Sempre observamos a utilização da máquina pública em Roraima para atender os interesses dos amigos de plantão do governo do Estado e das Prefeituras. Recentemente o governador afirmou que enfrentamos uma crise de arrecadação, os fatores já tratei em colunas anteriores, no entanto o diário oficial demonstra que a crise não atinge os amigos de Denarium, especialmente quando este é o senador da República Hiran Gonçalves, presidente do PP, partido do governador.
Hiran, tem sua esposa à frente da Secretaria de Estado da Representação do Governo do Estado em Brasília, permite que ela possa ficar no Distrito Federal com o esposo, remunerada para isso. Possui o filho como secretário adjunto, o cunhado ocupando outra secretária adjunta e um de seus principais aliados como secretário de planejamento, o senhor Anselmo Gonçalves. Na prática, o senador leva ao pé da letra o ditado popular " farinha pouca meu pirão primeiro”.
Mas, a sanha de Hiran por amealhar recursos públicos do Estado para satisfazer seu bem-estar envereda em muitos contratos na saúde, aquela pasta que responde por inúmeras investigações de corrupção. No diário oficial, na página 48, consta a publicação do extrato do contrato 658/2023 que publiciza a inexigibilidade de licitação na contratação da Clínica Proftalmo LTDA, pela bagatela de R$56 milhões para no período de uma ano prestar serviços complementares ao SUS de consultas, diagnósticos, pré e pós-operatório e cirurgias do aparelho ocular.
No CNPJ da empresa consta como sócios a senhora Gerlane Baccarin, secretária de estado do governo Denarium e o senhor Hiran Manuel Gonçalves da Silva, senador da República e presidente do partido de Denarium. A publicação do contrato foi feita 24h após a vinda da cúpula do PP a Roraima para prestar solidariedade ao Governador cassado. Será que a contratação consiste em alguma espécie de agrado ao senador chorão?
Na administração pública um de seus principais princípios consiste na impessoalidade na gestão de processos e contratos. Neste caso, a constituição é afrontada, pois não existe o respeito a esse princípio, tendo em vista as relações políticas e empregatícias que os dois sócios majoritários possuem com o governador Denarium. É lamentável vermos os recursos públicos serem administrados desta forma, sem respeito à Lei e a Constituição, demonstrando que o lastro de suspeição nos contratos da saúde precisam ter uma resposta clara dos órgãos de fiscalização.
Se a contratação fosse por uma das modalidades de licitação previstas na Lei 14.133 que rege os contratos públicos no país, já seria imoral. No entanto, a gestão de Denarium e Cecília, na saúde pública, chafurda em um lamaçal de ilegalidades, a exemplo deste contrato realizado por meio de inexigibilidade de licitação, prevista no artigo 74, da Lei mencionada. Exclusivamente quando inviável a possibilidade de competição, a norma estabelece quais os processos que podem utilizar deste expediente.
Em primeiro lugar, a legislação estabelece esse modelo para aquisição de produtos ou serviços que possam ser oferecidos por representante exclusivo, comprovadamente não é o caso da empresa do senador. A segunda possibilidade é inerente a contratação de artistas, poderíamos até enquadrar o senador e sua esposa neste inciso segundo, no entanto o objeto não é uma apresentação no picadeiro. A terceira possibilidade versa sobre a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, como vimos o contrato possui outros objetivos. Neste sentido, a forma da contratação milionária do Senador, pelo seu amigo Denarium, é completamente irregular, desrespeitando os normativos legais.
A vigência do instrumento administrativo é a partir de sua publicação, no entanto como as cartas rodam na mesa de caviar e whisky, a SESAU resolveu já empenhar o valor de R$200 mil para alegrar a farra com o dinheiro público de nosso suado trabalhador roraimense. Denarium e seus apoiadores tripudiam da cara de nosso povo. A apropriação do estado para garantir o bem-estar de seus aliados e dele próprio imprimem ao nosso povo por exemplo, a falta de remédios e insumos, até mesmo, de um prédio para atender nossas gestantes Esse, outro contrato milionário que já consumiu uma vez e meia os recursos destinados a reforma da nossa maternidade.
Como a contratação envolve recursos federais é fundamental que o MPF promova uma auditoria no contrato, cancele o instrumento e determine a realização de uma licitação pública, para que empresas de Roraima do mesmo ramo comercial ou de fora do Estado possam ter o direito de concorrer e quem sabe diminuir os valores milionários destinados por Denarium para atender os interesses privados e caprichos de seus amigos Hiran Gonçalves e Gerlane Baccarin.
A farra com dinheiro público é uma praxe
Denarium retirou R$2 milhões de várias secretarias para ampliar a propaganda do governo. O maior corte foi na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima, que perdeu R$485 mil. Essa movimentação de recursos demonstra a falta de compromisso do governo do Estado em fortalecer a pesquisa em Roraima. Até compreendo a intenção do governador que enfrenta um processo de cassação que deverá ter fim na próxima semana, subindo para julgamento no TSE. Porém, retirar recursos da modernização das pastas de administração e fazenda dentre outras para ampliar seus comerciais é um acinte contra nosso povo, demonstrando que é chegada a hora de acabar com a farra com nosso dinheiro público.
Falar em dinheiro público
Me chegou uma denúncia, a qual não posso avaliar a efetividade de sua consistência, que desde o mês de abril a Ca$a Legi$lativa de Roraima mantém alugado o prédio localizado na rua Araújo Filho, por trás do Fórum Sobral Pinto, onde funcionou por um determinado período a SESP. O valor do contrato seria de R$70 mil, de lá para cá, já desembolsamos do contribuinte o valor de R$490 mil, ocorre que o prédio encontra-se fechado, sem serventia alguma ao povo roraimense. A ALE/RR possui, segundo informações, cerca de 40 imóveis alugados em todo o Estado, gerando uma despesa anual de cerca de R$8 milhões.
Conectando Saberes
O IFRR em todos os seus campi, realiza hoje, entre as 16h e 20h, o evento IF Comunidade: Cidadania e Responsabilidade Social. Essa será a sétima edição do encontro que possui como eixo central aproximar as produções e os conhecimentos técnicos produzidos pela instituição da comunidade. As pessoas que prestigiarem o evento poderão ter acesso a serviços com base na formação ofertada em cada instituto. A proposta de extensão é muito importante a aproximação da comunidade com o conhecimento técnico desenvolvido pela instituição em Roraima, a qual possui um excelente plano de interiorização, respondendo a demandas principalmente da agricultura familiar.
Barraco
Os vereadores Júlio César (PV) e Sandro Baré (Republicanos) transformaram parte da sessão daquela ca$a legi$lativa em um notório ringue de acusações. Enquanto Júlio desferiu seus ataques ao deputado Stélio Dener afirmando que ele negociava sentenças no TRE, Sandro chamou o outro vereador de mentiroso e afirmou que sua mãe, a Deputada Aurelina Medeiros, enganava o povo na eleição comprando votos. A câmara de vereadores de Boa Vista transformou-se em um antro de aproveitadores que além de não fiscalizar o péssimo governo do mamulengo do palácio 9 de julho, promovem baixarias como as de ontem, importante que o ministério público investigue as acusações proferidas publicamente pelos parlamentares.
Privilégio
Juízes que já usufruem de 60 dias de férias, algo impensável a maioria dos trabalhadores brasileiros que trabalham por meio de contratos precários ou intermitentes, ganharam agora em novembro mais um benefício. Aquele magistrado federal de 1ª e 2ª instância que acumular responsabilidades terão direito a 1 dia de folga a cada 3 trabalhados, na realidade isso define que durante um mês os magistrados poderão folgar 10 dias. A medida estende-se aos procuradores que possuem no Brasil a mesma relação funcional da magistratura. No entanto, se o afastamento não for de interesse do juiz, pode o benefício ser transformado em vantagens financeiras extras que ajudam a ultrapassar o teto constitucional, já extrapolado pela elite do serviço público, especialmente juízes e militares de alta patente. É uma vergonha como o dinheiro público serve para garantir privilégios de uma casta. Os 60 dias de férias continuam, aquele é só mais um agrado em um mundo repleto de privilégiospara poucos.
Privatizações do saneamento
Após Bolsonaro encaminhar as condições de privatização no setor, em agosto de 2020, o número de gestões privadas cresceu mais de 500% no país. O resultado tem sido a falta de água, suspensão de investimentos e salário anuais superiores a 1 milhão de reais para diretores. A prática do sistema privado no serviço público é orientada por meio de tarifas altas para pagar salários muito bons aos seus executivos e garantir lucros exorbitantes aos proprietários do negócio. Ao povo resta o balde de água para tentar tomar um banho após um dia de trabalho. Não podemos deixar que Denarium privatize a CAER.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
fabioalmeida.rr@gmail.com
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