Ontem, fomos surpreendidos com a renúncia coletiva da comissão de direitos humanos da OAB/RJ, algo perturbador quando observamos os motivos que levaram ao afastamento do grupo de mais de 150 advogados e advogadas. O apontamento de que delegado Rivaldo Barbosa interferiu de forma a evitar a plena investigação dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Torres levaram os causídicos a suspeitar de outros casos, cujas investigações tiveram resultados incompreensíveis.
O delegado Rivaldo atuou diretamente nas investigações de assassinatos, chegando a exercer a função de delegado da especializada em homicídios, diretor da divisão de homicídios e chefe da polícia civil do RJ. A PF, em suas investigações relaciona um vínculo umbilical entre o delegado e representantes das milícias e da contravenção, apontando que muitos casos de homicídios não foram investigados em virtude da prevaricação do servidor público.
São justamente esses casos com envolvimento direto do delegado Rivaldo Barbosa que a comissão de direitos humanos da OAB/RJ encaminhou pedidos de reabertura das investigações, a fim de compreender melhor os fatos, ante a fragilidade da integridade das ações implementadas sob comando de Barbosa. O resultado dessa postura foi um incômodo generalizado, levando o presidente da entidade representativa dos advogados, Luciano Bandeira, a afastar o presidente da comissão de direitos humanos, Ítalo Aguiar.
Essa movimentação transparece quanta força o crime organizado angariou na última década em todo o país. Sua inserção na política, na produção, no judiciário, no legislativo e na prestação de serviços é uma realidade que serve para dois fatores centrais: a) ampliar os lucros com os esquemas de corrupção existentes na gestão pública; b) aparelhar o estado com seus representantes a fim de que possam desenvolver suas atividades criminosas, altamente lucrativas, de forma livre, ou na melhor das hipóteses sem incômodos que possam prejudicar os ganhos. Aqui insere-se o assassinato de pessoas que disputam localidades, serviços ou atrapalham interesses financeiros das organizações criminosas.
A pressão desse setor sobre a OAB/RJ levou a entidade a combater algo que deveria ser óbvio, se formos uma nação séria, não essa fragmentada colcha de retalhos que esquenta apenas alguns, exigiríamos que todas as investigações conduzidas, pelo acusado de ajudar a planejar o crime e atrapalhar as investigações do casso Marielle e Anderson, deveriam ser revistas por profissionais desvinculados da estrutura da delegacia de homicídios, a fim de que pudéssemos apontar efetivas ações que levaram casos a um encerramento precoce, muitas vezes sem condenação de nenhuma pessoa.
A situação política do fato demonstra o nível de vulnerabilidade que vivenciamos no país, onde organizações criminosas passam efetivamente a definir os rumos políticos das ações públicas, algo que cresce, mas não chega a ser uma novidade na gestão pública brasileira. Muito tempo atrás, a contravenção compreendeu que a relação do crime com o Estado, seja no financiamento de campanha ou na utilização de empresas legais para lavar o dinheiro e financiar campanhas políticas era o caminho mais sólido para estruturação criminosa. Aqui, em Roraima, tivemos bicheiros com mandatos legislativos.
Desta forma, acordadamos com operações que apreenderam numa mesma semana proprietários de empresas de transporte coletivo que possuem relações diretas com o PCC, um caso em Brasília, o outro em São Paulo. Tendo em vista o volume de recursos públicos dispensados, pelas gestões municipais, ao coofinanciamento do transporte de pessoas não é possível que as relações entre as empresas e o Estado sejam efêmeras. O papel dessas empresas no caixa 2 de campanha é algo corriqueiro na política municipal, portanto, as investigações precisam demonstrar a cadeia de relações nada republicanas existentes no âmbito destes contratos.
Em Roraima, vimos como foi fundamental o papel dessas organizações criminosas na operacionalização do garimpo ilegal na TI Yanomami, situação que ampliou as relações sociais dos criminosos com estruturas empresariais e políticas do Estado, situação que fragiliza diretamente o caráter republicano de nosso contrato social. As operações da PF, em parceria com as policias locais e as organizações de fiscalização financeiras surtem um efeito positivo, no entanto, é necessário que a sociedade encampe essa luta como um desejo e uma vontade sua, caso contrário, cairá uma organização criminosa e surgirá outra para ocupar o espaço e retomar as podres relações com agentes públicos corruptíveis.
Derrubada de vetos
Ontem, a Ca$a Legi$lativa de Roraima derrubou 3 vetos impostos pelo governador Denarium contra projetos de parlamentares que regulam processos públicos, propondo melhora na qualidade de vida das pessoas. Um deles inclui a Secretaria de Justiça e Cidadania como um dos órgãos de segurança que participariam dos investimentos previstos no Fundo Estadual de Segurança Pública, criado pela Lei 1.355/2019. Outro veto governamental derrubado permitirá o estabelecimento de políticas ao portador de diabetes em nosso estado, um agravo que atinge milhares de pessoas. O último veto que foi por terra garantirá que nossas crianças possam ter acesso ao exame clínico para diagnóstico do pé torto congênito. A surpresa na votação é que até o líder do governo votou pela derrubada dos vetos, demonstrando que a fragilidade de Denarium, o Cassado, aumenta a cada dia no parlamento estadual.
Outro processo superfaturado
Não tem jeito. A secretaria estadual de saúde transformou-se em um antro de malversação de recursos públicos. Desta vez, o TCE determinou a suspensão da contratação de empresa responsável por serviços de manutenção predial. A análise das planilhas demonstra que do valor total de R$117 milhões estabelecido no contrato, cerca de R$45 milhões consistem em sobrepreço. Não é possível desvincular Denarium dessa relação nada republicana existente na administração da saúde estadual. O governador, Cassado, teve a oportunidade de romper com esse elo de desperdício de dinheiro público, quando a justiça determinou o afastamento da secretária estadual de saúde, em virtude de suspeita de atos lesivos a administração pública. No entanto, o governador bancou um pedido de orelha, a continuidade de Cecília Lorezon na SESAU, demonstrando sua participação efetiva nos atos lesivos existentes na saúde estadual.
Chiquinho Brazão
Após a CCJ referendar a prisão do Deputado Federal, acusado de mandar matar a ex-vereadora do PSOL Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, o plenário da Câmara dos Deputados reuniu-se para apreciar a continuidade da prisão prevista no inquérito, conforme determinou o STF, instância em que tramita o processo em virtude do envolvimento de um mandatário federal, o qual em seu histórico político possui relações profundas com as milícias organizadas no Rio de Janeiro. A manutenção da prisão é uma resposta clara do povo brasileiro a prática horrenda da tentativa de silenciamento de pessoas públicas que combatem o estado de privilégios e as relações criminosas entre políticos e bandidos. A justiça acertou, a Câmara dos Deputados também ao determinar a continuidade da prisão do acusado de mandar matar a parlamentar do PSOL e seu motorista. A fundamentação da prisão preventiva, determinada pelo STF, foi em virtude de o parlamentar atuar para obstruir as investigações. Entre os parlamentares de Roraima os conservadores extremistas Nicoletti e Diniz, ambos do União Brasil, votaram contra a continuidade da prisão, mesmo as provas sendo claras das tentativas de obstrução cometidas no exercício de seu mandato. Ou seja, a retórica de cadeia para bandido, defendida por eles, serve para os outros, não para os amigos, lembro que o Brazão era colega de partido dos dois parlamentares do Estado. Já Albuquerque (Republicano), Duda Ramos (MDB) e Gabriel Mota (Republicano) faltaram à sessão. Um ato claro de covardia ao não externarem suas posições.
Tucandeira
Inevitavelmente terei que reduzir o número de postagens. Agora nossa coluna será publicada as terças e quintas-feiras. Essa alteração é resultado de outros projetos pessoais que exigem também dedicação de tempo em sua estruturação. Espero que cada um e cada uma que acompanha a coluna possa compreender essa mudança. Além, lógico, de poderem em breve acompanhar meu canal no Youtube que estarei retomando as atividades, especialmente para falar sobre Boa Vista e suas incertezas sociais e políticas, além lógico de suas certezas protagonizadas pelo povo. Um forte abraço a todos e todas.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
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