Estudante! O presente e futuro de nossa sociedade estabelecessem por meio do acesso ao conhecimento. Sua formulação coaduna a vivência empírica da vida real e a construção de conhecimentos teóricos, pautados nas vivências oportunizadas por nossa academia e cultura, na realidade no pensar, no produzir, no registrar.
A vida de estudante para maioria das crianças e jovens brasileiros não é fácil. São horas de caminhada ou mesmo de transporte coletivo no deslocamento aos estabelecimentos de ensino. A grave concentração de renda e riqueza em nosso país impõe a milhões de jovens o direito a alimentação apenas nas nossas escolas, no entanto vemos em nome da contenção de despesas gestores públicos oferecerem bolacha recheada com suco em pó. Revoltante essa realidade.
Em muitas cidades brasileiras a vida de estudante se confunde com a ineficiência da segurança pública em sua fadada “guerra as drogas” – que conforme o governador de São Paulo trará efeitos colaterais. Nesta disputa insana por domínio de territórios - espaços que deveriam ser públicos e constituídos na cultura da paz - muitas são nossas crianças e adolescentes que possuem sua vida ceifada por balas perdidas. Bom, nem tão perdidas assim, pois atingem corpos frágeis de uma população preta, pobre e periférica.
Ser estudante no Brasil é conviver com escolas onde ventiladores caem na cabeça de discentes. Onde as escolas não suportam a carga de condicionadores de ar, instalados em mórbidas paredes sem cores e sem vida. Onde a rede elétrica impõe a dura realidade de estudar em uma verdadeira sauna natural, inibindo o bem estar e a capacidade de produção de conhecimento. Essa não é uma realidade só de Roraima.
Ontem, uma professora amiga da escola da comunidade Enseada, na TIRSS, cobrava a energia. Falando da saudade de poder utilizar recursos pedagógicos – quando estes existem – mas também, pensando na complexidade que é manter a refrigeração de alguns itens da merenda escolar. Até hoje me pergunto por que o sistema educacional de Roraima compra frango congelado e não galinhas caipiras nas áreas rurais e na cidade? Até acredito saber da resposta, pois muitos dos recursos públicos da educação recheiam bolsos de financiadores de campanhas eleitorais, ou mesmo, esquemas de corrupção.
No Estado de Roraima as dificuldades são inúmeras. No ensino médio a ineficiência do poder público no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas levou a militarização de estabelecimentos de ensino, tendo como fundamento estratégico o controle do consumo de drogas e o estabelecimento de regras. No entanto, se existe drogas é flagrante a inoperância da segurança pública. Se não há respeito é flagrante a falência do sistema educacional, eivado em indicações políticas e afastamento das famílias do ambiente escolar.
Nessa política se constrói uma farsa, pois a lógica do medo como estrutura de organização social é uma estratégia de sistemas autocráticos e fascistoides. Nunca funcionou. Cria apenas falsas impressões, as quais podem passar a reproduzir os critérios de opressão de liberdades em outras esferas da vida social ou criar explosões de resistência que culminaram em violências, sejam essas individuais ou coletivas.
A lógica de um Estado que necessita de forças policiais para funcionamento de estabelecimentos de ensino demonstra sua falência social. Reflete a ausência de pactuações democráticas do papel da escola ao bem estar da vida das pessoas, as quais devem contemplar participação de estudantes, responsáveis e trabalhadores. No entanto não há democracia em espaços que comportam gerentes indicados politicamente para atender interesses privados. Por isso, a bandeira do movimento estudantil de eleições diretas para diretores de escola é fundamental na construção de uma nova escola, sem a necessidade da opressão militar.
Outro ponto fundamental a ser debatido consiste na ineficiência da infraestrutura pedagógica existente na maioria de nossas escolas. Não temos bibliotecas e laboratórios, ou mesmo, salas de multimídia, música, artes e descanso. Isso, na formação de nossos jovens o descanso é necessário no cômputo das horas nas escolas, as quais devem procurar ser estabelecidas, por meio do ensino integral.
Agora, como estruturar a perspectiva de ensino integral quando o Secretário de Educação de Roraima, afirma ser difícil a adoção deste formato pedagógico em virtude dos jovens terem que trabalhar para sustentar suas famílias. É lamentável um gestor defender gastar dinheiro com militares em escolas, como gasta milhões de recursos da educação, apenas para atender os interesses de um dos seus padrinhos políticos, o presidente da ca$a legi$lativa. Em contrapartida afirmar que investir em escola de tempo integral é equivocado devido a necessidade de entrada no mercado de trabalho de nossos jovens.
Outro fator lamentável, em Roraima, consiste no fechamento de escolas, diminuindo a quantidade de salas de aulas, ampliando desta forma o número de alunos em ambientes de estudo, contrapondo desta forma o PNE que estabelece no máximo 35 estudantes por sala, algo já dificultoso ao desenvolvimento salutar das atividades pelos profissionais de educação. Vivemos, em nosso Estado, um grave problema de evasão escolar no ensino médio, não vemos, no entanto, nenhuma movimentação do governo, por parte das últimas gestões estaduais na educação pública de Roraima, para superar essa realidade.
Por fim, precisamos conceber a necessidade de organização dos estudantes, a retomada de um movimento estudantil forte é necessária ao processo de transformação do atual quadro de abandono que vive a educação pública em Roraima. Sem o protagonismo estudantil a lógica de organização do ensino continuará a expressar contradições enormes, como a adoção do novo ensino médio, sem a garantia dos itinerários, impondo que estudantes estejam sendo dispensados com 2:30h de estadia nos estabelecimentos de ensino.
Redefinir o financiamento da educação é essencial no orçamento público em Roraima. É inconcebível gastarmos R$ 400 milhões com a ca$a legi$lativa estadual e termos por exemplo a mais de um ano a quadra de esportes do Diva Lima em processo de reforma. É fundamental que a sociedade roraimense priorize o financiamento da nossa educação, a formação de nossos jovens e uma escola plural, democrática e laica que permita a formação de nossos estudantes com perspectivas de transformação da realidade de pobreza econômica que vive nossa sociedade.
COTAS
A câmara dos deputados aprovou as alterações na Lei 12.711/2012 que estabelece o processo de acesso às cotas sociais e raciais em nossos estabelecimentos de ensino superior. A avaliação da política era normatizada pela norma, após 10 anos de sua implantação, essa prática foi ratificada e continuará a ser revista pelo parlamento a cada década. Continuaremos a garantir em processos seletivos – os quais deveriam acabar e o acesso ao ensino superior deveria ser a todos os jovens – 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas.
Destas cotas sociais uma parcela das vagas serão direcionadas para negros e negras, indígenas e portadores de deficiência, sendo incluída vagas para estudantes oriundos de quilombos. Uma destinação destas vagas é direcionada a estudantes com renda familiar de até um salário mínimo, outras a pessoas com renda superior a essa linha de corte. As demais vagas são destinadas a famílias com renda de até um salário mínimo.
Outra novidade é a extensão das cotas de acesso às seleções da pós-graduação, ampliando a capacidade de inserção destes estratos sociais na produção de conhecimento. Essas cotas são fundamentais, pois muitas vezes esses estudantes necessitarem ser também trabalhadores para conseguir sustentar sua manutenção nas IFES. As alterações também preconizam prioridade no acesso as políticas de incentivo a permanência aos estudantes oriundos da política de cotas. A aprovação foi uma conquista da sociedade, ante os posicionamentos contrários, inclusive de um ministro da educação do governo federal anterior.
FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO
A SESAU sempre foi um ralo de dinheiro público, em virtude da corrupção ou mesmo da aplicação errada de recursos da saúde. O governo há 3 anos decidiu reformar a maternidade. Uma necessidade, mesmo após a realização de reformas pontuais realizadas no ano de 2019. Inicialmente a obra da única maternidade de alta complexidade e que atende todo o Estado e os países vizinhos, custaria cerca de R$ 20 milhões. Sem somar os custos com aluguel de outro espaço para funcionamento dos serviços, a solução encontrada pelo governo foi a contratação de uma estrutura de lona utilizada na época da Covid-19, localizada no 13 de setembro.
Os serviços nunca caminharam, o governo do estado perdeu R$ 17 milhões em recursos federais para execução da obra. No entanto, já gastou R$ 23 milhões com a contratação da estrutura provisória, a qual foi renovada essa semana, sendo previsto o dispêndio de mais R$ 7 milhões no mínimo, considerando a previsão de conclusão das obras em fevereiro de 2024, como anunciado pelo incompetente Denarium. Essa é uma conta que não fecha. O governo previu um gasto de R$ 31 milhões entre a obra e a contratação da estrutura provisória. Esse valor será gasto apenas com a estrutura provisória, caso a obra não atrase.
Eu particularmente acredito que a farra que recheia bolsos continuará por longo tempo. É fundamental que o MPF, MPE, TCE e TCU realizem uma auditoria sobre esse contrato para apurar se não há malversação de recursos, tendo em vista o histórico de desvios de recursos dentro da gestão da saúde roraimense em sua história, responsabilizando os gestores pelas mortes de mulheres e crianças em virtude da precariedade nas condiçõesde funcionamento da maternidade provisória.
TRÂNSITO
Circulou pelas redes sociais um acidente de trânsito, sem vítimas fatais felizmente, ocorrido entre uma motocicleta e um carro de autoescola. A responsabilidade deste acidente é da Prefeitura Municipal de Boa Vista. Afirmo isso, em virtude da incompetência da engenharia de trânsito que permite o estacionamento de carros próximo a entroncamentos de passagens de ruas secundárias por vias arteriais – o que já é um erro imenso – para dificultar ainda mais a vida do condutor, os carros são permitidos estacionarem muitas vezes sem respeitar nem o limite de distanciamento imposto pelo código brasileiro de trânsito.
Várias são as incoerências na gestão do tráfego em Boa Vista. Existem vias arteriais que em determinado momentos passam em apenas um cruzamento a serem secundárias. Ou mesmo, a adoção de estacionamento a margem de ruas arteriais – como ocorre na avenida Cap. Júlio Bezerra, com Major Williams, onde uma via arterial de 3 faixas se transforma em 2 faixas após um dos semáforos, impondo manobras arriscadas aos motoristas.
É urgente que os vereadores deixem de discutir nomes de ruas e passem a levar a sério suas obrigações de representar os interesses do nosso povo. A engenharia de tráfego em Boa Vista, por sua incompetência é responsável por uma parcela significativa de acidentes, em virtude da adoção de medidas que potencializam risco, a exemplo do acidente ocorrido na Villey Roy.
ARMAS A VONTADE
A polícia militar prendeu no dia de ontem uma quadrilha manauara que havia roubado de uma casa, naquela cidade, um valor de R$ 300 mil e 60 armas de fogo, estando refugiada aqui em nossa capital. Inicialmente é importante parabenizar o competente trabalho das forças de segurança na prisão desta quadrilha.
No entanto, duas questões são importantes de serem apuradas. A primeira diz respeito a fuga da quadrilha para Boa Vista, uma cidade de médio porte e com apenas uma saída ao território nacional. Como fugir com armas para uma localidade que dificulta a fuga dos bandidos? Neste ponto temos que investigar 2 caminhos possíveis, em meu ponto de vista.
O primeiro deve observar se nos tornamos uma estrutura de exportação de armas ilegais, sermos importadores de armas ilegais já é comprovado, porém exportador é uma novidade, pois não acredito que essas armas fossem atender o mercado interno. O segundo é que exista algum esquema de envio de armas, por meio aéreo, para outras localidades do país. É necessário que a polícia federal proceda a essa investigação, em parceria com nosso núcleo de inteligência da polícia civil.
Outra questão fundamental é tentar compreender por que uma família possui 60 armas em sua posse? A política de armamento potencializada pelo governo anterior permitiu que situações iguais a essas se reproduzam pelo país, ampliando o acesso a armas aos bandidos. Neste caso é necessário também que a polícia federal investigue a legalidade de cada arma, responsabilizando o proprietário no caso de irregularidade.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
fabioalmeida.rr@gamil.com
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