A recente operação da polícia federal contra criminosos que ameaçaram com uma ruptura institucional para se manter no poder central, no país, atingiu diretamente o núcleo de governança do ex-presidente Jair Bolsonaro. Incrivelmente, eles conseguiram gravar uma reunião que debatem a construção de uma narrativa em torno da descredibilidade do processo eleitoral, fortalecendo as demais provas juntadas pela polícia federal.
A forte determinação judicial contra comandantes e ex-comandantes das forças armadas é uma novidade na recente lógica democrática brasileira, após o golpe de 1964, os militares se transformaram numa casta inalcançável pela legislação brasileira. As provas deixam claro que vários militares em posição de comando, por se encontrarem na ativa, aderiram a lógica de “resolver antes das eleições” o processo de ruptura, para se evitar traumas maiores se as ações tivessem que ser adotadas posteriormente aos resultados eleitorais.
As mensagens de Braga Neto que deveria perder sua aposentadoria e a menção de general da reserva, por ter conspirado contra as instituições da República, deixam claro que os comandantes do Exército e da Aeronáutica não embarcaram na aventura golpista, sendo denominados de “cagões”, pelo candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro, em 2022. Importante, apurar no âmbito deste processo, o papel de Braga Neto, como Ministro da Defesa, entre os anos de 2021 e 2022, em relação ao acirramento político que insuflou militares, por todo o país.
As falas de outro militar que deveria perder sua patente, Augusto Heleno, na reunião do vídeo publicado pelo STF deixa claro que a ABIN possuiu papel central no processo de ataques as urnas eletrônicas e desestabilização eleitoral, como afirmou Heleno, apesar de ser censurado por Bolsonaro que sugeriu que suas observações fossem realizadas reservadamente, sobre o tema, a fim de evitar-se vazamento das ações adotadas pela agência de inteligência. Essa informação é importante para mensurar o apagão da inteligência na semana que antecedeu o dia 08/01/2023, não em relação ao processo de mobilização dos golpistas, mas de adesão das forças de segurança do DF, ao movimento de destruição da sede dos poderes da República.
O vídeo demonstra claramente como Bolsonaro arregimentou seus auxiliares diretos no cumprimento de suas premissas golpistas, determinando que instituições públicas assumissem posições contra o sistema eleitoral, um crime, de advocacia administrativa, seríssimo que transformaram instituições públicas em apêndices de viés golpista, demonstrando, claramente, que os interesses republicanos foram vilipendiados em benefício de interesses privados de manutenção do poder político. Lamentável é vermos como uma instituição como a CGU que possui um papel significativo no processo de defesa da constituição ser utilizada como um joguete golpista.
A retórica central é a premissa da supremacia eleitoral, estando os ministros do STF, acusados por Bolsonaro no vídeo de receberem milhões de dólares para atuarem no processo eleitoral para garantir a vitória de Lula. Algo estapafúrdio que consiste em uma mentira deslavada, cujo fator central era manter o processo de mobilização de uma base eleitoral antidemocrática que sobre o manto de combate ao comunismo e de consolidação de um viés teocrata de estado, estava propensa a cometer todos os desatinos possíveis, dentre eles os atos de 12/12/2022 e 08/01/2023.
Em outra passagem, Bolsonaro, apesar de afirmar que a PEC da Bondade - aquela que ampliou benefícios sociais 2 meses antes do início do processo eleitoral, bem como reduziu a cobrança de impostos sobre combustíveis fósseis – não possuía vínculo com as eleições, possibilitaria diretamente a ampliação das intenções de voto em sua chapa. Isso, na prática consiste em um crime eleitoral grave, pois é a prova cabal para que seja ele e seus ministros responsáveis responsabilizados judicialmente por abuso do poder econômico, em processo ainda em análise na corte eleitoral. As multas a serem desferidas necessitam ser pesadíssimas, a fim de punir com o rigor da Lei quem utilizou de recursos públicos para desiquilibrar o processo de disputa eleitoral.
Como um “bom cristão” Bolsonaro recheou seus argumentos de palavrões, uma retórica central da sua incapacidade lógica de argumentação, apesar de afirmar no vídeo que naquela reunião se encontrava pessoas com inteligência, acima da média dos brasileiros. Isso na prática é uma afronta ao povo brasileiro chamado de burro pelo ex-presidente da república, mas não poderíamos esperar nada de um ser humano que em um ato argumentativo utiliza a expressão “utilizava o dinheiro para comer mulher”. Felizmente a sociedade brasileira deu um basta no governo Bolsonaro. No entanto, o extremismo de direita continua latente no país, não podemos como sociedade baixar a guarda.
Fantástico foi ver Bolsonaro, revoltado, afirmar que não se poderia deixar o comunismo assumir o poder político no Brasil. Não temos, hoje, conjuntura política alguma de um comunista assumir esse papel. Mas, acertou o ex-presidente, ao afirmar que se o povo pudesse experimentar uma experiência comunista eles levariam muitos anos para retomar seu Estado baseado na desigualdade de renda e riqueza. Essa na prática a única assertiva de Bolsonaro no vídeo que demonstra a orquestração golpista de seu governo.
Apagão
O Estado de Roraima não respondeu às perguntas do Centro de Liderança Pública que estabeleceu um ranking da oferta de serviços públicos digitais no país. Demonstrando a completa ausência efetiva do compromisso desse governo com o pleno desenvolvimento de nossa terra. O Rio Grande do Sul aparece liderando como o Estado com mais serviços ofertados por meio da rede mundial de computadores. Na região norte, o Amapá é o único Estado que figura entre os 10 melhores do país, acompanhado de todos os estados do Sudeste, da Bahia que alcançou a quarta colocação e do Distrito Federal que ficou em segundo lugar. No entanto, apesar do avanço que vivenciamos nos últimos 10 anos, em relação aos processos administrativos por meio digital é importante que possamos debater o processo de ampliação do fosso social imposto aos mais pobres. A digitalização dos processos administrativos dos serviços públicos em um país que não democratizou o acesso à internet é fator central da ampliação das desigualdades sociais, pois ao invés de incluirmos, excluirmos cada vez mais os miseráveis do processo de acesso ao Estado brasileiro e seus serviços.
Dengue
O retorno da Dengue como uma preocupação de saúde pública consiste na prática no resultado de desestruturação dos serviços vivenciados no país no governo Bolsonaro. A responsabilidade central pelo desenvolvimento das atividades é dos municípios brasileiros, no entanto, o desfinanciamento das ações e a ausência de campanhas educativas levaram a uma nova situação de grave infestação pelo Aedes aegypti que leva a população brasileira a riscos efetivos de agravamento do quadro de saúde. Devemos a esse novo quadro somar três questões que me parecem centrais. A primeira consiste no grave problema de gerenciamento de resíduos sólidos, questão ainda ineficaz na administração pública, especialmente em virtude de ser uma grande caixa de corrupção na maioria de nossas cidades. A segunda questão consiste na ampliação do acesso a água potável, a inexistência de sistemas públicos de abastecimento de água, impõe em vastas áreas de nossas cidades a necessidade da acumulação de água, ampliando o número de criadouros do vetor transmissor da doença. A terceira questão é fruto do processo de suspensão das atividades de combate no auge da pandemia do SarsCov-2, possibilitando que os vetores pudessem disseminar sua procriação sem o efetivo combate de nossos agentes de endemias.
Carnaval
Chegou a grande festa popular brasileira. Os próximos 5 dias serão recheados de muita alegria e comemoração. A retomada dos blocos de rua permite que nosso carnaval retome um viés popular que extrapolam os desfiles das escolas de samba e as festas em clubes fechados. A grande festa de rua é um dos marcos da democratização desta festa popular, apesar de muitos blocos manterem um processo de exclusão social com a cobrança de abadá, mas a pipoca ainda permite que todos possam pular e brincar. Na última quarta-feira tivemos, em João Pessoa, a saída das Muriçocas do Miramar, um dos blocos de rua, sem cordão mais populares do país. Aqui em BV, teremos no próximo dia 12/02, segunda-feira de carnaval, a saída do bloco do Mujica, o bloco popular sem corda que reúne a diversidade social de nosso povo. A concentração começará às 20:30h, a saída é prevista para 22h, na praça Fábio Paracat, localizada na avenida Enê Garcez. Na próxima segunda e quarta-feira nossa coluna Tucandeira não irá circular, pois este articulista estará, a exemplo de muitos brasileiros e brasileiras, nas ruas de Boa Vista curtindo essa bela manifestação popular de nosso povo, o Carnaval. Prepare sua fantasia e cuidado com o excesso de bebida e cuide da hidratação de seu corpo. Até a próxima sexta-feira.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
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