O escândalo da ABIN revelado por meio da publicização das investigações desenvolvidas pela PF expõe a forma nada republicana com que Bolsonaro e seus aliados apropriaram-se das estruturas do Estado para perpetuar seus desejos pessoais e políticos.
A questão central não é que políticos, jornalistas e magistrados fossem monitorados, isso já é um crime grave. Mas, sim, o poder de coerção do Estado ser utilizado para permitir às forças da ordem política obterem informações privilegiadas que permitam não apenas a tomada de decisões partidárias e persecutórias, mas a tomada de medidas que exponham a integridade política de pessoas.
A prática era tão usual que uma advogada, aparentemente distanciada do processo de gestão, propõe a utilização do GSI e da ABIN no processo de apuração de malfeitos de servidores públicos, a fim de que os mesmos pudessem contribuir com as ações que permitissem a causídica lograr êxito a favor de seu cliente, no caso específico o filho do ex-presidente da República.
A inteligência é um instrumento fundamental no processo de gestão pública. Na realidade informações estratégicas são necessárias a tomada de decisões importantes que possam expor ao risco vastos segmentos da sociedade. Especialmente quando consiste em questões internacionais que podem gerar ruídos importantes seja no âmbito interno ou externo, por isso a inteligência existe. Quando ela falha, uma mulher de um traficante inserida numa comitiva pelo governo do Amazonas chega a visitar pessoas do segundo escalão da República.
No entanto, o governo Bolsonaro ultrapassou todas as linhas da legalidade. O “imbrochável” resolveu de forma covarde utilizar o Estado para potencializar suas posições político-eleitorais, ao monitorar aliados e adversários políticos para que as informações pudessem ser usadas por suas redes de ódio, estruturadas junto às igrejas neopentecostais e a lideranças políticas. Agora, não entendo o monitoramento do ministro Fux, um magistrado de viés liberal e conservador. A não ser que quando Presidente da corte constitucional possa ter assumido compromissos com Bolsonaro, em um dos encontros secretos ocorridos no período.
Punir os envolvidos é fundamental, caso contrário veremos essa prática de arraigar por várias estruturas do Estado. Aqui em Makunai’mî parlamentares denunciaram a utilização do sistema guardião, pelo Governador Cassado, para monitorar adversários. Lembro que essa não é a primeira vez que o Estado roraimense é acusado do uso desse sistema para monitorar pessoas. Algo que é crime.
Esse tema precisa integrar a nossa mesa de jantar, a fim de que a sociedade brasileira dê um basta concreto nesta forma de fazer política. Nossas liberdades individuais e coletivas não podem ser ferramentas de monitoramento do Estado, se não estaremos a cometer crimes que confrontam a legislação penal desse país. Essa, a única autorização existente na Constituição para que o Estado possa monitorar brasileiros e brasileiras. Fora dessas “linhas da Constituição” consistem os atos proclamados junto à ABIN, pelo ex-Presidente da República, em crimes contra a República, crimes de Lesa Pátria.
As investigações precisam continuar a fim de que possa o Estado brasileiro esclarecer o número de pessoas monitoradas pelo governo de viés autocrata, capitaneado por Bolsonaro, quando teve as rédeas do poder público em suas mãos. Infelizmente seu viés autoritário impôs a prática de utilização do Estado para satisfazer seu gozo pessoal de tentar conter seus adversários. Lamentável é vermos policiais federais e militares sujeitando-se à prática desses crimes, em nome de um projeto de poder político.
Essa deterioração das estruturas do Estado precisa ser superada e a institucionalidade necessita sobrepor os interesses dos políticos de plantão. Agora, isso só será possível se pudermos claramente cobrar republicanismo das instituições, sem as paixões identitárias com ideologia ‘A’ ou ‘B’’. A responsabilidade é nossa. Tivemos essa oportunidade com as denúncias do mensalão em 2005, fechamos os olhos e ficamos nos subterfúgios do caso. Permitindo o escárnio de parlamentares gerirem hoje R$52 bilhões do orçamento para atender interesses paroquiais. Não podemos cometer o mesmo erro em relação a esse caso da ABIN, pois o resultado em uma década poderá ser assustador para nosso povo.
Nicoletti
Os bastidores da política eleitoral em 2024 demonstram a perspectiva autocrática que circunda o mandato do deputado federal que caminhou do palanque ao lado do PT, em 2017, a um parlamentar antiPT em 2018. Nicoletti é um parasita, a exemplo de outros parlamentares que se nutrem do Estado para manter seu poder político. No entanto, a forma centralizadora de gerir os espaços políticos demonstra os riscos que a sociedade corre com o perfil de parlamentares desta horda da neodireita brasileira. Primeiro são políticos sem ideias que se apegam a slogans como “Deus, Pátria e Família”como fundamento de um pseudo discurso conservador. Mas, o que quer conservar Nicoletti? Acredito eu que seja a usurpação do Estado para garantir seus interesses. Isso, ele deixa claro ao se declarar presidente da direção estadual e da direção municipal de seu partido União Brasil. Essa centralização só não é mais ridícula do que ele tentar indicar sua irmã como candidata a vice nas chapas do MDB e do próprio União Brasil, ou seja, o nepotismo parece ser uma das práticas de Nicoletti para administrar o Estado. É um medíocre que recebeu de Denarium novamente o posto de direção do DETRAN e uma nota de empenho de R$14 milhões para concluir a interminável obra de construção da nova sede da autarquia estadual.
Orçamento de Boa Vista
Os vereadores da capital resolveram garfar mais recursos para ampliar seus privilégios dentro do parlamento municipal. Segundo uma das emendas aprovadas em primeiro turno, na análise da LDO, os parlamentares terão a partir de 2025 um total de 5% do orçamento do público, algo em torno de R$125 milhões de reais. Para isso, os parlamentares retiraram a responsabilidade da mesa diretora em gerir o processo de financiamento dos aposentados da instituição, a conta será transferida ao executivo, permitindo que os futuros parlamentares tenham mais recursos públicos disponíveis para garantir suas benesses. Já recursos para construção de moradia popular continuam inexistentes no orçamento de cerca de R$2,45 bilhões previstos para nossa capital. Deste montante o gestor municipal poderá administrar por Decreto o valor de R$735 milhões. Uma imoralidade essa horda de criminosos.
Negros no parlamento
Enquanto o congresso nacional debate a anistia aos partidos que não cumpriram o investimento mínimo em candidaturas de pessoas pretas nas eleições de 2022, o movimento negro lançou na noite de ontem o movimento Quilombos no Parlamento. O objetivo central é ampliar a participação de representantes de pretos e pretas nos parlamentos brasileiros, a fim de ampliar o alcance de direitos a um povo que continua a ser massacrado por uma elite branca. Os dados recentes de pessoas resgatadas de condições análogas a escravidam, em 2023, demonstram o quanto o racismo ainda é inerente à exploração humana, exclusivamente pela cor e raça da pessoa. A organização da campanha é da Coalizão Negra por Direitos que ainda aponta a necessidade dessa bancada defender diretrizes que permeiam a justiça racial, climática, ambiental e econômica. A movimentação é acertadíssima e permite cada vez mais que a pauta do povo preto possa ganhar não apenas o parlamento, mas as ruas de nossas cidades.
Vice de Trump
O candidato a vice aprovado na convenção republicana na noite de ontem retomou uma visão da política estadunidense como xerife do mundo. A conclamação de que o poder militar deve ser dissuasor de conflitos pelo mundo em nome dos interesses nacionalistas do povo foi um dos temas defendidos pelo candidato, inclusive para impor aliançasestratégicas. A retomada do processo de industrialização, por meio da geração de empregos internos tambémfpi abordada como fundamental, retomando o discurso isolacionista defendido pelos republicanos que querem impor uma sobre taxa de 10% sobre qualquer produto importado. Nesta proposta de retomada econômica do partido republicano, a China continua a ser apresentada como maior inimigo político e econômico. O discurso do conservador, candidato a vice-presidente, retoma o discurso de expulsão de imigrantes, aumento da produção de armas e prioridade aos trabalhadores. Neste último ponto, existe uma grande contradição com Trump que em seu primeiro governo priorizou benefícios às elites financeiras estadunidenses, em detrimento da classe trabalhadora. Enfim, mais um radical da direita que almeja transformar as outras nações em asseclas políticos dos interesses estadunidenses.
Bom dia, com alegria.
Fábio Almeida
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