Na última segunda-feira, 22, o Movimento dos Trabalhadores(as) Sem-Terra, MST, completou 40 anos de história. Em Roraima, os trabalhadores sem-terra estão organizados desde o ano de 2005, em breve serão 20 anos de luta pela democratização da posse da terra por aqui e construção de um mundo mais justo e igualitário.
O Brasil foi forjado sobre o julgo do latifúndio, mesmo os indígenas ocupando todo o litoral, a criação das capitanias hereditárias demonstrou que o julgo colonial era detentor da posse da terra. Aí, começou a luta pelo direito à terra do povo de Pindorama, disputa essa que ceifa a vida de brasileiros e brasileiras, a exemplo de Margarida Maria Alves, Onalício Barros, Valentim Serra, Nonato Oliveira, Aldo Macuxi e recentemente Nega Pataxó.
A violência sempre foi uma marca da oligarquia agrária que sempre contou com apoio do Estado brasileiro seja na regularização de terras griladas, ou por meio do suporte do aparelho de segurança estatal na proteção do latifúndio. A organização do povo é uma ferramenta de pressão social na luta pela terra, o MST é uma dessas estruturas organizadas não apenas para disputar o território, mas na garantia de uma educação e saúde de qualidade, financiamento da produção, comercialização, formação profissional aos camponeses e camponesas, beneficiamento da produção e defesa da agroecologia.
Vanguarda na defesa de uma produção agrícola que valorize o meio ambiente, o MST criou, em 2020, um audacioso programa de reflorestamento de seus territórios. O objetivo central é chegar em 2030 com 100 milhões de árvores plantadas em todo o território nacional. Enquanto, a oligarquia agrária, em Roraima, quer derrubar 20% de todas as reservas legais existentes no Estado, o MST, acusado de “terrorista” pelos latifundiários conseguiu em 2 anos de projeto plantar 10 milhões de árvores. A compreensão da integralidade do processo produtivo de alimentos e a preservação ambiental é uma das marcas do movimento.
No entanto, consolidar a luta pela terra exige a garantia de acesso à educação, esse um dos principais problemas enfrentados em nossas áreas de assentamento da reforma agrária. Neste sentido, o movimento estabeleceu como uma de suas bandeiras de luta a universalização do direito à escola pública de qualidade social, da infância à universidade. O resultado efetivo vislumbra-se em mais de 2 mil escolas construídas em acampamentos e assentamentos, 200 mil crianças e adolescentes estudando, 50 mil adultos alfabetizados, 2 mil estudantes em cursos técnicos, estabelecimento de parcerias com IFES que permitem mais de 100 cursos de graduação e cerca de 10 mil educadores colaborando com esse projeto.
A produção coletiva consiste em uma marca importante ao processo de aniquilamento do pequeno proprietário de terra, esse público não possui acesso a crédito facilitado, como têm o grande produtor. Mesmo em governos mais à esquerda, como o governo Lula, a disparidade de investimento é enorme, enquanto os grandes proprietários possuem mais de R$ 350 bilhões em incentivos com juros subsidiados, o agricultor familiar dispõe apenas de R$77,7 bilhões. Os valores melhoram muito em relação aos anos anteriores, mas refletem ainda a correlação de forças nos espaços da gestão pública.
No entanto, as estratégias adotadas pelo movimento possibilitaram a consolidação de uma cadeia produtiva que congrega 160 cooperativas, 120 agroindústrias e 1.900 associações em todo o país, melhorando a renda e agregando valor aos produtos que cada vez mais assumem como principal característica serem alimentos orgânicos. A principal marca do MST é ser o maior produtor de arroz orgânico da América Latina, seguindo esse caminho existem diversos outros produtos industrializados.
O projeto educativo interliga-se com o produtivo, possibilitando que a formação técnica ou superior esteja interligada com a melhoria na produção e na indústria popular de beneficiamento dos produtos. Desta forma, a cadeia produtiva cria uma rede de solidariedade que fortalece não apenas as famílias que integram o movimento, mas essencialmente a luta do movimento por um modelo produtivo que priorize a produção de alimentos, consequentemente o combate à pobreza.
A solidariedade de classe é uma das marcas da atuação política do MST, sua integração com outros movimentos sociais do campo, das águas, das florestas e das cidades permitem a consolidação de uma democratização dos processos de disputa dispersos por esse Brasil tão desigual e opressor com seu povo. Recentemente, após os ataques de fazendeiros aos indígenas Pataxó Hã-Hã-Hãe, na Bahia, que assassinaram a liderança indígena Nega Pataxó, o movimento realizou atos contra os ataques.
A demonstração do prisma organizacional sob as diretrizes da solidariedade humana expressou-se na pandemia, onde o movimento organizou uma ampla rede de assistência social que possibilitou da entrega de sabão ao fornecimento de alimentos. A compreensão de um movimento de vanguarda classista é fundamental na luta pela derrocada das estruturas retrógradas e reacionárias que ainda ocupam os principais postos de poder, em detrimento de representantes dos trabalhadores do campo e da cidade, sendo a solidariedade de classe um importante instrumento político.
O MST, nestas 4 décadas de existência, consolidou seus objetivos centrais que consistem na luta pela terra, reforma agrária e por uma sociedade mais justa, possibilitando a consolidação de um novo patamar de desenvolvimento humano que supere os problemas estruturais do país, a desigualdade social e de renda, a discriminação de etnia e gênero, a concentração da comunicação e a exploração do trabalhador urbano, por isso o movimento é signatário de um projeto popular para o Brasil, aos que desejarem conhecer um pouco acesse MST.
A consolidação de um movimento social como o MST, orientado não apenas na defesa de seus interesses corporativos abala os reacionários e oligarcas do país que tentam de todas as formas denegrir a imagem da organização. No entanto, a recente CPI do MST, protagonizada por grandes latifundiários e pela extrema direita foi incapaz de aprovar seu relatório final, por não conseguir demonstrar nenhuma das acusações fomentadoras da investigação.
Ter um movimento com a capilaridade do MST é fundamental na disputa pela classe trabalhadora do campo e da cidade por um país mais justo, igualitário e que supere os privilégios existentes as pessoas mais ricas. A luta consiste em um marco político de resistência, seja nas ruas, nos parlamentos ou na produção de ideias, neste contexto, saúdo o MST e sua capacidade de mobilização, formação, produção, mas principalmente sua perspectiva por um Brasil que inclua a integralidade de nosso povo. Viva os 40 anos do MST.
Denarium é tri
A terceira cassação de Denarium, referente a eleição de governo do Estado, em 2022, demonstra claramente como a estrutura do estado foi utilizada para capturar votos e interferir no processo eleitoral. Os bastidores políticos falam a boca miúda que foram gastos algo em torno de R$130 milhões no processo eleitoral, isso sendo verdade, deixa claro que o poder econômico possui efetivamente uma grande importância na definição do voto. Para tentar conter a crise e a imagem negativa da cassação proveniente do excelente voto da desembargadora Tânia Vasconcelos, o governo iniciou uma campanha de descrédito da corte eleitoral, uma prática da extrema direita que adora se fazer de vítima, mesmo com as provas recheando os processos, sejam eleitorais ou da justiça comum.
Em outra frente fez circular por meio de seus cargos comissionados cards nas redes sociais afirmando ser o melhor governo de Roraima. Uma arrogância política que não reflete a realidade de abandono que sofre a população na área da saúde, loteada por contratos milionários na oferta de serviços que não possuem qualidade ou expõe a risco de vida os usuários. Esse é um governo que reduziu o número de salas de aula do ensino médio. Um governo que prioriza seus amigos e parentes, seja em cargos públicos, ou na garantia de privilégios. Um governo que não possui um efetivo programa de geração de emprego e distribuição de renda. Enfim, um governo que não esclareceu à população as dezenas de operações policiais que investigam corrupção na administração pública estadual. Denarium representa uma oligarquia agrária que se apropriou do Estado e o repartiu com políticos tradicionais e empresários da cidade.
Por fim, Denarium é o governador que levou o Estado a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrando claramente, por meio da nomeação de cargos comissionados sua completa falta de compromisso com o zelo na administração dos recursos públicos. Além, de ser um dos incentivadores da prática criminosa do garimpo na TI Yanomami que expõe a riscos os indígenas, e, o nosso povo devido ao uso indevido do mercúrio, proibido pela convenção de Minamata, a qual o país é signatário.
Quase esqueço! É o governador que loteou as terras públicas de Roraima para pessoas de outros Estados, seguindo a premissa de ocupar para não entregar, deixando os roraimenses sem acesso a terras, já que não criou nenhum assentamento em seu governo. Denarium pode ser um governo bom para seus amigos e parentes, não para o povo.
Indígenas Pataxó Hã Hã Hãe
O assassinato da liderança, Nega Pataxó, e o ferimento de inúmeras outras deixam claro que o estado brasileiro necessita por um basta na violência no campo. A prisão de 2 fazendeiros que integram a milícia armada, denominada Invasão Zero, é um passo, no entanto, o desarmamento da população nas áreas conflagradas é fundamental, a fim de evitar mais mortes. O grupo miliciano composto por fazendeiros e comerciantes possui cerca de 200 ruralistas que se acham no direito de fazer justiça com seus próprios meios, mesmo não tendo direitos constitucionais sobre a terra indígena. O povo Pataxó sofre com uma escalada da violência no campo, em dezembro de 2023, o cacique Lucas Santos Oliveira foi assassinado. A violência contra os indígenas é um marco do processo de crescimento da extrema direita no país, fundamentalmente a sociedade brasileira precisa enfrentar essa questão e demarcar definitivamente todas as áreas em processo de estudos e com laudo já expedidos. Resolver essa situação consiste em um avanço civilizatório de nossa sociedade.
O povo Yanomami de rua
O povo que reside na região do Ajarani e Catrimani da TI Yanomami necessita vir a cidade para resolver muitas coisas. De problemas de saúde ao percebimento de benefícios sociais os motivos são vários. No entanto, o Estado brasileiro não possui um espaço adequado para que esses indígenas possam ficar protegidos, a única estrutura é a CASAI-Yanomami, localizada na região do Monte Cristo, antiga área rural de Boa Vista. Essa estrutura serve especificamente para integração de usuários indígenas a rede do SUS para solução de problemas de saúde. Não sendo compatível com a estadia para outras situações. Portanto, esses indígenas ficam pelas ruas da cidade, expostos a todo tipo de vulnerabilidade e as violências impostas por empresas privadas e órgãos da administração pública.
Ontem, em um claro processo de higienização, o poder público determinou que as árvores que circundam a feira do produtor, área de preferência devido melhores condições alimentícias e para prestação de pequenos serviços, fossem podadas. Claramente o objetivo é evitar que os indígenas permaneçam na área, em 2022, a gestão pública já havia adotado o mesmo procedimento. Os indígenas possuem o direito de vir a cidade, no entanto deve o Estado oportunizar condições adequadas a sua permanência, até porque é o próprio estado que promove políticas de auxílio financeiro.
A crise vivenciada pelos povos da TI Yanomami exige das três esferas de governo uma atuação conjunta, a fim de que possamos proteger a qualidade de vida dessa cultura milenar que ainda perpassa nossa existência. A floresta os protegeu por muito tempo, no entanto as rodovias, as áreas de colonização e o garimpo passam a criar problemas a serem enfrentados. Denúncias de adoções ilegais, trabalho análogo a escravidão em fazendas, aliciamento de menores, prostituição e estímulo ao consumo de bebidas alcoólicas são problemas que circundam Campos Novos, Rouxinho e Samaumá, áreas que pressionam o território e precisam da efetiva ação do poder de polícia.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
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