Vivemos uma grave crise na educação brasileira. Primeiro o capital após abocanhar setores estratégicos da produção econômica e 48% do orçamento brasileiro para remuneração da especulação financeira, agora ver nos serviços públicos, a exemplo da educação, uma via concreta para ampliação de seus lucros, em detrimento da garantia de acesso de nosso povo a um processo sério de formação.
A greve nas instituições federais de ensino superior deixa claro como o modelo fiscalista de contenção de gastos promove o desmonte de serviços públicos. Mesmo o governo Lula melhorando as regras que haviam levado a quase falência de diversas políticas públicas, após a emenda constitucional 95, as condições objetivas da política fiscalista continuam a impor práticas que não refletem as necessidades brasileira, tamanha nossa desigualdade de renda e riqueza.
A imposição de cortes em despesas primárias (todos os gastos do Estado exceto as despesas financeiras) promovem uma greve na educação superior pela destinação de R$2,5 bilhões para que as instituições mais desfinanciadas não fechem as portas em setembro de 2024. Isso mesmo! Falta dinheiro ao ensino superior, mas não falta para banqueiros que apenas de juros deverão consumir algo em torno de R$600 bilhões em 2024. Na realidade falta prioridade política do parlamento brasileiro em representar os interesses do povo. Mas, o que ocorre na realidade é que nossos deputados e senadores representam lobbies de vastos segmentos econômicos, os quais querem agora privatizar partes das praias e rios de nosso país.
Mas, a crise não consiste apenas na ausência de recursos. Caminham os liberais abertamente a convencer o povo, com apoio da extrema direita reacionária que o país necessita conter “gastos” - para minha pessoa investimentos - em saúde e educação, acabando com a vinculação de receitas nessas duas políticas de inclusão humana. A grana irá para a banca financiar supersalários e rendimentos astronômicos de um punhado de capitalistas. Enquanto, nossos filhos e filhas, deixarão de ter acesso a escola pública e gratuita e à saúde pública - lembram que no início do governo Bolsonaro seus ministros falavam em criar um plano básico de saúde e privatizar o SUS? Sem a vinculação de recursos o caminho será inevitavelmente o sistema privado, retomando as filas de indigentes para atendimento por profissionais de saúde. Ais mais novos lembro que até 1988 apenas as pessoas que tinham carteira assinada tinham direito a atendimento médico. Isso que queremos novamente para nosso povo?
Mesmo com as regras constitucionais impondo que 25% dos impostos obrigatoriamente devem ser investidos em educação o capital encontrou um caminho para abocanhar parte dessa grana. A mais nova medida que deve se alastrar é a privatização da gestão escolar. A escola continuaria pública, mas passaria a ser administrada por organizações privadas, sejam elas empresas ou organizações sociais. O governo de São Paulo movimentou-se nesse caminho, mas quem realmente protagoniza a proposta é o governo do Paraná.
Serão milhões de reais direcionados para empresas terem lucro, quando os investimentos poderiam de forma mais inteligente serem aplicados diretamente pelo Estado. Mas, a informatização aumentou a fiscalização, portanto, a entrega da gestão dos serviços públicos - como Denarium quis fazer aqui com o HGR - é o primeiro passo para a privatização efetiva e formas de corrupção que pululam em 9utros setores já privatizados - veja a maternidade de lona. Para convencer o povo, afirmam eles que sobrará dinheiro para aumentar os salários e o povo terá condições de pagar pelos serviços. Em um país que produz e reproduz na sua história a concentração de renda é idiotice acreditar nesse discurso.
A sociedade brasileira precisa entender que o sistema educacional que emergiu da constituição de 1988 consiste em um grande avanço social, cultural e político para nosso povo. Foi a obrigação do Estado fornecer serviços de educação que possibilitou tirar a grande maioria de nosso povo dos círculos do analfabetismo - se bem que alfabetização não é sinônimo de cidadania - melhorando a qualidade de vida das pessoas, pois permite que possam discernir os caminhos que querem tomar por consciência própria. Retornar ao que éramos, antes de 1988, consiste em um grave erro. Por isso, precisamos defender o movimento grevista das IFES, além de combater essas outras políticas de desmonte da educação pública, gratuita, laica e emancipatória de nosso povo.
Outro grave problema é a qualidade do sistema de ensino. Vivemos problemas imensos nesse campo. Inicialmente nossos jovens acreditam em sua grande maioria que serão empreendedores. Esquecem, os postulantes desse processo formativo de que pobre não possui acesso a crédito neste país. Ou como afirmava um economista renomado do liberalismo brasileiro que nossos jovens precisam ser empreendedores atuando como mecânicos, encanadores, pedreiros pois falta pessoas para prestar esses serviços a elite política e financeira nacional que ganha salários mensais superiores a R$50 mil, enquanto o pedreiro sofre para fazer um salariozinho de R$1,8 mil por mês, quando consegue algo, pois entre os 12 meses do ano, passa cerca de 4 meses desempregado.
Além dessa ilusão vendida aos nossos jovens que deixarão os melhores cargos públicos para os filhos da elite, enfrentamos o grave problema da militarização das escolas públicas. Sob a égide da segurança nas salas de aula criamos um front de lavagem cerebral em nossas crianças que aprendem a seguir ordem sem se contrapor. Aos que se contrapõe o castigo é uma ferramenta plausível. Esse modelo de sociedade é muito perigoso, ao nos guiar para um sistema fascistóide, onde a verdade absoluta do “comandante” é o que deve ser seguido. Já vimos essa história em outros momentos e o resultado foi traumático.
Nestas escolas militarizadas, ao menos em Roraima, reprovar é proibido. Alunos que não conseguem os indicadores mínimos para passar de ano devem ser aprovados. Alguns gestores afirmam que a responsabilidade não é do corpo docente é do jovem e da família, por isso a aprovação é o caminho objetivo para uma postagem bonita nas redes sociais e uma escalada nos cargos comissionados, ocupados quase todos por filhos da elite, enquanto os filhos da classe trabalhadora estão nas empresas terceirizadas que atrasam os salários.
O escárnio do descaso com a educação de nossos jovens consiste num processo de adequação de idade/série. Se o discente possui uma idade maior daquela série em que se encontra, ele faz 2 anos em 1. Isso mesmo! O conteúdo de matemática ou história do 8º e 9º ano em um aninho. Olha que bom. 4 meses para cada ano. Formamos assim analfabetos funcionais. Isso existe em nossas escolas militarizadas e acredito que em todo o sistema de ensino roraimense. Isso é um crime contra nossas crianças e jovens. Permitimos com indecências como essa a destruição de uma geração. Em nome de que? De uma postagem no instagram do governador afirmando ter corrigido a distorção de série ou de qualquer diretor medíocre que permite esse escárnio.
Outra medida que ocorre nas escolas militarizadas de Roraima é a pressão sobre o corpo docente para que o aluno tire a média 80 bimestralmente. Isso para que possa ter as formaturas com entregas de comendas. Se tirou 76, não custa uns 80, da mesma forma, se não conseguiu alçar 70, uma forcinha do professor não custa nada. Isso lógico, num diálogo entre um docente, e, um membro da força policial fardado e armado que quer mostrar a quem o indicou como sua monitoria é eficiente e ele merece continuar recebendo aqueles 25% a mais de seu soldo. Imoral. O pior é vermos professores e professoras submeterem-se a uma situação dessas calados, sem protestar abertamente contra o escárnio que se transforma essas escolas militarizadas. Onde está o Sinter? Não vale a pena perguntar, pois tornou-se mais uma vez um apêndice do governo com suas regalias e benesses.
TSE
A posse da ministra Cármen Lúcia, como presidente do superior tribunal eleitoral consolida a continuidade de um projeto em defesa da democracia e combate à mentira como ferramenta política. Em seu discurso trouxe referências da inteligência de Pindorama que se apresentaram com a afirmação “...alguma coisa está fora da ordem…”. Essa expressão demonstra claramente a compreensão intelectual da ministra de que a colisão com a democracia, por modelos autocráticos, é uma realidade concreta na disputa política brasileira. Nada de assustar ministra, pois historicamente fomos forjados por autocracias que em nome de uma elite oprime o povo, mesmo na democracia. A liberdade do direito de escolher na democracia representativa, modelo do sistema eleitoral brasileiro - ultrapassado e postergador da continuidade da mesma elite no poder - é de fundamental importância defender, pois, a defesa da esperança no justo viver com o outro, defendido pela magistrada, só se plausível em tempos onde a ética supera os reacionários que remontam parte da cena política desconstruindo digitalmente o artigo 3º da constituição, mencionado pela presidente empossada e que só se efetivará se como sociedade superarmos a cultura do medo que inebria mentes, criando coalizões perigosas a vida de todos nós, pois hoje são os comunistas, amanhã qualquer pessoa.
México
A eleição de Claudia Sheinbaum como presidenta da República do México consiste em um grande salto civilizatório em um país reconhecidamente machista. Além disso, na quadra da conjuntura mundial é fundamental a vitória de uma política social democrata, ante o crescimento da extrema-direita de viés neofascista no continente. Outra grande conquista mundial, com essa nova liderança, que emergirá do continente americano é seu vínculo com o meio ambiente, mesmo o México sendo uma das principais economias do continente, apesar de integrar a ALCA, processo que lhe retirou muita autonomia indutiva ao processo de fortalecimento de suas manufaturas. México e Brasil podem se tornar grandes referências nesse processo da guinada produtiva que teremos nestes próximos 50 anos. A grande questão é se a socialdemocracia imprimirá um novo modelo produtivo que distribua renda ou ficará refém do viés liberal que recheia lideranças sociais democratas pelo mundo? Ao contrário de Lula, Claúdia terá um pouco mais de folga na sua administração, tendo em vista que seu partido Morena consolidou ampla maioria no parlamento, ela conta ainda com o apoio direto de outras agremiações próximas ao atual presidente, as quais elegeram parlamentares. Uma alegria é que ela passa a ser a quarta mulher no mundo a exercer o papel de chefe do governo e chefe de estado, situação que demonstra claramente como ainda somos um mundo machista, se consideramos que temos 193 nações reconhecidas pela ONU.
Oportunismo
Uma trupe com poucas referências positivas e muitas investigações em andamento por problemas em suas gestões municipais deu um efetivo golpe na Associação dos Municípios de Roraima (AMR), uma entidade que abriga o colegiado de chefes do poder municipal. Os atuais prefeitos do Bomfim, Iracema, Pacaraima e Caroebe, todos impedidos de continuar no cargo foram eleitos para uma nova gestão a frente da entidade que começa em 02/01/2025, um dia após a posse dos novos prefeitos, estendendo-se até 2028. Na prática a associação parece se tornar um reduto de manutenção de interlocução política. Não tenho nada contra que ex-prefeitos possam assumir esses cargos, acredito até ser mais salutar, em virtude das demandas impostas aos gestores municipais. No entanto, retirar dos próximos gestores públicos o direito de escolher quem eles querem representando seus mandatos é criminoso, demonstra apenas o quanto oportunista são os gestores que se dispuseram a ocupar esses cargos. Dos 15 prefeitos, onze estavam presentes e votaram na chapa. Aos que chegam fica apenas a vontade de opinar e a obrigação de contribuir para o pleno funcionamento da entidade representativa dos prefeitos e prefeitas. A questão da privatização da Caer será um tema central nos proximos anos.
Recorde
O governo federal comemorou um novo recorde em um dos seus programas mais sustentáveis, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Uma de suas modalidades é adquirir alimentos da agricultura familiar, indígena e não-indígena e de pescadores artesanais, para melhorar os programas de segurança alimentar desenvolvidos por organismos sociais e estruturas públicas. No primeiro quadrimestre de 2024 foram realizadas operações de aquisição de R$84 milhões, permitindo a circulação de moeda e a garantia de comercialização para produtores que possuem muita dificuldade de venda em virtude da pouca quantidade produzida de alimentos e a doação direta para pessoas em situação de extrema pobreza. No ano de 2023, todas as carteiras de aquisições do PAA possibilitaram a descentralização de R$1 bilhão na aquisição de 163 mil toneladas de alimentos, atendendo 81,7 mil famílias. Se não fosse os limites financeiros imposto pela malfadada política fiscalista poderíamos ter mais recursos destinados a esse programa, dinamizando economias locais e melhorando a qualidade de vida das pessoas.
Bom dia, com alegria.
Fábio Almeida
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