O ministério do transporte publicou um relatório estruturado por um grupo de trabalho constituído pelo governo federal para desenvolver um estudo sobre o asfaltamento da BR 319 que interliga, por dentro da floresta amazônica, o estado do Amazonas e Rondônia. Instituído em novembro, os trabalhos foram concluídos no mês de fevereiro de 2024, vindo a público o estudo na semana passada.
O asfaltamento da BR 319 coloca em debate duas visões de mundo. Uma promove o debate em torno da necessidade do “desenvolvimento” da região norte e da garantia de interligação terrestre com o restante do país dos Estados de Roraima e Amazonas, hoje dependentes de transporte aquático ou aéreo. Do outro lado, encontramos uma frente que aponta, por meio de estudos técnicos, o grande impacto ambiental que pode ser gerado, em condições irreversíveis aos ecossistemas importantes a manutenção da maior floresta tropical do mundo. Segundo um dados disponibilizados, pela UFMG, poderíamos chegar ao lançamento de 8 bilhões de toneladas de CO2, até 2050, na atmosfera com o asfaltamento.
O grupo de trabalho, constituído pela portaria 1.109/2023 possui como membros apenas técnicos do setor de transportes, demonstrando a efetiva fragilidade do processo de trabalho, apesar da contribuição teórica que disponibiliza à sociedade brasileira. Dos 918 quilômetros que possui a rodovia, aberta na década de 1970, a controvérsia existe em torno do asfaltamento de cerca de 400km, numa localidade denominada “Terra do Meio”.
As questões conflitantes do empreendimento residem em torno de questões relacionais em torno da sustentabilidade, povos indígenas, dignidade dos habitantes da região, ordenação e ocupação territorial sustentável e segurança pública e ambiental. Esses são temas fundamentais que precisam ser enfrentados, a fim de que equívocos existentes de um passado não tão longínquo não voltem a se repetir, a exemplo do que vimos nas BR’s 210, 153 e 158, além de nossa 174. A segurança ambiental é fundamental a garantia de execução desse projeto, caso contrário veremos uma das áreas mais ricas em biodiversidade ser atacada por projetos econômicos que reproduzem erros centenários, os quais baseiam-se no desmatamento. Em um período de expansão da fronteira agrícola os riscos, com o empreendimento, são grandes.
Entre os anos de 2006 e 2023 foram formados 6 grupos de trabalho em torno do debate da formatação das obras, em apenas um desses grupos a condução central foi do Ministério do Meio Ambiente que recomendou o não asfaltamento do trecho do meio, apesar de ter liberado as áreas já asfaltadas. O trecho que fundamenta o debate teórico e técnico compreende 16 unidades de conservação, as quais estão diretamente relacionadas com territórios indígenas e mananciais superficiais e subterrâneos importantes para a bacia amazônica, especialmente no eixo sul e na formação do rio Madeira.
O relatório publicado demonstra que foram realizadas 4 audiências públicas, no entanto em nenhum dos relatos, tornado públicos, consta falas contrárias ao asfaltamento. Não é possível que todos os participantes, a exemplo do Coordenador da Funai em Humaitá, em 2021, tenham posição favorável ao empreendimento. Confirmando-se essa unanimidade os defensores do asfaltamento possuem muita força política para liberação da licença de instalação e da obra. No entanto, cabalmente que as falas contrárias foram excluídas do relatório, muito em virtude dele atender especificamente a demanda de construção do Ministério dos Transportes e de cumprimento de uma das metas do PAC.
Segundo o relatório, as reuniões bilaterais com organizações da sociedade não produziram nenhuma recomendação para a execução do empreendimento. Acredito ser inverossímil essa posição teórica. Numa obra de grande impacto ambiental é constrangedor que o Observatório do Clima não teceu nenhuma recomendação, até mesmo que seja a suspensão das obras e seu licenciamento prévio já expedido. Não é possível a construção de consensos políticos entre visões antagônicas com a negação pública das posições adotadas por questionadores de determinado empreendimento público, especialmente esse que se encontra dentro do programa de parceria público/privada de investimento.
O GT também realizou reuniões bilaterais com outros órgãos federais. Junto a CENSIPAM extrai-se como principais encaminhamentos soluções de monitoramento de processos de desmatamento, em uma das propostas foi sugerido ser estabelecido uma camada de desmatamento e outra de floresta em pé. Ou seja, comprova-se os graves riscos de desmatamento de uma região sensível à vida na Amazônia e a produção agrícola do sudeste e sul do país.
Já a reunião com o IBAMA teve como encaminhamento que o DNIT deveria entre maio e julho apresentar do Plano Básico Ambiental (PBA) e Plano Básico Ambiental Indígena(PBAi). Em 25/01/2024 foi realizada a reunião com a FUNAI, onde os encaminhamentos não foram estabelecidos, além da solicitação de que o DNIT pudesse realizar audiências nas comunidades indígenas impactadas. O encontro com a polícia federal previu a criação de um posto da polícia judiciária em Humaitá e a criação da diretoria da Amazônia e Meio Ambiente. As reuniões com o ICMBio e a polícia rodoviária federal não tiveram acréscimos importantes.
As condicionantes previstas na licença prévia, expedida pelo governo de Bolsonaro, em 2022, exigem de vários atores institucionais o encaminhamento de soluções a 26 condicionantes estabelecidas para início das obras no “Trecho do Meio”. Dentre estes encontra-se a elaboração do PBAi das terras indígenas impactadas: Apurinã, Lago Capanã, Ariramba e Nove de Janeiro. A construção desses estudos em pleno diálogo com as comunidades indígenas impactadas é fundamental, mas não é o DNIT que deveria conduzir esse processo. É necessário que uma IFES seja selecionada para o desenvolvimento dessas atividades.
Ao concluir o documento o GT propõe o asfaltamento da BR 319 em todo seu trecho. Para sustentar sua defesa os técnicos afirmam que o não asfaltamento não impediu o desmatamento, lógico que não seria possível até 2022, pois a ordem era derrubar e “passar a boiada”, uma figura de linguagem que transmitia o desejo do governo anterior em desregulamentar completamente o sistema estadual de proteção ambiental.
Se não houver mobilização política nas ruas essa proposta não poderá ser suspensa, ampliando o processo de desigualdade, tendo em vista a retirada de recursos fundamentais à vida do povo.
PL
O partido liberal levou ao ar seu programa semestral político. Segundo o Ppresidente nacional da sigla, Valdemar da Costa Neto, afirmou que quem definirá o nome dos candidatos a Presidente e Vice-Presidente é Bolsonaro. A intervenção deixa claro que o partido entregou o projeto político de país aos delírios do ex-presidente. A mensagem serve para esclarecer potenciais candidatos ao palácio do planalto, em 2026, compreenda a necessidade de aprovação do ex-presidente. No entanto, a mensagem esclarece que o protagonismo nas eleições de 2024 será dos dirigentes partidários, retirando-se o poder de Bolsonaro em indicar candidatos nas principais cidades do país. O caso mais evidente consiste nas eleições de São Paulo, onde a contragosto Bolsonaro deverá fazer campanha para o atual Prefeito, integrante do MDB, sobrando para Bolsonaro a indicação do vice.
Trabalho juvenil
A comissão de constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados transformou-se em reduto de extremistas de direita. Após terem encaminhado a articulação política que levou a aprovação da urgência da análise do PL 1904/2024 que busca obrigar as mulheres estupradas manterem uma possível gravidez, querem agora, modificar a legislação para que crianças entre 14 e 16 anos possam trabalhar, além dos programas de menor aprendiz. O rebaixamento da idade para atividades laborais consiste em uma pressão dos burgueses pelo rebaixamento dos salários da classe trabalhadora. Assim pensa a extrema direita, enquanto seus filhos e filhas estudam, os filhos da classe trabalhadora tem que ir para o mercado de trabalho para gerar mais lucro para empresários. Esse é o Brasil. A importância do retorno do extremismo de direita foi permitir que os jovens possam compreender o que querem os políticos que em nome de Deus, cultuam a mentira e o ódio.
Bom dia, com alegria.
Fábio Almeida
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