Hoje será o início do processo de desmobilização da horda que tomou de assalto o Estado de Roraima para implementar um projeto de poder que exclui a maioria do povo, o qual sobrevive de bicos e filas. O julgamento do governador Denarium por corrupção eleitoral, marcado para começar a ser analisado a partir de hoje no TSE, consiste numa resposta clara do republicanismo contra a utilização indevida de recursos públicos para fins eleitorais.
A lógica organizativa da aliança entre uma oligarquia rural e outra empresarial criou uma cleptocracia que se apropriou da estrutura do Estado, passando pelos contratos à grilagem de terras públicas. A atual gestão representa um projeto de usurpação do Estado para atender interesses privados, os quais são negociados em salas refrigeradas da administração pública, enquantomilhares de roraimenses não possuem casa para morar.
O atual governo nunca deu uma resposta concreta as denúncias de corrupção que circundam várias pastas da administração pública em Roraima, especialmente na pasta da saúde, foco de diversas operações policiais durante os 5 anos e meio de gestão de Denarium. Pelo contrário, o governador mesmo ante a incompetência administrativa da gestão estadual do SUS, manteve sua indicação, demonstrando o envolvimento direto do palácio Senador Hélio Campos com os desmandos da saúde que imputa ao povo morte e sofrimento. Deveria o Gaeco, MPF e MPE investigar o contrato de faturamento da SESAU, bateria nas portas do fundo de órgãos de fiscalização e se separaria com superfaturamento do contrato.
Após a aprovação das alterações na Lei de Terras, protagonizada por Denarium em 2019, nos tornamos em um centro de comercialização de terras públicas. Várias são as denúncias de ocupantes de terra que veem seus sonhos limitados a um fazendeiro que aparece com títulos emitidos pelo Iteraima, orgão administrado por uma pessoa que possui impedimento de exercer cargos públicos. Esse é o governo de Roraima. Uma gestão completamente descompromissada com a lisura na gestão da coisa pública, já que mantém em outra autarquia uma pessoa condenada a 12 anos de cadeia por roubo de dinheiro público.
Recentemente o governo teve seu chefe da casa militar e o comandante da PM envolvidos em crimes de pistolagem em disputas de terras. A morte de um casal trouxe à baila a forma vil como se estrutura essa cleptocracia que não se contenta com a apropriação do Estado, mas parece querer resolver as coisas a base da pólvora e do chumbo, quando encontra pessoas que resistem as investidas do uso do Estado para certificação de ilegalidades, como parece ser o caso do assassinato ocorrido na região do Surrão.
A gestão financeira do Estado é perdulária na garantia de compromissos políticos, situação que fez crescer em demasia o número de cargos comissionados, especialmente após a reeleição do atual governador. Chegamos ao 5º quadrimestre descumprindo a Lei de responsabilidade fiscal, situação que impõe uma vasta restrição de gastos públicos. O pior é ver que o atual governo descumpre as normas de controle fiscal estabelecidas por ele mesmo.
O Decreto nº 34.942-E/2023 estabeleceu um plano de ajuste fiscal determinando em um de seus incisos o impedimento da concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária. No entanto, os amigos de Denarium estão acima da Lei. Desde novembro de 2023, menos de 30 dias da publicação do Decreto, o governador cassado promove a concessão de incentivos fiscais com base na Lei 215/1998. Enquanto isso, os servidores públicos têm negado sua revisão anual, com base no referido decreto, mesmo essa revisão não sendo abrangida pelo controle de gastos.
No tocante a políticas públicas de inclusão, o governo de Roraima criou apenas o projeto de plantação de milho “transgênico” em alguns assentamentos da reforma agrária e comunidades indígenas. Muitos veem esse projeto como uma feliz introdução de parcelas de agricultores familiares no processo produtivo. No entanto, por trás do programa encontra-se um dos sócios de Denarium como principal fornecedor de insumos, além de muitas áreas em que o povo gastou seu parco dinheiro para preparação do solo, sendo que até hoje esperam as sementes de milho.
Denarium, aprovada sua cassação pelo TSE, entrará para história roraimense, ao lado de Suely Campos, como os gestores estaduais que permitiram a implantação das primeiras termoelétrica a lenha da Amazônia brasileira. Não foi a energia solar ou eólica que ganhou corpo na atual gestão, mas a derrubada de madeira para geração de energia, por meio da empresa OXE que tem como um dos principais acionistas a XP Investimentos.
A violência contra as mulheres foi uma marca da gestão do governador. Incapaz de promover ações concretas de combate aos índices alarmantes, seja da violência física ou sexual. Vivemos uma tragédia nestes últimos 5 anos de administração pública. Lembro aqui que mais de 60 mulheres tiveram que acampar por mais de 100 dias para ter o direito de sua aprovação no concurso da PM ser respeitada pelo Governador, que só mudou de opinião após o STF declarar inconstitucional a segregação de gênero existente no âmbito da violenta PM, comandada por Denarium.
A educação pública foi falseada com a militarização de inúmeras escolas públicas, drenando recursos da educação para financiamento de uma doutrina militar em boa parte de nossos estabelecimentos de ensino. Dinheiro que deveria estar sendo investidos em laboratórios, esporte, cultura vão financiar um acréscimo de 25% no soldo de policiais que não conseguem conter o crescimento da criminalidade e das organizações criminosas em nossas ruas.
Denarium representa uma das maiores fraudes administrativas de nosso Estado, aproveitou-se do Estado para fortalecer seus negócios privados, a exemplo do fechamento do matadouro público, para criar um cartel na comercialização de proteína animal, conduzida por um grupo de 10 pecuaristas que controlam o comércio interno e para Venezuela. Recentemente viajou a República Cooperativista da Guiana, com recursos do seu imposto, para negociar a comercialização de carne de seu matadouro, o FRIGO 10. Um escárnio público.
Enfim, a cassação de Denarium se confirmada pela corte suprema da justiça eleitoral, conforme determinou a representação do MPF, neste colegiado, consistirá em um avanço para o povo de Roraima que terá direito de eleger um novo representante de forma democrática, sem a máquina do Estado funcionando com cestas básicas, reformas de casas e distribuição de acesso a programas de transferência de renda como indutor de voto.
Sabemos que essa é uma prática comum nas reeleições, vejamos o que faz o Mamulengo do Palácio 9 de julho nas eleições atuais, mas a certeza da impunidade fez o grupo de apoio a Denarium acreditar na impunidade, por achar que estaria tudo dominado. Não estava. Aredio que a justiça eleitoral poderá cumprir um importante papel republicano, mesmo estando ciente que o processo não encerrará hoje, pois com certeza teremos pedidos de vistas.
Debate da Band
Na última quinta-feira (08/08/2024) tivemos a oportunidade de assistir ao primeiro debate dos candidatos postulantes a sentar na cadeira do Palácio 9 de Julho. O Mamulengo não compareceu, reproduzindo sua mesma estratégia de 2020 quando não compareceu a nenhum debate, mas foi eleito Prefeito de Boa Vista. Compareceram o "não candidato" do União Brasil e os candidatos das federações progressistas, capitaneadas por representações do PV e PSOL.
O encontro foi horrível, pois os candidatos não conhecem a realidade de Boa Vista, não apresentaram nenhuma proposta concreta no tocante a saúde pública, mobilidade e educação. Questionados por uma senhora, mãe de uma pessoa com deficiência física, foram falar de asfaltamento, demonstrando o completo descompromisso com as pessoas com deficiência. Nenhum teve a coragem de falar na reversão do monopólio no transporte de massas. Alguns chegaram a mensurar gratuidade, mas sem apresentar nada de concreto à população.
No mais, tivemos o menino chorão do União Brasil afirmando que traz milhões e milhões do orçamento federal para Boa Vista, desta forma, me pergunto. Se o Deputado é eficiente em trazer tanto recurso para capital porque o povo o elegeria Prefeito? Melhor tê-lo pelas bandas do planalto central idealizando suas fantasias autocratas do que administrando nossa capital. Os outros 2 candidatos precisam estudar muito.
Não é admissível que postulantes a dirigir os rumos de nossa cidade não conheçam a plena realidade, ou mesmo, demonstrem que a disputa eleitoral é algo que não estavam em seus planos. O candidato do PSOL foi tão mal que não usou seu tempo integral em nenhuma de suas falas, apesar de apresentar uma ideia inovadora, não possui consistência em interligá-la com a vida real do povo.
Filme Ya Temi Xoa
Nesta próxima sexta-feira teremos em Boa Vista a pré-estreia do filme que retrata a presença do povo Yanomami no carnaval carioca. Este ano de 2024 ecoou pela Sapucaí o grito de socorro e resistência de um povo que vem sofrendo os impactos da sociedade envolvente. Doenças, garimpo, mudanças climáticas e benefícios sociais impõe processos de transformações culturais que impactam na forma de vida dos povos que residem na TI Yanomami.
A abertura da escola Salgueiro ao tema de luta deste povo milenar possibilitou a ampliação da visibilidade dos problemas, da cultura e da essência por uma nova forma de vida que podemos apreender com os Yanomami. No entanto, o grito de resistência parece ter ecoado pelo atlântico em direção a outras paragens. Não chegou a sensibilizar a sociedade brasileira, especialmente a roraimense que continua a macular a existência desses povos com a defesa do garimpo.
O governo Lula apesar dos esforços combinados pela coordenação da Casa de Governo esbarra na inércia e ausência de efetividade de gestão na Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye’kuana e nas atividades do DSEI/YY. Essas duas organizações públicas possuem papel fundamental na retomada da qualidade de vida dos povos da TI. A dificuldade de reorganização do trabalho esbarra no enfrentamento ao desmonte das ações públicas existentes desde 2016, ampliado-se entre 2019 e 2022. No entanto, a ausência de articulação política e recursos financeiros para reocupação do território, principalmente em sua porção sudeste, pressionada por fazendeiros e exploração de trabalho análogo a escravidão, complicam o grave quadro humanitário da TI.
Neste quadrante das dificuldades e resistência é necessário que a sociedade brasileira compreenda a importância dos Yanomami, potencialize sua proteção e seu estilo de vida, além de fortalecer sua luta pelo direito de organizar suas vidas no ritmo das vozes que saudaram Omama e a força da luta de seus filhos. O filme é mais uma etapa deste grito de resistência, numa sociedade inebriada pela sanha do lucro gerado sobre o sangue e o sofrimento de muitos roraimenses.
Cúpula Militar Roraimense
A abertura do inquérito, pelo TJ, contra o comandante da corporação militar, Coronel Miramilton Goiano, demonstra a crise de comando e a proximidade que muitos comandantes possuem com organizações criminosas. A prática de assassinatos, violência policial e a estruturação de milícias são fatos concretos que levam policiais a serem afastados em tempos cada vez mais curto. No entanto, agora é o comando da organização que se envolve em um terrível caso de homicídio, ao tentar proteger o chefe da casa militar do governador Denarium que segundo uma delação chegou a ligar a delegada geral para tentar proteger um dos suspeitos do duplo assassinato, foragido até hoje. É necessário que tenhamos um novo governador para tentar reorganizar o comando de nossa PM, pois o caminho que se delineia é cada vez mais vermos policiais pagos com dinheiro de nosso suor, para proteger a sociedade, servindo ao crime organizado, ou mesmo, a serviços de segurança armada em terras griladas, como várias denúncias existentes e abafadas pela corregedoria e ouvidoria dos nossos aparados de segurança.
Protesto
O Sindicato nacional dos funcionários do Banco Central (SINAL) realiza amanhã, a partir das 9h, uma manifestação contra a PEC 65/2023 que pretende ampliar a autonomia da instituição para além da direção do órgão. Agora, o Senado Federal, almeja que a gestão orçamentária e financeira do dinheiro público, inclusive as reservas internacionais, necessárias ao equilíbrio da economia nacional, passem ser desvinculada dos ineresses nacionais. Para os trabalhadores a proposta entregará de vez a política macroeconômica nacional nas mãos dos banqueiros, retirando qualquer influência das políticas nacionais sobre o caminho da economia. Os juros reais maiores do mundo já demonstram como age a banca no país, se a gestão dos mais de UU$ 350 bilhões ficarem sobre controle do BC, a gestão desse recurso será privatizada e começará a esvair-se para ampliar lucros de uma elite financeira nacional e internacional. É fundamental que a sociedade brasileira seja contra esse projeto neoliberal de desregulamentação do papel do Estado sobre a gestão macroeconômica.
Não ao Denarium
A população roraimense em pesquisa realizada pelo Atlas que divulga o ranking nacional de governadores publicou o último levantamento realizado entre 15/07 e 04/08. Os dados demonstram que Antônio Denarium, o Cassado, é considerado o 6º pior governador do país. Um total de 55% dos entrevistados não aprova sua gestão. Esse indicador é o mesmo que permitiu sua reeleição, segundo o TSE regada ao uso indevido de muito dinheiro público. Essa é uma resposta clara do povo contra a cleptocracia organizada na gestão pública roraimense que usurpa do povo políticas públicas de qualidade. O governador com a pior avaliação é Wilson Lima (AM), seguido de Ibanes Rocha (DF), Claúdio Castro (RJ), Raquel Lyra (PE), Carlos Brandão (MA), aí vem o cassado de Roraima.
Questões eleitorais para debate em BV
O dia 16/08/2024 marcará o início das campanhas políticas em todos os municípios brasileiros. Aqui no Estado teremos a direita disputando em nome de “Deus” a manutenção de uma política de conchavo e abandono das necessidades do povo roraimense. A fim de contribuir com o processo eleitoral irei a cada publicação da Tucandeira trazer temas importantes ao debate político, tendo em vista a necessidade da sociedade tomar as diretrizes dos delírios que escutaremos dos candidatos aos cargos majoritário e legislativo.
Um tema fundamental que a sociedade deverá cobrar dos candidatos a Prefeito e a Vereança é sua posição sobre o plano diretor que se encontra em discussão no município de Boa Vista. Esse é um documento orientador do ordenamento territorial das cidades, segundo a Constituição da República todo município com mais de 20 mil habitantes obrigatoriamente precisa organizar os espaços da cidade. O último plano elaborado era muito ruim, foi feito na gestão de Teresa Surita (MDB). Agora, o Mamulengo do Palácio 9 de Julho caminhou com a renovação do documento que vem sendo debatido desde o ano de 2022, sendo elaborado por uma empresa do Rio de Janeiro.
O projeto possui vários problemas que ampliam as dificuldades e vulnerabilidades existentes na Lei 924/2006. O IBAM, empresa contratada pela gestão municipal Boa Vista encaminhou no mês passado a versão final das leis que regularão o parcelamento do solo em BV, o Prefeito, no entanto, não encaminhou as propostas ao legislativo, nem o fará neste momento de disputa eleitoral, pois abriria flancos de fragilidade que exporiam eleitoralmente o candidato de Jucá e Bolsonaro. A versão final pode ser acessada aqui.
O inciso XIII, do artigo 26, estabelece o limite mínimo de 1.000 metros da área urbana consolidada para que se possa organizar exploração mineral na cidade de Boa Vista. Essa proposta coloca a possibilidade da organização de grandes estruturas mineradoras ou mesmo do garimpo nos limites da cidade, expondo a risco de contaminação o solo e nosso manancial subterrâneo e superficial. A organização de áreas para exploração mineral deveria observar o mínimo de 10km da área urbana, das vilas rurais, dos assentamentos e das comunidades indígenas consolidadas. Essa é uma medida de mitigação de impactos importante, mas a proposta apesar de afirmar querer uma cidade sustentável apresenta contradições que se rende a lobbies de setores econômicos.
Já o inciso IX, do artigo 30 propõe a valorização de símbolos culturais do processo de ocupação das terras de Makunai’mî. Ou seja, a pluralidade contida nos primeiros artigos demonstra-se na busca de exaltação exclusivamente dos símbolos que valorizem a colonização do território, não os povos indígenas que por aqui resistiram e construíram suas histórias.
Outro ponto importante consiste na autorização para construção de prédios na zona nordeste da cidade, adotada essa reorganização do espaço imobiliário poderemos ampliar as ilhas de calor em virtude dos ventos que deixariam de circular pela cidade. Além disso, o projeto prevê que nas atuais áreas destinadas para residências possam empresários e igrejas instalarem suas estruturas sem a necessidade do estudo de impacto de vizinhança, colocando em risco o sossego de nossas famílias. Esses são alguns pontos de uma série de questões que afrontam nossa qualidade de vida e que precisam vir ao debate nessas eleições.
Bom dia, com alegria.
Fábio Almeida
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