A corrupção é um mal que assola a vida de todos os brasileiros e brasileiras. Fruto de um sistema de compadrio, o sistema político do país, consolida-se por meio de gestos e privilégios que se estabelecem a partir da usurpação dos orçamentos públicos por esquemas que estabelecem relações nada republicanas entre a esfera pública e privada. Essa dura realidade retira todos os anos bilhões de reais do efetivo atendimento da população, muitos destes, dependentes exclusivamente do papel do Estado, em virtude dos altos índices de concentração de renda e riqueza que temos no Brasil.
Alguns Estados brasileiros adotam medidas de contenção destes processos, adotando como principal estratégia a adoção de servidores efetivos no exercício de cargos comissionados. Em Roraima, no entanto, cada vez mais vemos indicações de políticos e empresários assumindo postos estratégicos no poder público. A legislação estadual prevê que apenas 20% dos cargos comissionados sejam exercidos por servidores efetivos, possibilitando que 80% seja negociado por meio de interesses, muitas vezes, escusos que levam aos constantes escândalos vivenciados pelos roraimenses.
Quando falamos de combate a corrupção temos que exigir profissionalismo no serviço público. Como o fazer isso quando a maioria de nossos quadros de gestão pertencem a interesses políticos, não de Estado? No governo federal 80% dos cargos comissionados são obrigatoriamente ocupados por servidores efetivos, reduzindo desta forma os riscos da consolidação de esquemas de desvio de dinheiro público, infelizmente muitos destes ainda consistem em indicações políticas. Cobrar essa exigência no nosso Estado é um passo fundamental para diminuição das despesas com pessoal e para redução de riscos, caso contrário continuaremos a ver os recursos públicos continuarem a escorrer pelo ralo da corrupção.
O combate aos corruptos perpassa diretamente por um processo de transformação social, onde o bem público deve ser concebido como pertencente a coletividade. O maior erro da gestão pública brasileira é conceber a premissa de que os serviços públicos são gratuitos, algo inexistente, tendo em vista a grande carga tributária cobrada de nosso povo. Pagamos muito caro para o efetivo funcionamento do Estado brasileiro, além de pagarmos privilégios de uma alta casta do serviço público. Somos ludibriados por narrativas que tentam transformar o desvio do dinheiro público em benesses ao povo, como tenta fazer Denarium com sua retórica em relação as operações de ortopedia, mesmo o contrato comprovadamente tendo sido superfaturado.
Em Roraima, os casos de malversação do dinheiro público fazem parte de nossas vidas. Nos últimos 14 anos várias foram as operações, acredito que só o poder judiciário escapou das investigações. Porém, quanto de recursos foram devolvidos? Quais as pessoas efetivamente presas? Nós não conseguimos enxergar essa realidade concreta, por vários motivos, o principal deles consiste no grande acordão protetivo de nossos dirigentes. O esquema de gafanhotos que envolveu muitos políticos, alguns inclusive ainda detentores de mandatos, ainda possui processos em julgamento, a maioria dos crimes já prescreveram, por isso os esquemas multiplicam-se a cada governo.
Precisamos, sem emoção, mas com toda determinação possível exigir seriedade com a aplicação de nossos recursos. Precisamos como sociedade criar estratégias que dificultem a formação de quadrilhas, a exemplo da exigência de que 80% de nossos cargos comissionados sejam exercidos por servidores efetivos. Outro passo importante é a proibição de qualquer investigado por atos de corrupção exerçer cargos comissionados no âmbito do poder público, até que seja julgado seu processo. Sua inocência em primeira instância faria com que a restrição caísse. Poder efetivar debates como esse é fundamental para que possamos começar a mudar essa triste realidade administrativa que mara roraimenses, como o esquema das lonas, matam recém nascidos.
Outro ponto fundamental consiste na transparência pública. Apesar de termos um regramento constitucional, o poder público trata a aplicação dos recursos como um ato privado, rompendo com os princípios constitucionais, a exemplo das dispensas de licitação, com valores milionários que se espalharam por todas as pastas administrativas do governo de Roraima. A seriedade na aplicação dos recursos públicos, perpassa diretamente pela publicitação de sua aplicação. Infelizmente essa realidade anda longe da atual gestão pública em nossa terra. Trago como principal exemplo o sigilo imposto pela prefeitura municipal de Boa vista sobre o contrato que mantém, desde 2013, com a empresa Sanepav para gestão de resíduos sólidos, nem os Edis conseguiram ter acesso ao processo.
Enfim, o enriquecimento ilícito infelizmente faz parte de nossa sociedade. Quantos não são os parlamentares que saem de seus mandatos donos de fazendas, empresas e negócios milionários? Apesar de ganharem muito bem, a riqueza acumulada é incompatível com a renda auferida, vejamos o caso do ex-deputado Jalser Renier, ou mesmo de muitos parlamentares que exercem na atualidade mandatos. Porém, uma sociedade que admite que sua casa legislativa municipal seja dirigida por um parlamentar investigado por integrar uma facção criminosa, precisa ser repensada, em seus valores, pois o contrato social que a forjou não possui mais validade alguma.
A extensão de mandatos do executivo para 5 anos, com uma consulta pública no meio do mandato, e o fim da reeleição é também um passo importante, apesar de não ser, em minha opinião, crucial no combate a corrupção, pois grupos políticos podem se manter no poder com as mesmas estruturas desmilinguidas, vivemos isso no palácio 9 de julho. Agora, a possibilidade de mudança parlamentar poderia influenciar em muitos esquemas de corrupção existentes. Por isso, defendo abertamente que o exercício de um mandato no legislativo só pode ter uma recondução, devendo obrigatoriamente o parlamentar ser afastado por um período. Isso é fundamental se quisermos começar a debater corrupção nesse país. Porém, essa é uma medida nacional, não compete a nós roraimenses legislar sobre isso.
Transparência internacional
A ONG europeia teve um papel determinante no processo de execução da operação Lava Jato, as mensagens de texto e os aúdios, tornados públicos com a Vaza Jato, demonstraram a proximidade da instituição com os procuradores e o juiz, hoje senador Moro. Pedidos de apoio, entrevistas, orientações sobre posições a serem tornadas públicas demonstram uma relação umbilical entre eles. Neste contexto, de suspeição da Operação Lava Jato, aprovada no STF, é fundamental que a ONG possa ser investigada, como pediu a procuradoria geral da república, ainda no ano de 2021. Pois, além de manter relação com a 13 vara de Curitiba, a instituição exercia papel determinante nos acordos de leniência, assinados pelas empresas investigadas. Quais as contribuições dadas aos investigadores da Lava Jato de forma irregular? É fundamental que as respostas sejam dadas, por isso, o Ministro Dias Toffoli acertou ao solicitar investigação sobre a atuação da ONG, para apurar inclusive se a mesma foi contemplada com recursos públicos, sem licitação, oriundos dos tais acordos de leniência. A surpresa foi ver que a instituição que se proclama combatente da corrupção, assumiu uma postura contrária a decisão, demonstrando claramente que de transparência não possui nada. Se realmente defende-se a clarificação sobre sua atuação pública deveria ser a primeira a se colocar à disposição das investigações, pois ninguém e nenhuma organização pode ser imune a processos investigatórios. Que coloquemos uma lupa sobre as suspeitas existentes.
Destruição em Massa
Dados disponibilizados pela universidade do Oregon (EUA) demonstram que cerca de 75% das edificações existentes na Faixa de Gaza foram destruídas nos ataques promovidos por Israel, desde o dia 07/10/2023. Essa é mais uma demonstração clara que o objetivo da aliança sionista que governa o estado israelense é promover uma limpeza étnica na região. Já são mais de 27 mil mortos, 70% dos quais são crianças, mulheres e idosos, em sua grande maioria sem relação efetiva com a organização Hamas, caçada pelo exército israelense após os ataques promovidos em 07/10/2023. Os mapas de satélite analisados servirão como sustentação da África do Sul em sua ação, no Tribunal Internacional, contra Israel, acusada de cometer crime de genocídio, em Gaza.
Antivacina
O movimento Antivacina volta a ganhar corpo no país. Recentemente os governadores de Minas Gerais e Santa Catarina assumiram uma posição pública contra a obrigatoriedade de vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid. No entanto a retórica, apoiada por parlamentares bolsonaristas e pelo próprio Bolsonaro em uma entrevista concedida a um canal português, potencializa um processo de omissão de responsáveis vacinarem suas crianças contra outros agravos. O risco de retorno da poliomielite é seríssimo e quando políticos adotam essa posição fortalecem o quadro de risco sanitário e exposição de pessoas a agravos, especialmente nossas crianças. É fundamental que o ministério público, com base no que estabelece o ECA, investigue e puna políticos que juraram defender a constituição e as leis, sendo que no exercício do mandato fazem campanhas contra o que estabelece a Lei, além de incentivar a vulnerabilidade de nossas crianças.
Crise agrícola
A Europa vive uma grave crise que envolve milhares de produtores rurais que se veem atingidos por um elenco de questões que diminuem os rendimentos dos agricultores. A via campesina aponta que as políticas neoliberais adotadas no bloco econômico retiram a sustentabilidade do setor. Segundo a organização, a entrada indiscriminada de produtos ucranianos levou a uma quebra generalizada dos agricultores que não conseguem competir com os preços dos produtos importados. Esses mesmo agricultores são vozes fortes contra o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. As manifestações se espalham por vários países, porém possuem mais força na França e na Alemanha. As mobilizações realizadas utilizam tratores como principais meios para fortalecer os protestos, inviabilizando a circulação de pessoas e cargas. Para a Via Campesina o principal fator da crise agrícola europeia é a especulação financeira sobre os produtos agrícolas. Em minha opinião, some-se a entrada do continente africano no setor de produção de alimentos, por meio de incentivos e financiamento chinês. A crise do sistema capitalista é uma realidade, a esquerda precisa aproveitar esse momento, caso contrário, a extrema-direita ganhará mais terreno.
Sem Saidinha
A aprovação na comissão de segurança pública, do senado federal, do fim da saída temporária de presidiários consiste em um grande retrocesso no processo de reintegração social de apenados. As estatísticas são claras, 85% das pessoas beneficiadas com a saídas, em feriados e datas especiais, retornam as casas de detenção. Os 15% que não retornam são integralmente pessoas que cometeram crimes hediondos. Portanto, seria fundamental evitar que pessoas que praticaram crimes hediondos não pudessem ter acesso a esse benefício, mantendo-o para os demais cidadãos e cidadãs que se encontram em processo de ressocialização. A aprovação de uma legislação de forma atabalhoada pode gerar problemas maiores, ou mesmo ampliar a divergência junto ao STF, pois provavelmente decretará inconstitucionalidade da legislação. O pior é querer aprovar em caráter de urgência, sem o amadurecimento do debate político parlamentar e com a sociedade. Lamentável essa postura do legislativo.
Milei
O projeto de Lei Ominbus do presidente argentino, miou. A câmara dos deputados, na data de ontem, resolveu começar a derrubar artigo por artigo, após ter aprovado a aceitabilidade da legislação em seu aspecto global. No entanto, após a abertura da sessão, os 6 primeiros artigos colocados em votação foram derrotados, inclusive com votos de partidos aliados. O governo vendo a grande derrota que sofreria resolveu retirar o projeto de Lei da pauta. Enquanto, o debate político centralizava as atenções entre nossos Hermanos, o Milei estava simulando um choro no muro das lamentações, em Jerusalém. O governo terá que dialogar muito com a oposição se almeja ver parte de seu projeto privatista aprovado. Para alguns, a retirada do projeto integra uma est de Milei, para acirrar os conflitos e com isso endurecer o sistema. Vejamos.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
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