Ao apagar das luzes do governo Bolsonaro ele deu seu último presente aos cidadãos e cidadãs da região norte. Em primeiro de dezembro de 2022, a refinaria Isaac Sabbá (RENAM) foi privatizada, entregue à ATEM, segundo a FUP por um preço 10 vezes menor, US$41,6 milhões, quando apenas o seguro valia US$418,8 milhões. Um negócio que possibilitou ganhos imensos a grupos empresariais e políticos locais e internacionais.
O resultado prático foi o aumento dos custos, ao consumidor final, dos combustíveis. Pelo desfazimento da refinaria da Petrobras criar um monopólio privado no refino de combustível. A concentração quando pública permite um custo humanizado, já um sistema monopolista, no setor privado, impõe altos preços. Hoje na região norte, segundo o observatório social do petróleo, o valor da gasolina e diesel comercializado por 6,7% e 8,1%, respectivamente, mais caro que as plantas de refino da Petrobras.
A REAM, nome da refinaria após a privatização, comercializa o GLP, 41% acima do preço da Petrobras. Ampliando as desigualdades existentes na região. A busca de lucro pela empresa impõe a classe trabalhadora dificuldades em adquirir o gás de cozinha, especialmente em tempos de contratos temporários e intermitentes, com ganhos abaixo do salário mínimo. A privatização conduzida por Bolsonaro ampliou a pobreza e as mortes em nossa região, além do aumento da demanda ambiental, em 2022, tivemos o maior consumo de lenha dos últimos 13 anos.
A ânsia pelo lucro da REAM é tão grande que o custo de comercialização de combustíveis é maior que o custo da importação de gasolina e diesel. Os preços praticados pela empresa na região norte superam 8,5% e 6,2% os custos dos produtos importados. Esse acinte e a espoliação dos cidadãos e cidadãs da região norte consiste em uma demonstração clara de que o caminho da privatização de serviços essenciais é um grave erro. Sendo a reestatização o melhor caminho.
Essa realidade consiste em uma extorsão, deste grande conglomerado econômico, das mãos da classe trabalhadora, necessariamente não precisa ter carro para participar deste rateio social que centraliza lucros. Os fretes e nossas termelétricas a diesel e gás impactam a população de forma geral, retirando recursos da circulação comercial, inibindo com isso a geração de emprego e a distribuição de renda. Por isso, o caminho da política de privatização, especialmente de bens e serviços públicos, é uma fomentadora de desigualdades.
Dados de junho demonstram que dos 5 estados com maior valor médio do litro da gasolina 4 se encontram no norte e 1 no nordeste, justamente onde operam plantas de refino privatizadas ao longo da gestão anterior da Petrobras. Roraima, possui o quarto maior preço praticado no mercado, estando atrás do Acre, Amazonas, e Rondônia. Em junho, a média do litro da gasolina no país ficou em R$5,46, em Roraima, destinamos o valor de R$5,87, ou seja, gastamos por litro de gasolina 7,51% mais recursos. Quando comparados com os custos mais barato, a destinação de recursos pelos roraimenses para abastecer seus veículos é 15,32% a mais que dos amapaenses.
A margem de lucro das refinarias privatizadas é o principal fator do gasto extra dos roraimenses, um veículo que consome 200 litros de gasolina por mês, em novembro, -considerando os valores de comercialização das refinarias - gastou com o combustível da REAM o valor de R$672,00. Se o combustível fosse comercializado por uma refinaria da Petrobras o gasto teria sido de R$562,00, são R$110,00 de diferença que servem exclusivamente para ampliar o lucro da empresa e compartilhar, conosco consumidores, os custos da compra do empreendimento. Pagamos como cidadãos e cidadãs duas vezes pela mesma logística de refino de petróleo na Amazônia.
Se 30 mil veículos tiverem esse padrão de consumo de combustível, falamos de uma espoliação econômica protagonizada pelos donos da REAM de R$3,3 milhões que deixam de circular na economia roraimense. A Petrobras, em novembro, comercializou a gasolina a um preço médio de R$2,81 garantindo lucros extraordinários, pagamento de seus compromissos, muito maiores que os da REAM, além de promover uma política de expansão em pesquisas e serviços. A REAM comercializou sua gasolina a R$3,36, consistindo em uma política de penalização dos consumidores do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia com a prática de um ágio de 19,57%.
A mesma lógica de composição de preços, em outubro, foi utilizada com o GLP comercializado a R$54,31, enquanto a Petrobras vendeu o produto por R$31,66. O diesel também apresenta o maior preço do mercado, sendo comercializado o litro, em outubro, a R$4,80, enquanto a Petrobras o comercializou por R$4,05. Essa diferença de R$0,75 centavos na composição do frete é significativa no custo de vida dos roraimenses que ainda despendem recursos vultosos para manter as termelétricas a diesel no estado.
A estatização da refinaria do Amazonas deve ser uma luta da sociedade roraimense, não podemos continuar a aceitar a leviana política de composição de custos da REAM, a qual nos deixa mais pobres e amplia a concentração de renda e riqueza nas mãos de poucos empresários. Esse monopólio privado deve ser revisto em nome da saúde econômica de nosso estado e o bem-estar do nosso povo.
A desordem da energia eólica
O nordeste tem se apresentado como um grande gerador dessa modalidade de energia que representa 13,1% da nossa produção diária. No entanto, a desregulamentação do processo de instalação tem apresentado incoerências e pressões das empresas com pequenos proprietários de terra no nordeste brasileiro. O arrendamento de parcelas de áreas, nas propriedades rurais foi vista pelos agricultores como uma alternativa a melhoria da renda. No entanto, os impactos gerados pelo barulho dos equipamentos e os campos magnéticos gerados consistem em problemas e dilemas importantes que foram desconsiderados por desconhecimento dos arrendatários e não informados pelos arrendadores. Um estudo, produzido pelo instituto de estudos socioeconômicos (INESC), aponta que as empresas do setor impõem nos contratos multas de até R$5 milhões para quem desistir do arrendamento, enquanto não há punição alguma se a empresa desistir do uso da terra. Isso é o mercado de capitais operando e oprimindo o povo, precisamos que o Estado regule esse setor urgentemente.
G77 na COP 28
Em junho de 1964 foi criado o G77, contemplando hoje 134 nações da ONU, consiste em uma articulação dos países em desenvolvimento com dois objetivos centrais: o primeiro consiste em promover cooperação econômica entre as nações; já o segundo elo norteador promove uma atuação em conjunto no âmbito da ONU. Em Dubai, durante a COP 28, a organização promoveu um encontro que teve como eixo central debater a situação dos países em desenvolvimento ante a crise climática. As intervenções giraram em torno de impedir que as alterações no clima ampliassem as desigualdades ou estruturem novas ferramentas de neocolonialismo de nações independentes.
Durante sua intervenção, o Presidente Lula, abordou temas importantes no contexto geopolítico ao cobrar a paz no mundo, relacionando as duas principais guerras em desenvolvimento e os danos ambientais e humanos com a destruição provocada. Voltou a afirmar que em Gaza ocorre praticamente um genocídio, conclamando que o G77 deveria fazer um chamado para susensão das guerras. Voltou a cobrar a mudança do conselho de segurança da ONU, caso contrário a irresponsabilidade prevalecerá sobre a sensatez política.
Apontou que a coesão do grupo foi fundamental para aprovação do fundo de perdas e danos, durante a COP 28, uma iniciativa para apoio financeiro aos países em desenvolvimento, originária dos países desenvolvidos. Afirmou que a responsabilidade do grupo é persistir na defesa do multilateralismo, ante a fragmentação geopolítica, reforçando que a força histórica do grupo se forjou na luta contra a colonização e em defesa do desenvolvimento.
O tom da posição brasileira foi expresso quando afirmou que um mundo descarbonizado não pode relegar aos países insulares e em desenvolvimento um papel de exportadores de commodities, muito menos representar um novo ciclo de exploração predatória dos recursos naturais das nações em desenvolvimento, em particular dos minerais críticos. Defendeu que essa nova etapa exige a diversificação industrial das nações com a superação da divisão internacional do trabalho para superação da fome e o combate à pobreza.
Chamou de hipócritas as barreiras comerciais impostas pelas nações desenvolvidas às nações em desenvolvimento e a retórica do livre comércio promovida pelos organismos internacionais da área econômica. Falou que o sul global é duplamente punido com os custos da transição energética pelo mundo desenvolvido, com a tentativa de limitar o desenvolvimento e as catástrofes que atingem os países mais pobres. Afirmou ser uma questão de justiça climática aqueles que mais contribuíram para desestabilização climática paguem pelos seus atos, por meio de fluxos financeiros globais que permitam o desenvolvimento das nações mais pobres que preservaram sua biodiversidade, resolvendo desta forma os problemas de endividamento, especialmente das nações africanas.
A atual estrutura do FMI e do banco mundial precisam ser reformadas, segundo o Lula, garantindo maior representação das nações para romper com a lógica excludente e punitiva dessas instituições dirigidas pelas nações desenvolvidas que vedam acesso a recursos do fundo ambiental às nações em desenvolvimento. Criticou a evasão fiscal que privilegia as nações mais ricas e defendeu o sistema de cooperação tributária aprovada em recente resolução da ONU. Afirmou no discurso que a presidência do Brasil no G20 centralizará esforços no combate às desigualdades e à pobreza.
O discurso de Lula ainda trouxe a questão da revolução tecnológica e sua marca colonizadora, especialmente no tocante ao desenvolvimento da inteligência artificial, apontando que a ausência de diretrizes claras amplia as desigualdades entre as nações, reproduzindo modelos de outras revoluções tecnológicas vividas no mundo. Defendeu que a ONU deve ser o fórum de concertação neste debate do desenvolvimento tecnológico, adotando uma perspectiva integradora e desenvolvimentista.
A intervenção do presidente brasileiro tocou em questões centrais do debate geopolítico, potencializando que temas fundamentais ao desenvolvimento da qualidade de vida dos seres humanos transformem-se em eixos da atuação das nações. Assume o Brasil um papel importante ao pautar esses temas em um dos principais fóruns do mundo, espaço que reúne milhares de líderes da política institucional.
Denarium na COP
Depois de sancionar leis que atentam contra o meio ambiente, a exemplo da autorização do uso de mercúrio em garimpo e proibição da destruição de equipamentos apreendidos em crimes ambientais, ou mesmo, defender a atuação de madeireiros no sul do estado e o uso indiscriminado de agrotóxicos, o governador de Roraima resolveu vestir uma nova roupa. A ida de Denarium com um discurso de que investe na agricultura indígena e familiar, como uma das prioridades do Estado, possui como eixo central qualificar Roraima a receber os recursos dos fundos ambientais, com mais facilidade. No entanto, é preciso que a incompetente gestão governamental das terras de Makunai’mî reoriente completamente suas ações governamentais, algo que facilitaria seu processo de afastamento, seja pelo crime eleitoral ou por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
fabioalmeida.rr@gmail.com
Comments