Completamos os 134 anos de nossa República. Na realidade um golpe militar que inibiu vastas representações do povo e dos recém libertos escravos consolidarem o processo de encerramento com o regime herdado de Portugal. O império foi motivo de contestação e revoltas que marcaram o período da regência, destaco a: cabanagem, praieira, sabinada, balaiada, revolta dos Malês e a farroupilha.
No entanto, crises marcaram os últimos 20 anos da monarquia no Brasil. Movimentos que dilaceraram a combalida estrutura orgânica da constituição do estado brasileiro. Devemos destacar neste processo o receio da elite branca que os recém libertos escravos pudessem, a exemplo do que ocorreu no Haiti, tomar o poder político em aliança com outros segmentos excluídos do processo de acumulação de capital existente no país.
Porém, crises internas dentro da aliança de sustentação do poder absoluto da monarquia levaram diretamente a sua derrocada. Os militares, após a guerra do Paraguai demonstraram seu desejo de manifestar suas opiniões políticas, aproveitando-se da certa legitimidade, ante o morticínio protagonizado nos combates e a vitória do país em aliança com Argentina e Uruguai. Mas, o imperador manteve a decisão anterior de vedação na participação política deste segmento da sociedade, ampliando o descontentamento com o regime e aproximação com os ideários republicanos, só que sob a lógica de uma república ditatorial, modelo adotado após o golpe militar., com a República da Espada.
Assim, começaram por meio do clube militar do Rio de Janeiro a conjurar alianças com setores do republicanismo que havia lançado seu manifesto organizativo em 1870, possibilitando o estabelecimento de diálogos que levaram ao surgimento efetivo do partido reublicano paulista (PRP) em 1873. Os ideais positivistas cresciam sobre a premissa de romper com a lógica de organização e representação política existente. Os eixos centrais da luta estavam no combate ao centralismo do poder político, a sub-representação política e a hereditariedade na assunção ao trono. O federalismo e a autonomia das províncias tornaram-se os principais eixos do movimento, que em junho de 1989 organizou manifestações de rua que foram duramente reprimidas pela guarda nacional a mando do Visconde de Ouro Preto.
Outros três fatores contribuem com o declínio político da monarquia. A crise com a igreja católica, tendo em vista a importância política da maçonaria e o cumprimento pelo clero do expurgo daqueles das atividades religiosas, o fato levou o império a decretar a prisão de bispos, distanciando a monarquia da igreja. A abolição realizada um ano antes, sem a garantia de indenização aos fazendeiros fez com que segmentos adotassem a república como uma saída aos seus interesses. Por último, temos a questão da sucessão, pois era inadmissível a parcela das lideranças políticas e econômicas que o Conde d’Eu, casado com a princesa Isabel, fosse o primeiro na linha sucessória.
Some-se a esse quadro a crise econômica estabelecida em virtude dos acordos firmados com a Inglaterra que limitava o processo de desenvolvimento econômico do país, em um momento em que a segunda revolução industrial criava condições de produção mais sólidas sobre os marcos do capitalismo. A desigualdade de renda e riqueza era enorme - dilema não superado até os dias atuais - impondo desta forma um processo de adesão ao golpe e as promessas econômicas apresentadas pelos republicanos que apontavam a implantação da república como essencial para superar as contradições sociais vividas pelo povo.
Passados um largo espaço temporal e várias experiências ditatoriais em nossa República, nos encontramos em uma bifurcação de extrema importância. Vivemos uma nova crise republicana, criada por círculos militares que retomam a premissa de 1889 e de outros momentos da nossa história, como salvadores do povo e dos princípios liberais de organização do Estado - lugar este que não tem povo, apenas as elites empresariais, os oligarcas rurais e os militares. Além de um novo catalisador religioso estabelecido pelo pael não da igreja católica, como em outros momentos, mas sim das denominações neopentecostais.
O novo momento de confronto social, como se estabelece, coloca em lados opostos duas visões de mundo distintas, uma pautada na premissa de um governo autoritário, degolador de supostos inimigos políticos - como ocorreu na primeira república - e com plenos poderes sobre a justiça e o congresso. Noutro campo os defensores da democracia e dos poderes da república. Ambos os modelos flertam com o ideário liberal, apesar do segundo grupo, que governa hoje o país, promover políticas de compensação social e econômica que incluam parcelas da sociedade excluídas do sistema produtivo, algo repudiado pelo primeiro grupo.
Neste contexto, de uma ampla disputa política, passaremos por mais um 15 de novembro, um feriado que será marcado por uma convocatória da extrema direita e liberais possuindo como pauta o “Fora Lula”, acredito que será um fiasco. No entanto acertam ao pautar uma ruptura completa com o governo, impondo aos apoiadores do campo e da cidade um processo permanente de mobilização. Essa manifestação é importante para mostrar ao PT e seus apoiadores que não há espaço para não pautar oposição, a exemplo de 2019 quando o partido recusou puxar o “Fora Bolsonaro”.
É importante que o movimento progressista, centro esquerda e esquerda brasileira compreenda que vivemos um momento de disputa estratégica, mesmo nos marcos do estado burguês, nosso posicionamento tático deve observar essa nova conjuntura, caso contrário seremos engolidos pelos protofascistas e suas escaramuças como a questão da saída dos palestinos/brasileiros de Gaza, ou mesmo, a visita de uma detenta em regime aberto, próxima ao comando vermelho, ao ministério da justiça.
As ruas devem ser o campo de disputa, temos que assumir um programa de governo que enfrente as desigualdades de renda e riqueza, aproveitando o receio de parte do empresariado com os arroubos golpistas e autoritários da extrema direita. O atual momento é propício a consolidar transformações claras no estado democrático burguês estruturado no Brasil. Não proponho uma revolução socialista, não temos envergadura para tamanha ação. No entanto é possível organizar sob os auspícios da social democracia um estado mais justo com o povo. A questão é nossos partidos querem ou acreditam que sem mobilização de rua ganharam as eleições? A não ser que a tática seja computar prefeitos e vereadores do União Brasil, PP, PSD e Republicanos como sustentação da socialdemocracia. Na minha opinião se o caminho for esse perdemos as ruas e as duas próximas eleições.
Isso vale claramente para Roraima, onde o grupo de Jucá e a oligarquia que governa Roraima, capitaneada por Denarium o Cassado, irão sustentar as candidaturas da extrema direita. Acreditar em outras possibilidades é um erro que reproduz outros equívocos de leitura política, a exemplo da composição de 2014, quando se acreditou que a direita liberal acompanharia o governo na gestão. Lembro que foi o próprio MDB que consolidou o golpe e abriu as portas do país a uma completa desregulamentação de direitos sociais do nosso povo, em benefício dos empresários.
É necessário que a esquerda e a centro-esquerda de Roraima consigam compor uma unidade mínima para enfrentar a extrema direita em Roraima, seja nas ruas ou nas eleições. O povo precisa conhecer e compreender qual projeto os trabalhadores possuem para consolidar o rompimento dos grilhões da desigualdade de renda e riqueza que impera em Roraima.
Cidadão Benemérito
A Ca$a Legi$lativa de Roraima concedeu a José Roberto Trados, presidente da confederação nacional do comércio, o título de cidadão roraimense. Até aí tudo bem, esse tipo de honraria serve para todas as pessoas, independente de serviços relevantes ou não prestados ao Estado. Na segunda, os condecorados pelo Governo do Estado foram os integrantes da cúpula do PP, partido do governador cassado. Ocorre que no discurso o mais novo roraimense externou questões graves que merecem ser repudiadas. Para ele as guerras foram fatores essenciais ao desenvolvimento do capitalismo, incompreensível essa leitura do contexto político. Onde milhões de mortos podem ter importância a determinado sistema econômico? Para o empresário a morte gera lucro. O mais novo roraimense também afirmou que graças ao consumo das mulheres o capitalismo cresceu, essa fala misógina não foi repudiada por nenhuma das deputadas presentes na sessão, lamentavelmente. Por último, afirmou que o Brasil é um país cristão, pois fomos colonizados sob o símbolo da cruz, trazida pelos portugueses. Essa interpretação da formação do nosso povo desconsidera a laicidade do Estado, bem como todas as mortes impostas aos indígenas em nome deste Cristo. Lamentável ter um novo cidadão que externa essas posições medíocres.
Conselho de Igualdade Racial
Os deputados na sessão de ontem aprovaram a criação do Conselho da Promoção da Igualdade Racial de Roraima. O movimento negro esperava há 15 meses a aprovação da minuta elaborada pelos movimentos sociais e reresentantes do governo. Para arovação o movimento teve que abrir mão da criação do fundo da igualdade racial que disponibilizaria recursos para a devida implementação do conselho e da crição de políticas públicas. Esse é um passo importante no enfrentamento do racismo, da xenofobia e do preconceito. A comosição do conselho contará com reresentações das religiões de matrizes africanas, movimento negro, indígena, quilombola, além de reresentantes da cultura imaterial da poulação negra, a exemlo da capoeira. Um dos rimeiros passos do colegiado será propor a criação de cotas mínimas para negros e indígenas nos concursos públicos e nas contratações de terceirizados no Estado, tenho uma grande alegria de ter dado minha contribuição na elaboração das diretrizes do projeto aprovado hoje.
Apoio a Milei
Ex-presidentes da Argentina, México, Colômbia, Espanha, Bolívia, Chile e o escritor Vargas Llosa, todos assumidamente neoliberais assinaram um manifesto em defesa da eleição do aventureiro Milei que disputa o segundo turno para presidência da república na Argentina, no próximo domingo. Entre eles encontra-se Maurício Macri, que deixou o governo argentino em 2019. Ele foi responsável por levar o país às duras regras do FMI que transformaram nosso vizinho no caos econômico vivenciado na atualidade. As condições solicitadas pelo FMI para empréstimo de recursos impõe ampliação da pobreza, desemprego e tudo passa a ser despesa, exceto a grana para os bancos. No documento, o outro candidato Massa é apresentado como candidato de esquerda, quando na realidade consiste em um candidato de centro-direita. Uma possível vitória de Milei poderá colocar em risco milhares de empregos no Brasil, caso ele cumpra o prometido de romper relações diplomáticas com o Brasil, redirecionando as importações argentinas para os EUA. Os riscos para o povo argentino são grandes com a adoção de uma visão tosca do processo de comercialização, como apresenta Milei que coloca a ideologia à frente de processos econômicos. O Brasil deve se preparar para outra grande onda migratória caso o candidato de extrema direita ganhe as eleições naquele país.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
fabioalmeida.rr@gmail.com
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