Nos últimos 5 anos o orçamento público em Roraima foi estrategicamente encaminhado elo governo e aprovado ela Ca$a Legi$lativa com déficit nominais entre receitas e despesas. A execução financeira dos exercícios financeiros demonstra a existência de superávit, seja na arrecadação própria, quanto nas transferências constitucionais. Mesmo em 2020 e 2021, períodos da pandemia onde se diminuiu as atividades econômicas os indicadores demonstram que as receitas superaram as despesas.
A estratégia adotada foi estabelecida há muitos anos e beneficia tanto o executivo, quanto o legislativo. A lógica permite que em virtude da frustação da receita, o governador possa por decreto redirecionar a aplicação de 30% do orçamento de forma discricionária, em 2024, serão R$ 2,2 bilhões. Muito dinheiro, não é? O executivo ainda pode efetivar contingenciamentos, a fim de adequar as despesas as receitas, sem a obrigatoriedade de recompor aquele orçamento que teve cortes.
Outro ganho que inibe a transparência na aplicação do dinheiro público, pago com o suor do nosso trabalho, consiste na discricionaridade do governador, por meio de decreto, destinar 30% os excessos de arrecadação para pastas de seu interesse, não de interesse público, como teoricamente permitem os orçamentos públicos, aprovado para 2024. Já, nossos queridos parlamentares são agraciados com a participação de 6% em toda arrecadação extra, na despesa orçamentária de interesse da Ca$a Legi$lativa, a cada ano transformada em um centro de ofertas de serviços públicos ara apadrinhar os cabos eleitorais de deputados e deputadas, não é à toa que pagamos mais de 6 mil pessoas para receberem pela ALE/RR, menos de 10% destes são servidores concursados.
Essa farra com dinheiro público e ausência de transparência na execução orçamentária, expõe como tivemos nosso Estado sequestrado por interesses privados, em detrimento de políticas públicas que potencializassem a geração de emprego e a circulação de dinheiro e a qualidade de vida de nosso povo. Mas, essa lógica no processo de disputa de classe é natural, porém, enquanto a classe trabalhadora, efetiva financiadora do Estado estiver com seus olhos fechados a política e direcionados a temas irrelevantes, como a descriminalização do aborto, a farra continuará, em Roraima e no Brasil.
O orçamento de 2024 foi aprovado com um déficit de mais de R$400 milhões, conforme apresenta a mensagem governamental que encaminhou o PL 259/2023, aprovado na última quarta-feira. Ocorre que esse volume monumental de dinheiro não aparece na descrição das despesas aprovadas, as quais apresentam um déficit zero, com tanto receitas, quanto despesas perfazendo o valor de R$7.148.393.344 (sete bilhões, cento e quarenta e oito milhões, trezentos e noventa e três mil e trezentos e quarenta e quatro reais). Obrigatoriamente essa despesa, apresentada como déficit deveria aparecer no orçamento, se não existe é apenas jogo contábil e a ridicularização de nós roraimenses, uma plateia amorfa de um picadeiro instrumentalizado ara garantir vantagens a determinados grupos e segmentos.
Alguns setores nos últimos anos são agraciados com muito recurso público, entre eles destaco a subserviente Ca$a Legi$lativa, o parlamento de poucos, travestido de Casa do Povo. Em 2019, a ALE/RR teve um orçamento discricionário de R$ 232.280.774,00, para 2024 temos recursos da ordem de R$359.827.871,00, são R$127 milhões a mais no orçamento dessa casa. O que justifica isso? Privilégios destinados a nossos “nobres” parlamentares. Nesse período a inflação utilizada ara composição dos custos de serviços públicos e correções de tarifas foi de 28,43% - infelizmente nós trabalhadores não vimos essa correção – já a correção no orçamento direcionado aos parlamentares foi de 54,91%.
Considerando a inflação o orçamento de 2024 deveria ser de R$298 milhões, essa economia de R$61 milhões poderia servir a construção de casas populares, recuperação de estradas vicinais, reequipamento de nossas unidades de saúde do interior, investimento em pesquisa, ou mesmo fortalecimento do crédito ao pequeno e microempresário. Até, mesmo poderia Denarium, O Cassado, utilizar esses recursos para quitar débitos de restos a pagar de seus amigos, como tem feito nos últimos anos.
Se a coisa é feia, pode ser ficar pior. A execução orçamentária da ALE/RR superará os R$390 milhões. Como isso é possível? Em virtude daquela arrecadação extra não computada na elaboração do orçamento público. Esses recursos extras recaem na escuridão da ausência de transparência com a aplicação dos recursos públicos. Meu intuito hoje era demonstrar claramente essa discrepância entre orçamento e despesas na Ca$a Legi$lativa. Mas, o portal da transparência do governo encontra-se sem permitir acesso aos dados nos últimos 30 dias e o portal da transparência da ALE/RR, disponibiliza apenas acesso ao repasse dos duodécimos revistos, os repasses extras não são comutados como duodécimo. Por essas e outras que somos considerados a gestão pública menos transparente do país.
A sociedade roraimense, os movimentos sociais e sindical precisam começar a debater e cobrar seriedade na elaboração e na execução orçamentária em nosso Estado. Chega de termos nossos recursos sendo direcionados a garantia de privilégios de determinadas castas sociais, enquanto nossa classe trabalhadora assa fome e mora de favor em locais insalubres. O dinheiro de nossos impostos nos pertence e não podem ser direcionados a incentivos fiscais que ampliam lucro de empresas, garantem banquetes deliciosos nos palácios ou fomentam a farra de diárias no parlamento. Acordemos ara a realidade objetiva e deixemos de debater subterfúgios divinos que a direita e a socialdemocracia impõem como prioridade, enquanto nós somos penalizados economicamente.
Regulariza Roraima
O projeto de lei 265/2023 aprovado ela ALE/RR consiste em um avanço significativo no processo de regularização de áreas consolidadas em nossos municípios. A lógica da concessão de títulos de propriedade permite uma garantia importante, porém limites legais precisarão ser observados neste processo. Primeiro é fundamental que se tenha um marco temporal que as áreas rurais devem ser a Lei de Terras do Estado, caso contrário parcelas griladas do patrimônio público podem ser regularizadas de forma equivocada, quando tratamos de chácaras. Neste ponto ainda enfrentamos questões pertinentes a definição do que é área urbana e área rural, pois temos restrições legais a existência dessas áreas dentro do que se define como urbanidade.
Outro ponto significativo diz respeito aos custos da execução desse programa, algo que não foi apresentado na proposta do Iteraima e não existe no projeto aprovado, instrumento que deve se coadunar com o decreto de contenção de despesas em vigência na administração pública, portanto, por mais que possua uma remissa importante, não tem amaro legal a sua sanção. Outra questão fundamental a ser enfrentada é que boa arte de nossas agrovilas integra áreas pertencentes à União, localizadas em projetos de assentamentos, não podendo ser tituladas elo poder público estadual, como propõe o projeto de Lei. Sua aprovação, nas vésperas da eleição de 2024, parece-me mais um instrumento eleitoral do que de regularização.
Detran
A atualização dos custos dos serviços disponibilizados pelo do Detran, por meio da aprovação do PL 312/2023, além de ampliar as despesas acima de 30%, correlaciona-se diretamente com o processo de terceirização de serviços adotados ela autarquia. Os impactos orçamentários aos cidadãos e cidadãs, serão maiores que os apresentados na tabela. Outra questão consiste na cobrança de taxas indevidamente. Por exemplo, ao estabelecer uma taxa de rematrícula em exame de condutores, quando da alteração da data do exame veicular, não ode o Estado estabelecer uma taxa de cancelamento do exame. Isso, caracteriza crime tributário e extorsão da população. Ou cobra a taxa de rematrícula, ou cobra a de cancelamento do exame, com direito a definição de nova data. Essa Lei gerará inúmeros processos contra o Estado, nos trazendo prejuízos, maiores que a sanha arrecadatória, situação que afastará cada vez mais as pessoas pobres da regularização de seus veículos. Lamentável a postura da ALE/RR que nestes últimos dias aprovou projetos de majoração de custos de vários serviços ofertados elo Estado. Mas, esperar o que de parlamentares subservientes aos interesses de Denarium, O Cassado?
Moção de Repúdio
A Ca$a Legi$lativa aprovou a moção contra a Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, em virtude de ela afirmar que a recuperação da BR319 precisa coadunar as relevâncias social, ambiental e econômica. Todos os estudos realizados comprovam apenas a relevância social e afirmou que os investimentos no “trecho do meio” não se justificam para se passear de carro. As afirmações foram dadas durante uma audiência. A ministra afirmou que desde o ano de 2006 emitiu licença de instalação de recuperação de arte da BR 319, porém os recursos nunca foram garantidos, em setembro o governo Lula incluiu a BR 319 no PAC.
Em nenhum momento a ministra falou com desprezo em relação a rodovia, apenas afirmou a necessidade de se cumprir os critérios exigidos por Lei para investimentos públicos. O trecho do meio é uma área de floresta, com várias comunidades indígenas, os impactos ambientais e sociais, precisam ser mensurados, sim, a bem das obras públicas não gerarem mais problemas. Eu acredito que o afastamento da BR 319 é necessário, no entanto sou defensor que todo o trecho do meio seja transformado em uma FLONA para impedir a dilapidação de nosso patrimônio ambiental com nova áreas ara plantação de soja e criação de gado. Esse foi mais um dos ataques da ALE/RR a ministra do meio ambiente, definida elos reacionários deputados da bancada do agronegócio como inimiga de Roraima. Deputado Gabriel Picanço, qual produção de Roraima circula por alí?
PL Flanelinhas
A pobreza é um mal imposto pelo capitalismo e sua lógica de acumulação privada da produção social e o estabelecimento do valor de uso. Bilhões em todo o mundo sobrevivem da informalidade, isso “biscastes” que servem para garantir comida ou melhorar um pouco a renda. A vigilância de veículos em vias públicas e em eventos, informalmente, é um dos meios utilizados pelo povo, a margem do processo produtivo capitalista. A ALE/RR aprovou na última terça-feira o PL 262/2023, de autoria do deputadozinho Lucas Souza, parente de Denarium e filho da Secretária Estadual do Trabalho. A proposta proíbe, isso mesmo, a prática da guarda de veículos nos espaços públicos.
Se a norma for desrespeitada a polícia militar poderá deter a pessoa com base no artigo 47, do Decreto-Lei 3.688/1941 – na Lei aprovada consta o ano de 1994 ara ver a intimidade deste parlamentar e da procuradoria da ALE/RR com respeito as normas legislativas – que estabelece prisão de 15 dias a 3 meses, mais multa por exercício de profissão ou atividade econômica sem as condições para exercê-la. Primeiro, a guarda de veículos não é uma profissão, segundo não é uma atividade econômica, até poderia ser uma prestação de serviços se regulamentado elos municípios, detentor constitucional de regular legalmente sobre as vias públicas, ou seja, a Lei é inconstitucional.
O pior são os argumentos do fedelho que se estabelece como liberal – acredito que não saiba o que significa o termo – justificar sua arrogância de classe ao equiparar os guardadores de carros a criminosos que vivem de ameaçar as pessoas e o patrimônio público, essa correlação demonstra o recorte de classe que a burguesia impõe aos mais pobres, os quais para o deputado são que merecem ser presos por ameaças implícitas? Quais as formas da cor, da roupa, do cheiro ou da forma de falar que permitem o deputado sentir medo de um cidadão ou cidadã que tentar de forma legítima sobreviver em um Estado repleto de privilégios a uma aristocracia que o parlamentazinho pertence.
Bom dia, com alegria.
Fábio Almeida
Cada vez mais o governo de Denarium estreita as possibilidades de estabilidade sócio-economicas da população em geral, através do completo desmonte da esfera pública com as privatizações e terceirizações dos serviços prestados. A lógica não é promover mais empregos e garantir condições dignas de vida para a população, é uma lógica enraizada em aumentar a concentração de renda, e consequentemente expor as pessoas a situações vulneráveis, onde a única saída acaba sendo o prometido cargo comissionado, que induz o eleitor a relacionar seu cargo ao agente político, uma vez que a não permanência do governo, implica na demissão em massa desses servidores. Temos que lutar por uma maior transparência, ao passo em que lutamos também pela redução dos cargos comissionados,…