Um escárnio. Uma completa demonstração de que a transparência não é foco central da gestão, do governador cassado, Antônio Denarium. O Decreto nº 105-P que reconduziu a senhora Cecília Lorenzon a administração da SESAU e CER transparece que o governador busca o caos na saúde. O retorno realizado, após afastamento obrigatório da titular da pasta por suspeita de atos lesivos a administração pública, caracteriza o descompromisso de Denarium com a saúde pública. Olhe, não é a primeira vez que a protegida de Denarium e Simone, possui a polícia investigando atos administrativos praticados por ela.
Lógico que não podemos condenar ninguém a priori, no entanto é ético que a gestora do SUS estadual responda as inúmeras ações de investigação por malversação de recursos públicos fora do exercício do cargo. Ao romper com essa lógica administrativa, o governador cassado, assume a total responsabilidade sobre todos os desmandos que imputam, a nossa população, uma situação de penúria no acesso aos serviços de saúde. Portanto, quem segura Cecília no cargo é o próprio Denarium.
A incapacidade gerencial na saúde mata pessoas, como vivenciamos com os relatos e reportagens que retratam as dificuldades impostas aos usuários e trabalhadores na maternidade de lona. Estrutura essa que se espalha por outras unidades de saúde do interior do Estado, em virtude de reformas permanentes, as quais andam no ritmo de um bicho preguiça. Pensar a saúde pública exige agilidade, presteza e humanização da atenção, além, lógico, de boa capacidade administrativa.
Passos fundamentais precisam ser tomados a fim de que possamos reconfigurar nosso processo de gestão da saúde. Inicialmente, o fortalecimento da instância de controle social é necessário, para que além do acompanhamento das políticas públicas do setor, esse organismo plural, oportunizado pelo SUS, permita uma interação direta com o conjunto de usuários, ampliando a capacidade de intervenções para solucionar problemas, inerentes a complexidade imposta pela atenção à saúde. Aqui, fundamentalmente precisamos de autonomia administrativa e financeira ao funcionamento do Conselho Estadual de Saúde (CES).
A descentralização de serviços também é necessária, devendo o Estado oportunizar que os municípios possam operacionalizar suas redes de atenção secundária e terciária. A descentralização da gestão financeira e administrativa de nossas unidades hospitalares do interior seria um passo significativo ao processo de reordenamento dos serviços, garantindo recursos estaduais nesse financiamento. Restando ao Estado a gestão dos serviços de alta complexidade, oportunizando uma efetiva oferta de procedimentos necessários não apenas ao processo de recuperação da saúde, mas sua promoção e prevenção.
O redimensionamento de equipamentos é necessário. É incompreensível termos para atender uma população de mais de 700 mil habitantes, apenas um aparelho de cateterismo disponível. Olhe que as doenças do aparelho circulatório são a segunda principal causa de mortes no Estado, após as causas externas. Isso, demonstra claramente que a gestão de Denarium na saúde é um caos, falo de Denarium, pois seu ato de reconduzir a secretária afastada por suspeita de malversação de recursos públicos, coloca no colo do governador toda responsabilidade da ineficiência da gestão.
Outra perspectiva fundamental consiste no financiamento a atenção primária, permitindo que os municípios possam reestruturar suas redes de atenção, ampliando o acesso e permitindo que pessoas prioritárias possam ter um cuidado melhor organizado. Fortalecer a atenção básica é melhor cuidar do idoso, da gestante, das crianças de até 5 anos, das pessoas com doenças crônicas e raras e das mulheres. Enfim, melhorar a organização dos serviços na porta de entrada do SUS, diminui os custos de gastos na atenção secundária e terciária, estruturas que impõem mais necessidade de recursos devido ao seu alto custo, especialmente a atenção hospitalar. Para tanto, seria fundamental que as unidades de pronto atendimento mantidas pelo Estado pudessem ser repassadas a administração do mamulengo do palácio 9 de julho, fazendo com que a gestão local do SUS, de Boa Vista, comece a assumir suas responsabilidades sanitárias de organizar os serviços de atenção secundária e terciária.
Festa de impessoalidade é bobegem para Denarium que tripudia com o cidadão e a cidadã roraimense. A mesma publicação do diário oficial do estado que reconduziu Cecília, trouxe um presente extra. O decreto 35.539-E entregou mais de R$13 milhões para que o retorno da ex-secretária não fosse tão mixuruca assim. Antes de ser afastada a Cecília acumulou meses de atrasos aos profissionais de saúde, contratados como pessoa jurídica. No seu retorno poderá pagar esse pessoal, os recursos foram transferidos da rubrica da terceirização de serviços, ou seja, alguém deixará de receber salários para que os médicos possam receber. Essa é a marca da cambaleante gestão administrativa de Roraima. Os recursos foram transferidos para despesas de exercícios anteriores. Será que a MedTrauma receberá sua fatura?
Neste último final de semana, Denarium fez um vídeo para uma rede social afirmando que havia transferido um crédito suplementar para pagar os profissionais médicos, assume o completo descontrole administrativo e financeiro da atual secretaria no cumprimento de seus compromissos administrativos. Hilário um governador tentar capitalizar politicamente assumindo que os salários de médicos estavam atrasados, especialmente, em um governo que tenta apresentar-se como compromissado com o pagamento do salário em dia. Para uns né Denarium? Pois, em teu vídeo demonstrasse que essa é mais uma enganação de teu governo.
O nosso SUS precisa ser revigorado, acabar com as indicações políticas e empresariais para cargos diretivos na SESAU é fundamental para se começar a conter os ralos de corrupção que 80% dos cargos comissionados sejam exercidos por servidores efetivos. Outro ponto é transformar nossa rede hospitalar em uma fundação pública, permitindo mais agilidade de planejamento e uso efetivo dos recursos públicos. Essas duas medidas permitiriam uma nova forma de entender e organizar o SUS em Roraima.
Orçamento Estadual
O decreto 35.536-E abriu o ano orçamentário estadual, após a publicação do Decreto 35511-E que estabeleceu os tetos orçamentários de cada pasta. É inadmissível o dreno de recursos públicos da Ca$a Legi$lativa. O custo anual chega a quase a totalidade de recursos do tribunal de justiça, se desconsiderarmos o fundo de desenvolvimento do judiciário, uma receita própria das taxas cobradas na justiça, podemos afirmar que a ALE/RR recebe mais recursos públicos que o TJ. Uma indecência! Temos a autorização pública de despesas da ordem de R$1.125 bilhões para atender 5 órgãos: ALE, TCE, TJ, MPE, MPC e Defensoria. O legislativo concentra 43,04% destes recursos. Por isso, temos assessores ajudando a financiar blocos de carnaval? Parcela destes recursos que servem para consolidar bases eleitorais dos parlamentares deveria ser direcionado a construção de casas populares e organizações de serviços ao nosso povo. Mas, os políticos mandatários querem na realidade grana para reestruturar seus privilégios. Em breve deve ser publicado o decreto de contingenciamento do orçamento pelo governo do estado. Com certeza não teremos cortes na ALE/RR.
Lula
A afirmação de Lula sobre os acontecimentos na Faixa de Gaza reproduz uma visão acertada, pois não houve comparação, mas sim uma ressignificação do processo de destruição de um povo, horas atrás direcionados aos Judeus, hoje aos Árabes, especialmente os não alinhados. A forma como Israel conduz os ataques, matando crianças, mulheres e idosos que representam 75% dos mortos é assustador. Isso não é uma política de extermínio? Some-se a completa destruição de edificações, residências, escolas, templos e prédios institucionais , os qusis foram varridos do mapa. Isso não é uma política de extermínio? Esses atos assemelham-se ao papel do Estado nazista sim, por mais que essa referência machuque o povo Judeu.
O governo israelense que se acha no direito de ir a uma plenária da ONU com a estrela amarela no peito, intencionando afirmar que o conselho de segurança persegue o povo judeu pode ser acusado de uso indevido do holocausto? Olhe, que Lula não falou em holocausto, mas sim na atuação do estado nazista e seu processo de extermínio de um povo. O que faz o governo de Israel com os palestinos no Gueto da Faixa de Gaza? O vitimismo do sionismo, que governa Israel, consiste numa retórica que tenta encobrir a barbárie perpetrada contra os palestinos, seja em Gaza ou na Cisjordânia. O governo israelense com seus assentamentos que ampliam a colonização em terras palestinas, ou mesmo, no simulacro do gueto de Vasórvia que se transformou Gaza, demonstram claramente a política de ocupação e extermínio territorial e memorial de um povo, a exemplo do que produziu o estado nazista.
A aprovação da Lei do Estado Nação que criou o Estado exclusivamente Judeu, excluindo outros povos de direitos básicos demonstra que o sionismo reproduz não apenas nas agressões físicas seu processo de domínio, mas também, regulamenta a existência de cidadãos de segunda classe na legislação, a exemplo do que fizeram os nazistas. Portanto, o comparativo realizado pelo presidente brasileiro não consiste em uma ofensa a um povo, mas sim, a clareza objetiva de qualificar um governo como genocida, a exemplo da tipificação dada ao governo nazista. Nas masmorras israelenses existem milhares de Palestinos presos, inclusive adolescentes, explicitando a política de terror imposta.
É fundamental que o povo Judeu coloque um freio de arrumação nos arroubos sionista, a fim de que novos caminhos comecem a celebrar uma cultura de paz e convivência entre os povos que habitam essa região milenar da história da humanidade. A política de ódio que fomenta o sionismo precisa ser superada, pois a cada Palestino assassinado, promove-se o surgimento de dezenas de combatentes que também exalam ódio ao povo Judeu. Nessa lógica não há espaço para o diálogo e a consolidação de saídas pacificadoras de vivências.
Fim da Mamata
Na sua reta final do exercício do mandato de Senador da República, Flávio Dino, apresenta uma PEC que possibilita o país atacar um dos privilégios mantidos pelo Estado brasileiro. Juízes, Procuradores e Militares que cometem crimes não serão mais beneficiados com aposentadoria compulsória. A medida consiste em uma correção de rumo que ataca diretamente o fosso da desigualdade de classe existente no país. O caso mais espetacular é dos militares que passam a viver de pensão do cônjuge, a partir do conceito de morte ficta, ou seja, o cônjuge passa a ser viúvo de pessoa viva. Nenhum outro trabalhador que não tenha cumprido os critérios de aposentadoria possui esses direitos, os quais são destinados a castas do serviço público e precisam ser superados pela sociedade.
ALE/RR
A abertura do ano legislativo, ontem, foi marcada por um discurso do governador desconexo da realidade objetiva vivenciada pelo povo. Enquanto nossas mulheres e crianças morrem na maternidade de lona, o governador cassado cita o alcance de 65% da reforma de nossa maternidade. Enquanto sua secretária de saúde é afastada por suspeitas de malversação de recursos públicos, o governador afirma que os avanços na saúde foram inúmeros. Roraima é o estado com maior número de pessoas desempregadas, já para o governador Roraima é o Estado que mais gerou empregos. Segundo Denarium, 5 mil km de vicinais, isso representa 62,5% das estradas vicinais, foram recuperadas pelo governo. Um delírio ou é má fé do governador?
O governador exaltou que mantém mais de 1.000 crianças Yanomamis matriculadas em escolas mantidas com recursos do Estado. Esquece o mandatário cassado que parte significativa destes recursos são provenientes do censo escolar, base para financiamento do Fundeb e FNDE, além do convênio existente com a Funai para educação escolar. É importante lembrar que até 2022 essas escolas se encontravam sem merenda escolar, a exemplo de várias outras, que também enfrentam em nossa área rural problemas também com o transporte escolar. Enfim, Denarium vende uma realidade muito distante da efetiva vida do povo roraimense.
Já para terminar o discurso resolveu se apropriar do Plano Safra do governo federal, ao afirmar que o governo dele por meio do plano Safra destina R$140 milhões para financiamento de pequenos agricultores. Lastimável vermos um governador que utilizou dinheiro público para ganhar as eleições no primeiro turno, como afirma as ações julgadas no TER/RR, vir se apresentar como um gestor competente. Onde se encontra competência numa gestão que atrasa salários de médicos? Para solucionar o problema resolve retirar recursos do pagamento de trabalhadores terceirizados que devem amargar alguns meses sem salário.
Inconstitucional
Em 13 de dezembro de 2023 o plenário da Ca$a Legi$lativa fez mais uma emenda à Constituição Estadual, a de número 91, retirando a vedação existente no parágrafo 4º, do artigo 30, que definia a proibição na composição da mesa diretora, da ALE, do parlamentar ser reconduzido na mesma legislatura ao exercício do mesmo cargo. O PSOL foi signatário da ação que em 2021 afastou Jalser Ranier da presidência da ALE/RR. No julgamento da ação, o ministro Alexandre de Moraes, adotou como referência a Constituição Federal, determinando a possibilidade de uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da mesa diretora, essa previsão constitucional, essa jurisprudência do STF se encontra na ADI 6524 que estabeleceu a interpretação que a composição das mesas diretoras dos órgãos legislativos não permite eleições sucessivas. Portanto, a manobra de $ampaio (Republicano) que tentará conforme anunciado, ontem, se reeleger para o biênio de 2025/2026 agride diretamente a constituição federal e a decisão do STF. Nem $ampaio, nem nenhum outro deputado e deputada que integra a mesa diretora no mesmo cargo, desde o ano de 2021, podem concorrer ao mesmo cargo. $ampaio foi eleito presidente em 2021, exercendo o mandato até 2022, sendo reeleito Presidente da Ca$a Legi$lativa em 2023, cujo mandato irá até o final desse ano. A ânsia de continuar administrando mais de R$400 milhões fazem com que os deputados rasquem a Lei que juraram defender, nem mesmo a Constituição Estadual ampara $ampaio, o novo Menino de Ouro.
Bom dia com alegria
Fábio Almeida
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