Os anos 1920 foram de muita ebulição política, a Coluna Prestes, o movimento de mulheres por direito ao voto e a ser votada, além do atuante sindicalismo que unia trabalhadores negros e imigrantes movimentaram a oligarquia agrária e as forças armadas no endurecimento das ações do Estado. Essa efervescência política culminaria, na década de 1930 na criação do Estado Novo, conduzido pel elite política e militar com viés fascista, perdurou 10 anos.
Na década de 1950, após o governo de Eurico Gaspar Dutra, aliado de Getúlio Vargas, temos um outro processo de efervescência política. O sindicalismo assume um novo protagonismo na luta por direitos trabalhistas, no campo os camponeses pressionam pela reforma agrária, os jovens assumem um protagonismo político reivindicando direitos e os soldados se levantam contra os maus tratos, especialmente os marinheiros. Novamente a oligarquia agrária e os militares, aqui com apoio importante da burguesia industrial, respondem com um golpe de estado, promovendo 21 anos de ditadura que encerrou em 1985.
O recente período democrático, o mais longo da história da República, novamente demonstra uma efervescência política, por meio do protagonismo e da luta dos movimentos negros, indígenas, mulheres, LGBT e juventude. Imprimindo um novo rearranjo da oligarquia agrária, empresários e militares patrocinadores do golpe parlamentar de 2016 e da chegada da extrema direita ao poder central do país. Uma das primeiras ações desta horda reacionária foi colocar seu fantoche que governava o país para desestabilizar os poderes da República.
A luta por direitos pela classe trabalhadora sempre foi um polo aglutinador da elite política, militar e empresarial no país, no intuito de barrar um efetivo reordenamento social que rompa com os privilégios e vantagens dispensadas a eles pelo estado brasileiro, a essência da luta de classes. Após o golpe de 2016 vimos a aprovação de medidas, nos governo Temer e Bolsonaro, que retiram direitos individuais e sociais, já a classe trabalhadora e os movimentos sociais estavam nas ruas resistindo aos ataques da elite. A intentona protofascista não vingou, apesar de ganhar uma característica de movimento de massa, em virtude especialmente do papel exercido pelo conservadorismo cristão, com proeminência das igrejas neopentecostais.
Findo governo reacionário da extrema direita, após o recuo dos militares numa nova aventura golpista, os representantes deste grupelho promotor do ódio como ferramenta política, resolveu com alianças pontuais com a socialdemocracia e a submissão da direita liberal protagonizar legislações que tentam emparedar a atuação dos superiores tribunais, especialmente o STF, por meio de mudanças legislativas, mantendo desta forma sua base mobilizada contra o inimigo da nação, a justiça.
A mais nova investida consiste na PEC 16/2019 que estabelece um novo regramento ao processo de indicação de Ministros ao STF. O primeiro deles é o estabelecimento de mandato de 8 anos, o segundo o estabelecimento de prazo de 30 dias para o Presidente da República indicar o nome após o surgimento da vaga, não havendo pronunciamento o senado promoverá a indicação, a terceira alteração prevê que os indicados devam ter entre 35 e 65 anos de idade, as regras valeriam para novos indicados.
Uma constituição detalhista como a brasileira impõe necessidades de alterações no decorrer dos anos, no entanto, princípios fundamentais da organização do Estado só devem ser alterados por uma nova constituinte. Não é admissível que tenhamos proposições em uma legislatura que não foi eleita com objetivo de mudar o contrato social assinado em 1988, sem que a externa-se seu voto a partir das proposições apresentadas pelos candidatos. Portanto, as mudanças sofrem de vícios claros de origem, pois os atuais parlamentares não foram instituídos para mudarem regramentos fundamentais de nosso Estado Nação. Essa em minha opinião deveria ser a orientação pública da esquerda brasileira, permitindo portanto o aprofundamento do debate político com os reacionários da direita e extrema direita que com sua maioria querem reescrever a Constituição.
Quando da aprovação da carta magna esse debate foi realizado, tornando-se vencedora a perspectiva da direita brasileira - na época via no STF um bastião de seus ideias de Estado - que estabeleceu um mandato vitalício, tendo como teto o limite de idade para aposentadoria compulsória, já alterada para os 75 anos. A ideia central discorria na serenidade das decisões tomadas sobre temas de constitucionalidade, evitando-se que houvesse mudanças constantes no regramento estabelecido em nosso contrato social.
Já parte da social-democracia e à esquerda, na época, defendiam tempo mandato, argumentando a necessidade de renovação das leituras sobre o arcabouço legal e constitucional. Promovendo, desta forma, a possibilidade de releituras que imprimisse um dinamismo nas interpretações constitucionais, desde que não pudesse ferir com direitos adquiridos pelos cidadãos e cidadãs, a exemplo do casamento entre pessoas do mesmo sexo no cartório, decisão recente tomada pela suprema corte, em virtude da incapacidade do legislativo, conservador cristão, enfrentar esse debate.
A proposta é descabida e inoportuna, pois além de não termos instalada uma assembleia constituinte, consiste exclusivamente em uma movimentação política da extrema direita para manter mobilizada sua base de apoio eleitoral, tendo em vista que as lideranças deste campo protofascista sonha com uma autocracia cristã. Por isso, a necessidade do inimigo interno, o STF, acudado por eles de não respeitar a sociedade cristã, ter atrapalhado o incompetente governo Bolsonaro e promovido sua derrota nas eleições. Assim, a propositura nada mais é do que um movimento político eleitoral. Não se pensa no Estado.
Apesar destas questões, a esquerda brasileira se equivoca por ter uma posição contrária à proposta em virtude da conjuntura. Eu particularmente sou a favor do estabelecimento de tempo de mandato, defendo um período de 20 anos, a fim de garantir determinada estabilidade normativa no país, o prazo de 8 anos é muito curto, transformando o mandato do STF em mais um dos cargos a serem negociados pelos candidatos à presidência da república. Não podemos transformar nossa corte constitucional em um espaço de disputas políticas, isso será muito ruim à nação.
Ao estabelecer 20 anos possibilitamos que as decisões tomadas possam ter perenidade, permitindo que novas gerações compreendam os conceitos estabelecidos em nosso regramento jurídico e os debates sejam coletivizados, além de descolar as indicações de ministros dos processos eleitorais. Mas, o mandato é fundamental para que nossa corte não se transforme em pequenos feudos intocáveis. Esse debate precisa ser feito pela sociedade, mas como falei anteriormente, precisamos para isso de uma assembleia constituinte.
Misoginia
Um dos editoriais do jornal o Estado de São Paulo que circulou ontem promoveu um verdadeiro contrassenso social ao questionar a decisão da comissão organizadora da FUVEST, responsável pelo vestibular da USP, ao determinar que nos anos de 2026, 2027 e 2028, a lista de leituras obrigatórias será composta por autoras da língua portuguesa. Grandes escritoras foram contempladas na decisão com os nomes de Clarice Lispector, Conceição Evaristo, Djaimilla Pereira de Almeida, Julia Lopes de Almeida, Lygia Fagundes, Telles, Narcisa Amália, Nísia Floresta, Paulina Chiziane, Rachel de Queiroz e Sophia de Melo Breyner Andresen.
O jornal aponta que essa é uma decisão militante, ao contrário da USP que afirma a importância de possibilitar uma maior visibilidade às escritoras de língua portuguesa, por décadas invisibilizadas por linhas editoriais patriarcais. Para o jornal, a ausência de escritores homens consiste em um desvirtuamento do processo seletivo, ao exigir que os vestibulandos leiam apenas autoras mulheres. Afirma que isso amesquinha a realização da seleção, ao relacionar, hipocritamente, que a lista de autoras consiste na busca de engajamento político, de nossos jovens, em determinada causa ou agenda feminista.
Ao designar a decisão como estapafúrdia, lamenta que apenas em 2029 os concorrentes terão a oportunidade de ler grandes autores, desconsiderando as excelentes obras indicadas à leitura base para realização do vestibular. Demonstrando a posição machista da linha editorial do jornal, ao citar que a adoção das indicações demonstram o baixo nível de leitura dos brasileiros, revoltante o conteúdo misógino que deve orientar todas as editorias do jornaleco.
Exportação de Serviços
O fomento à exportação de serviços é uma das principais orientações dos estados nações. No Brasil, a direita e extrema direita promoveram uma verdadeira caça a este tipo de financiamento, nos últimos anos. No Brasil, o papel central é capitaneado pelo BNDES, em virtude do sistema privado de instituições bancárias preferir ganhar grana com a rentabilidade da política monetária brasileira e do bolso dos correntistas com a prática de altas taxas. O governo Lula encaminhou um projeto de Lei que passa a regular melhor o setor, a proposta foi comemorada pelos empresários que ficavam reféns, desde a Lava Jato, de financiamentos externos, os quais impõem condições de aquisições em seus países, fazendo com que empregos deixassem de ser gerados no Brasil e fossem para outras nações. A exportação de serviços, especialmente obras de engenharia, movimenta toda uma cadeia produtiva, permitindo dinamismo econômico, arrecadação de impostos, geração de emprego e distribuição de renda. Nestes primeiros 10 meses ampliou-se o financiamento da carteira de exportações em 243%, em relação a 2022, o crescimento de novas propostas de acesso às linhas de crédito ampliou-se em 83%. O BNDES retoma seu papel de indutor de políticas de geração de emprego, porém deve o banco começar a priorizar a pequena, média e micro indústria e empresas, a maior parcela de recursos ainda é destinada às grandes empresas nacionais.
Garimpo na TI Yanomami
Não fique esperando nada de mim, esse é um trecho da letra da música Só por um Momento de Alexandre Pires, recentemente envolvido em relações com o financiamento e a lavagem de dinheiro de minérios extraídos criminosamente da TI Yanomami. Segundo a PF, o cantor chegou a receber cerca de R$1 milhão de uma das empresas envolvidas no esquema de esquentar os minérios ilegais, especificamente a cassiterita. A estrutura do garimpo em toda a Amazônia envolve um quarteto fantástico e criminoso de empresários, políticos, policiais e traficantes que tiveram, sob o governo Bolsonaro, a liberdade de estruturar suas atuações, expondo indígenas à morte, em nome do lucro e da acumulação de capital. Não é possível que as investigações não chegue aos donos de balsa lá do rio Couto do Magalhães, lugar escolhido por muitas figuras de Roraima para prática da extração ilegal de ouro.
Ato pró Palestina
Hoje, às 18h, na praça do bairro Cidade Satélite, movimentos sociais, sindicais e partidos políticos realizam uma manifestação em defesa da paz, da criação do estado da Palestina e pela punição do governo de Israel pelos crimes de guerra. Esse é o primeiro ato público em solidariedade aos palestinos realizado em Roraima, desde o início dos criminosos ataques promovidos pelo estado sionista de Israel. O evento demonstra a preocupação e revolta das lideranças com o assassinato de crianças e mulheres que somam a maioria dos mortos na política de genocídio e limpeza étnica promovida na Faixa de Gaza.
Enclave
A comissão de fiscalização e controle da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Bia Kicis (PL/DF), hegemonizada por parlamentares da extrema direita, transformou-se no principal reduto para inquirição de ministros do governo Lula. Na semana passada uma horda antivacina inquiriu a Ministra da Saúde, ontem, foi a vez do Ministro dos Direitos Humanos que foi atacado por mentiras, como uma suposta ligação com organizações criminosas. Silvio Almeida disse que se encontrava alí com toda a satisfação, porém lamentavelmente não para debater políticas públicas, mas sim, para responder a ilações. Na sua apresentação informou que o ministério deverá apresentar em breve uma política nacional de proteção aos direitos humanos dos policiais que estão expostos à morte, mas também afirmou que um dos papéis do ministério é promover a defesa das pessoas que sofrem com a violência do estado.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
fabioalmeida.rr@gmail.com
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