo do TCE. Basta escutar a entrevista e observar que na medíocre visão do do parlamentar sua eleição consiste no fundo numa proteção da ca$a legi$lativa, a qual aumenta a cada ano seus gastos. Enfim, o descontrolado parlamentar irá promover a verdade, como jurou, ou será mais um que se renderá as vantagens do governo?
GARIMPO
A região do Uxiú, na TI Yanomami, é uma das áreas onde se organizou o garimpo controlado por facções criminosas, desta forma é fundamental que a presença nessas regiões, mapeadas pela polícia federal desde o ano de 2021, tenham uma duração mais efetiva das forças de segurança, inclusive para combater os laboratórios que se estruturam no meio da mata, além de proteger os povos da TI Yanomami. A ação das forças de segurança, desde o mês de janeiro, permite que os indígenas possam retomar seu território, neste sentido, realização um funeral quando foram surpreendidos por tiros desferidos por criminosos que atentam contra a vida de todos nós, ao transformarem a região em um local de risco a vida de nossos filhos, sejam eles indígenas ou não. O resultado deste ataque foi a escalada da violência, a qual resultou no último domingo, na morte de 4 pessoas, as quais somadas ao agente de saúde indígena assassinado no sábado e mais 8 corpos encontrados totalizam 13 mortes em 2 dias.
O DESTINO É A COMUNIDADE
Os queridos Omã e Bonita Yanomami voltaram a sua região. Chegaram em Boa Vista em meados de junho de 2022, para tratar da saúde de seu filho, uma criança com graves problemas que indecorosamente estava registrada como indigente e em processo de adoção indevido - já que seus pais estavam na cidade de Boa Vista. Processo revertido, graças a dedicação de algumas pessoas. Sorte essa que outras crianças yanomami parecem não ter tido, ante o grave quadro sanitário enfrentado pelos indígenas e as múltiplas denúncias de adoção irregular dos pequenos.
As condições de vulnerabilidade enfrentadas por parcelas do povo Yanomami quando necessitam se deslocar à cidade precisam ser enfrentadas pelo Estado brasileiro. É fundamental que a Funai promova a existência de um ponto de apoio a permanência em Boa Vista, seja para receber salários, programas sociais, providenciar documentos ou comercializar artesanatos. Outra questão fundamental é a consolidação de um programa de combate ao alcoolismo que se torna um problema de grave importância epidemiológica, principalmente entre os indígenas que necessitam vir a Boa Vista e terminam expostos a situação de rua.
Entre esses grupos o consumo de bebidas alcoólicas promovem traumas que variam de ferimentos à morte, como vivenciamos casos nos últimos 6 meses nas ruas de nossa cidade. É necessário que o poder público federal, estadual e municipal enfrentem essa situação sem a presunção de afastamento de responsabilidades, a integração dos poderes é o primeiro passo ao redefinição do atual quadro de vulnerabilidade. Nossa sociedade é responsável pela preservação dos povos da TI Yanomami.
CORREÇÃO DO IR
O Governo Lula promove a correção do teto de isenção do imposto de renda. Desde o ano de 2016 que o governo federal não corrigia a tabela do IR, o governo Bolsonaro não o fez, isso impôs aos brasileiros que ganham 1,5 salários mínimos, R$ 1.903,98, o pagamento de imposto de renda em 2023. O atual teto de isenção passa a ser de R$ 2.640,00, ao somar o teto de isenção de R$ 2.112,00 e o desconto mensal de R$ 528,00 que atingirá todos os trabalhadores. O governo promete chegar ao final de 2026 com o teto de isenção em R$ 5.000,00. Na prática todos os trabalhadores que recebem até o novo teto não são obrigados a recolher imposto sobre a renda, porém no cálculo do imposto a ser pago, aos demais trabalhadores o teto também é considerado na inserção das alíquotas de 7,5% para quem ganha entre R$ 2.640,01 e R$ 2.826,66, 15% para quem ganha entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, 22,5% para quem ganha entre R$ 3.751,05 e R$ 4,664,68 ou 27,5% para quem ganha acima de R$ 4,664,68. É fundamental que o governo promova um efetivo ajuste na tabela do IR a fim de superar essa grande injustiça imposta a um grande conjunto de assalariados que contribuíem com imposto sobre a renda em patamares muito altos.
Bom dia. Um forte abraço.
Fábio Almeida
Jornalista e Historiador.
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