A semana iniciou com a artificialidade de uma crise de gestão na Petrobras. A lógica do mercado consiste em impulsionar a imprensa para possibilitar um processo de debilitação do governo federal, acusando-o de ingerência na empresa de economia mista. O tratamento da matéria permite que a oposição de extrema-direita possa ganhar espaço nas mídias ao tornar um ato administrativo em um embate político.
No final da semana passada o governo, acionista majoritário na Petrobras com 50,26% das ações da empresa de energia, aprovou no conselho de administração que iria repassar aos acionistas apenas os dividendos do fluxo do caixa livre, valor que soma R$72 bilhões, em todo ano de 2023, representando 45% do total de recursos não vinculados a manutenção da multinacional. A briga se estabeleceu quando o conselho de administração resolveu não autorizar o repasse dos dividendos extraordinários que perfazem um montante de R$43,9 bilhões, os quais foram direcionados para uma conta específica, já que não podem ser utilizados em investimentos da companhia.
O debate é fundamental, já que a empresa de energia brasileira é uma das multinacionais do setor que mais distribui dividendos, em 2022, computadas as privatizações feitas no governo Bolsonaro – a exemplo da refinaria RENAM – foram distribuídos R$ 215 bilhões. Em 2023, houve uma redução significativa de 66%, em virtude da empresa retomar investimentos importantes no setor de exploração do petróleo, bem como na formulação de estudos concernentes a outras modalidades de produção de energia, um caminho adotado por todas as petrolíferas no mundo.
A questão central consiste em compreender o papel que a empresa possui no impulsionamento da qualidade de vida. Não podemos transformar a Petrobras em uma empresa que visa maximizar lucro. Ela possui um papel estratégico no desenvolvimento nacional, a exemplo de todas as outras companhias estatais ou privadas do setor de petróleo. É por meio dos projetos da multinacional que poderemos ampliar o financiamento em pesquisa, a geração de emprego e a manutenção de preços acessíveis em seus insumos, conforme vemos na atualidade, quando a empresa comercializa derivados de combustíveis cerca de 15% abaixo da preço da gasolina e diesel importado.
Os brasileiros financiaram uma empresa pública, com o suor de seu trabalho para que essa estrutura respondesse aos interesses nacionais, não aos interesses privados, como querem investidores e seus apoiadores midiáticos. A retomada dos investimentos em plataformas nacionais e na produção da indústria naval é fundamental quando pensamos na geração de emprego e na diversificação da cadeia produtiva, ou seja, os recursos investidos hoje, se transformarão em lucro aos acionistas amanhã. No entanto, a sanha usurpadora do dito “mercado” quer espoliar, cada vez mais nossa nação.
A pressão vai além da distribuição de dividendos, ainda isentos do pagamento de imposto de renda no Brasil. Consiste em uma disputa de mercado, após o golpe de 2016, e a nova lei do petróleo, aprovada no governo de Temer, as multinacionais sediadas em outros países ficaram felizes, pois iniciou-se o desmonte da Petrobras, em benefício de suas empresas, situação que é combatida abertamente por meio do projeto eleito em 2022, pelo povo brasileiro.
Acusar o governo de intervencionismo é um sofisma. Como o detentor de mais da metade da companhia não possui direito a intervir nos rumos da empresa, deve aceitar as orientações da minoria de acionistas? Esse contrassenso não existe em nenhum lugar, apenas na lógica de entreguistas, como vimos no governo Bolsonaro, ao proceder a redução das ações do governo na Eletrobras, impôs que o executivo federal, apesar de ter 40,3% das ações, teria voto igualitário a 10%, potencializando o acionista minoritário e retirando o papel indutor de desenvolvimento da empresa.
Em 2023, a Petrobras teve o segundo maior lucro da história, sem a venda de ativos, como ocorreu em 2022, alcançando a cifra de R$125 bilhões, cerca de US$25 bilhões a mais que as concorrentes multinacionais TotalEnergie, da França, e Chevron, dos Estados Unidos. O caminho da empresa é correto, precisando que parte do lucro seja revertido ao desenvolvimento, especialmente da produção de energia renovável. Não serão recursos de outras nações que induzirão esse investimento, eles podem complementá-lo, bem como não podemos ter retirados recursos do parco orçamento discricionário do governo federal para esses investimentos. Portanto, a Petrobras é corretamente apontada como o grande motor da transição energética no país.
Oposição
O líder da oposição ao governo federal, no senado da república, em pronunciamento, ontem, demonstrou o total descompromisso dos oposicionistas com o povo brasileiro. Para ele, a importância são as empresas multinacionais. Segundo Rogério Marinho (PL/RN) é um erro que a Petrobras esteja comercializando combustíveis a um custo inferior ao praticado pelo mercado internacional. Ou seja, mesmo que o custo de produção nacional seja inferior ao do combustível importado, a empresa deve praticar os custos de importação, prejudicando diretamente o cidadão e a cidadã brasileira, como ocorreu em todo o governo Bolsonaro. Em sua fala afirmou ser um erro o anuncio de investimentos da empresa na produção de insumos de conteúdo nacional, conforme comunicado do presidente da Petrobras. Para Marinho, é melhor a empresa continuar a importar máquinas e equipamentos de outros países, desta forma, para oposição, é melhor o país financiar a geração de empregos em outras nações, do que potencializar que trabalhadores e trabalhadoras de nosso país possam ter acesso a empregos. Essa é a oposição que diz defender a família brasileira desempregada e passando fome.
Violência Policial
Um empresário registrou um boletim de ocorrência contra policiais militares por tortura, em uma denúncia de tráfico de drogas, ocorrida em sua empresa, localizada no bairro Tancredo Neves. Essa realidade de abusos é vivenciada, principalmente por jovens, em nossas periferias todos os dias. O processo de formação de nossos agentes de segurança impõe uma lógica de opressão contra qualquer pessoa, sendo a truculência e a violência marcas de uma atuação irresponsável por um número significativo de policiais. Apenas com a mudança deste governo dos ricos é que podemos transformar essa realidade. Não financiamos as forças policiais para sermos acossados por maus policiais. É preciso que a secretária de segurança pública comece a transformar essa realidade. Esse dado é representado no aumento em 225% no número de mortes em confrontos com a polícia, no ano de 2023.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
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