A cúpula do G77 mais China reuniu as 134 países que integram o grupo de nações, a constituição do organismo é realizada em 15/06/1964, possuindo o objetivo central de reunir nações do sul global e da Ásia que se encontravam em processo de desenvolvimento, a fim de consolidar políticas de enfrentamento aos interesses dos países centrais do capitalismo, no âmbito dos organismos internacionais e na ampliação das relações sul-sul.
O recente encontro, realizado às vésperas da assembleia geral da ONU, teve um caráter político importante ao ser sediado em Cuba, nação que sofre embargo econômico dos EUA, mesmo com a determinação da ONU de que isso impõe ao povo cubano riscos a seu pleno direito de viver. Outro ponto relevante neste encontro consiste na crise do imperialismo estadunidense, a qual abre espaço para novas possibilidades de organização das nações, por isso as ameaças belícas do império declinante.
A multipolaridade e o desejo das nações em serem ouvidas e respeitadas em sua existência coloca em xeque duas premissas importantes ao capitalismo. Consistem na divisão internacional do trabalho e a centralização do poder político nas mãos de poucas nações, como ocorre com o conselho de segurança da ONU. O momento ainda apresenta 2 pontos centrais que não podem ser descartados na geopolítica, o primeiro diz respeito à crise estrutural do capitalismo e a segundo a pandemia do Sars-Cov-2, ocorrências que abalaram o ciclo produtivo e destruídor das forças capitalistas no mundo.
Observado esse contexto é importante olharmos a Declaração de Havana que apresenta encaminhamentos ante os desafios atuais ao desenvolvimento, buscando encontrar respostas sobre o papel da ciência, da tecnologia e da inovação na garantia de mais igualdade entre as nações e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Ao reafirmar o compromisso com a carta das nações unidas e do direito internacional, ratificam o compromisso de unidade e solidariedade do grupo, a tempo que bradam o direito de serem ouvidos e poderem decidir caminhos.
O documento apresenta a ordem econômica como injusta aos países em desenvolvimento, apontando a pandemia, as tensões geopolíticas, os embargos econômicos, a volatilidade do mercado, a inflação, o aumento da pobreza extrema, a crise climática e imigratória como propulsora da ampliação das desigualdades e da maior expropriação das nações em desenvolvimento, pelas nações mais ricas.
A mudança da arquitetura financeira global foi apresentada com muita veemência, ao propor uma abordagem inclusiva e coordenada que supere a lógica de apenas uma moeda como referência ao comércio internacional. O multilateralismo também foi apresentado como uma necessidade premente a superação de ameaças impostas às nações por meio de embargos econômicos, aplicados isoladamente pelos países centrais do sistema produtivo, o qual impõe mortes e diásporas a exemplo da venezuelana e de nações africanas. Os organismos internacionais devem ter como premissa central contribuir com os países em desenvolvimento, na ótica da cúpula, buscando a harmonização da valorização da vida e da paz.
O desenvolvimento científico e tecnológico é apresentado como uma necessidade vital às nações em desenvolvimento, porém as partes interessadas apontam que é fundamental que todas as nações ganhem em qualidade de vida para seu povo. O documento expressamente aponta a rejeição ao monopólio tecnológico usado, muitas vezes, como ferramentas de contenção e supressão do legítimo desenvolvimento de outras nações. Os países cobram uma cooperação internacional que promova um ambiente justo, inclusivo e não discriminatório ao desenvolvimento científico e tecnológico.
A publicação do documento defende a colaboração científica aberta, um passo importante na proposição de um novo debate no cenário geopolítico, ao propor que a garantia da qualidade de vida das pessoas passa diretamente pelo desenvolvimento científico e tecnológico. Portanto, é fundamental que investimentos públicos possibilitem conhecimentos abertos a formulação de políticas públicas, sendo garantinda transferências de tecnologias, especialmente aos países mais pobres. Posso citar como exemplo a tecnologia do RNA mensageiro, eficaz na proteção contra covid 19, porém de desconhecimento das nações mais pobres.
A erradicação da pobreza, um dos objetivos do milênio e da Agenda 2030, será possível com o fortalecimento das nações em desenvolvimento, neste contexto é fundamental a transferência de tecnologias necessárias à melhoria da qualidade de vida das pessoas na área de alimentação, nutrição, saúde, água, saneamento e energia. Neste contexto, os países propuseram um crescimento econômico sustentado, inclusivo e equitativo, promovendo o bem-estar humano e a sustentabilidade.
As tecnologias da informação são apresentadas como fundamentais ao desenvolvimento das nações e na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Porém, cobram na resolução a garantia de acesso a uma trafegabilidade de dados e a internet democratizada, rompendo com a lógica financeira que exclui milhões de pessoas de seus direitos digitais, especialmente no tocante a produção de chips que impõe uma nova guerra fria entre China e EUA que pode resultar em muitos prejuízos a humanidade.
O documento também afirma que o consórcio de ciência, tecnologia e inovação para o sul (COSTIS) será retomado pelas nações com intuito de potencializar pesquisas abertas, bem como evitar a fuga de cientistas do sul para o norte. Estratégias de atuação conjunta possibilitam uma melhor realidade às nações em desenvolvimentos, possibilitando conhecimentos que possam ser socializados, deixando esses países de serem dependentes das nações mais ricas no tocante a tecnologia.
A presidência do G77 mais China será exercida pela Uganda no próximo período. O Presidente da República Lula participou do evento e voltou a reforçar a necessidade da reformulação das instâncias de decisões da ONU. É fundamental democratizar e permitir que múltiplas nações possam participar dos espaços das decisões políticas, potencializando assim o papel da ONU, impedindo que ações isoladas de países imperialistas coloquem em risco a vida de pessoas.
MARCO TEMPORAL
Amanhã, o STF deverá retomar o julgamento que avalia a constitucionalidade da tese do marco temporal. A proposta estabelece uma condicionante aos processos de demarcação de terras indígenas, esses povos deveriam se encontrar sobre a terra na data de 05/10/1988, dia da proclamação da nova constituição. O placar se encontra 4 votos contra a tese e 2 fotos favoráveis ao marco temporal. Ao observar julgamentos anteriores e os votos que faltam ser despendidos o placar final deve ficar 7 a 4. É fundamental que o STF estabeleça a inconstitucionalidade do marco temporal, caso contrário teremos uma chuva de ações para reaver terras já demarcadas.
CPI MST
Nesta terça-feira existe a previsão do circo dos horrores que se transformou o colegiado que apesar de não ter objetivo conseguiram estruturar uma CPI, onde, a extrema direita colocou toda sua força para tentar atingir o governo e prioritariamente tentar acabar com o MST. O Movimento dos Sem Terra (MST) é essencial na luta pela democratização da terra e de créditos para produção agrícola de alimentos oos pequenos trabalhadores do campo. Em um país forjado na existência de grandes latifúndios, desde a criação das capitanias hereditárias.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Ontem, o ministro da fazenda assumiu que o governo federal irá propor juntamente com o presidente da câmara dos deputados a dita reforma administrativa. O projeto encaminhado em 2021, por Bolsonaro, foi alterado pelos deputados federais, no entanto mantém diretrizes que fragilizam o serviço público e priorizam a terceirização de mão de obra e serviços.
Não é possível que em um país que destina 54% de seu orçamento para financiar bancos e especuladores financeiros veja no serviço público sua maior despesa. É fundamental que a sociedade brasileira rechace retrocessos na organização do estado brasileiro, conquistas concretas que vedaram o aparelhamento do poder público por políticos, como ocorria até 1988, a exemplo do concurso público devem ser mantido como referência a organização dos serviços públicos.
Uma das propostas é mudar a possibilidade de indicação de cargos comissionados. Hoje, no governo federal, os administradores podem indicar pessoas estranhas à administração pública apenas para 20% dos cargos, ou seja, 80% da força da direção é composta por servidores concursados, criando desta forma uma capacidade administrativa perene na gestão. A proposta em debate na câmara propõe ampliar essas indicações para 100% dos cargos.
Na entrevista, Haddad falou da possibilidade de ampliar o período do estágio probatório para 6 anos. Essa é uma proposta da Simone Tebett, Ministra do Planejamento e Orçamento, a medida expõe servidores públicos a um longo processo de avaliação sem sentido algum. Vejamos, se o concursado não possui condições de desenvolver suas atividades qual o motivo de continuar mais 3 anos no estágio probatório, após o atual prazo de estágio estabelecido na Lei 8112/1990. Não precisamos de mais prazo para afastar um concursado por ineficiência. Enfim, vejamos que tipo de Estado sairá dessa proposta gestada nos frios corredores de Brasília.
TRÂNSITO
Mortes seguidas de mais mortes. Essa é a realidade que vivenciamos em Roraima nos últimos anos, quando o assunto é o tráfego de veículos na capital. Não há um final de semana que não nos deparamos nos cruzamentos de nossas avenidas com fragmentos de veículos que desobedecem a legislação de trânsito e matam pessoas.
Recentemente critiquei uma Lei municipal que autoriza passar pelo sinal vermelho a partir da 22h, período de grande fluxo de veículos. A proposta consiste em um desatino administrativo, sustentado por vereadores devido ao risco de assalto. É fundamental que a secretaria de trânsito possa avaliar os impactos desta Lei no aumento dos acidentes em semáforos. Outra questão fundamental, consiste na pusilânime autoridade policial que mesmo ante pessoas embriagadas estabelece finanças baixíssimas para acidentes que levam a perda de vidas por embriaguez e imprudência. É necessário mais rigorosidade das forças de segurança e da justiça nestes casos.
IMORAL
A constituição é um marco civilizatório que estabelece um contrato social no processo de relações existentes na sociedade. É por meio dela que podemos conviver de forma compartilhada. Ter posições contrárias às determinações constitucionais faz parte do processo de disputa de classes. No entanto, não é admissível o papel de representantes da extrema direita que utilizam meios de comunicação para afirmar que o STF não segue a constituição, conclamando pessoas a se levantarem contra decisões dos ministros da corte burguesa.
A entrevista concedida por um ex-juiz federal, no panfleto radiofônico da extrema direita roraimense, consiste em um acinte à democracia, ao defender que os condenados pelos atos de barbárie e tentativa de golpe de 08/01/2023 não estão tendo seus direitos constitucionais respeitados. Estão sim, meu caro, no entanto as consequências da tentativa de golpe é cadeia e punição severa. Como diz o juiz, "só há punição a golpistas quando o golpe falha", fato ocorrido no Brasil, pois se houver sucesso os punidos serão o povo, digo eu.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
fabioalmeida@gmail.com
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