O inimigo interno comunista sempre foi uma retórica no Brasil, pós-revolução russa, que potencializou golpes e mobilização de parte dos brasileiros e brasileiras contra os comedores de crianças e usurpadores de quarto em lares, os comunistas foram subterfúgios, utilizados pela direita liberal e extrema direita reacionária - muitas vezes com viés protofascistas, lembremos dos camisas verdes do passado e dos camisas amarelas do presente - para consolidar um braço autoritário e opressor da oposição, fosse ela revolucionária ou não.
Neste contexto, dois fatores são centrais ao processo de organização do conjunto impulsionador do arbítrio como a prática política, as forças armadas e a “arapongagem”. A espionagem é um instrumento dos estados, os quais por essência são autoritários, portanto, não haveria estado sem espionagem. O problema é o direcionamento destes serviços, os quais no Brasil sempre priorizou o combate aos opositores internos. Recentemente vimos como o ex-presidente utilizou a Agência Brasileira de Informações e as demais forças de segurança para promover espionagem sobre órgãos públicos e monitoramento de adversários e aliados.
Na história recente do Brasil, o Sistema Nacional de Informação (SNI), extinto em 1990 pelo ex-presidente Collor de Melo, foi um dos principais instrumentos ao aparelho de tortura e perseguição política do estado brasileiro durante a ditadura militar. Em Roraima, tivemos monitoramento de lideranças políticas de esquerda sendo implementados até a extinção do território. Essa política, baseada na "pacificação" interna, consiste em uma estratégia de segurança nacional delineada pela escola superior de guerra (ESG), após o fim do Estado Novo, onde a prioridade do estado nação é o monitoramento do inimigo interno.
Neste contexto, as forças armadas se viam sem o controle do aparelho de arapongagem, apesar dos investimentos em tecnologia nunca terem sido deixados para trás A informalidade passou a ser uma realidade, no tocante a atuação das forças armadas, na estratégia nacional de inteligência, operacionalizada pelas forças de segurança civis, por meio do Sistema Brasileiro de Inteligência, política aprovada em 2017, envolvendo 34 instituições que desenvolvem trabalho de inteligência no país.
O papel conturbado e golpista assumido por militares no contexto do governo Bolsonaro exigiria do congresso nacional e do governo federal um freio de arrumação no âmbito das forças armadas, com plena punição a todos os envolvidos com atos públicos de conteúdo golpista. No entanto, o governo Lula escolheu um outro caminho, o da conciliação nacional, protegendo militares dos crimes contra a nação protagonizados ao apoiarem atos golpistas e intervencionistas. Neste quadra, da criação de novos elos com os comandos militares, o governo resolveu encerrar uma pactuação que se negociava desde o ano de 1988. Qual o papel institucional das forças armadas na política de espionagem?
O primeiro documento produzido pelo ministério da defesa, comandado por José Múcio - oriundo do PDS (antiga arena) e atualmente filiado ao PTB, cujo presidente nacional se encontra preso por disparar tiros e granadas contra a polícia federal - publicou a portaria 4.486/2023 que aprovou a política de inteligencia de defesa. O documento observa que o sistema de informação possui como um dos objetivos orientar o uso do poder militar. A sociedade aprova isso? Quais os riscos que permitirão a percepção do uso do “poder militar”? As forças armadas não se constituem um poder nesta república, a retórica além de errada é um equívoco político do governo federal, além de massagear o ego de golpistas e protofascista que estavam pela avenida paulista a atiçar golpe de estado.
Quais os interesses da sociedade brasileira a serem representados, como afirma a diretriz? Iremos preservar os princípios constituicionais de como uma sociedade plural e laica ou adotaremos aqueles princípios que vimos em vozes de comandantes das forças armadas que enaltecem o conservadorismo e a autocracia? O papel das forças armadas no tocante à inteligência deve ser atuar de forma complementar ao SISBIN quando requisitada e comandar as ações de inteligência voltadas a possíveis agressões externas.
O texto aprovado, em seu capítulo V, estabelece quais as ameaças a serem observadas, parte delas são vedadas ao público, mas destaco: agentes de perturbação da ordem pública, suas estruturas e áreas de atuação; questões de natureza ambiental que possam trazer reflexos ao Brasil; pesca ilegal não declarada ou não regulamentada; extremismo violento ideologicamente motivado; e migrações. Enfim, retirando-se um escopo transnacional, as quais vejo como eficiente a atuação da inteligência das forças armadas, a exemplo do narcotráfico, existem ameaças que ampliam a possibilidade indiscriminada de monitoramento de brasileiros e brasileiras, por suas posições políticas.
Um exemplo a ser observado de identificação e monitoramento pelas forças armadas pode ser estabelecido sobre um líder sindical que goste de pescar, seu apontamento como pescador ilegal pode possibilitar o início de sua vigilância. Essas brechas de “arapongagem” no âmbito de uma instituição pública que ainda mantém a lógica do inimigo interno é preocupante, lamentável é ver esses procedimentos serem aprovados em um governo que se coaduna como amplo defensor da democracia. No caso de lideranças políticas de partidos que se proclamam revolucionários passaram todos a serem monitorados, com amparo na Lei.
No último dia 09/11, o ministério da defesa promoveu a publicação da portaria 5.437/2023 que estabelece a estratégia de inteligência do ministério da defesa. O escopo legal prevê o monitoramento de propagandas adversas, desinformação, crimes ambientais, crises financeiras/sociais/econômicas. Essas com certeza não são áreas de soberania nacional, a serem monitoradas pelas forças armadas.
Entre as ações estratégicas apresentadas define-se o monitoramento de riscos e ameaças em âmbito nacional. O que consiste isso? Quais as ameaças de âmbito nacional extrapolam o monitoramento do SISBIN? A adoção de conceitos amplos promovem riscos imensos às liberdades individuais do nosso povo. Um dos itens deixa claro que o sistema criado é distinto do SISBIN, não se condicionando aos interesses dos serviços de inteligência civil. Esse caminho promove um retorno da lógica estabelecida na época do SNI, na ditadura militar, promovendo a exposição de cidadãos e cidadãs aos interesses de militares, desconectando-os dos interesses da gestão civil. Isso é muito perigoso e confronta a constituição brasileira.
Enfim, precisamos reagir rápido ante os avanços e ataques sobre os nossos direitos constituicionais, permitir potencializar as forças armadas, ante o apoio às manifestações golpistas estruturadas na frente dos quartéis, fomentada por golpista de viés protofascista, consiste em um erro tático e estratégico do governo federal. Não podemos cometer erros do passado ao potencializar uma instituição que possui um histórico de consolidar frentes golpistas, ainda mais, quando observamos nos últimos anos falas intervencionistas de comandantes que ainda continuam na ativa.
Barragens
Um estudo apresentado na semana passada no ministério das minas e energias (MNE) aumentou ainda mais as temperaturas que circundam os dias e a política em Brasília. Após os crimes ambientais e os homicídios protagonizados pelas barragens de rejeitos de ferro em Mariana e Brumadinho - com meia década do ocorrido, sem a garantia de pleno acolhimento e indenização às famílias - o país estabeleceu a política nacional de seguranças de barragens (PNSB), cuja atribuição de monitoramento é da Agência Nacional de Mineração (ANM). Um relatório produzido demonstra que das 456 barragens estudadas, 61 delas apresentam nível perigoso de emergência. Destas, 31 tiveram suas operações embargadas devido a falta de estabilidade em suas estruturas, sendo que 3 podem romper a qualquer momento.
A responsabilidade pela garantia das condições de uso dos empreendimentos continua das empresas, as quais são obrigadas a apresentar a declaração de condição de estabilidade (DCE), porém, 25 empreendimentos haviam produzido seus documentos técnicos, mesmo assim tiveram suas operações suspensas por expor a risco o meio ambiente e as pessoas. Aqui, encontramos um gargalo enorme, pois não há condicionantes na lei, a fim de que esses operadores sejam punidos e passem a ser monitorados a partir de outras referências. Um caminho poderia ser impor o custo de um termo de cooperação entre a ANM e IFES, as empresas, a fim de monitorar de forma adequada quem presta informações falsas no âmbito do sistema nacional de barragens, principalmente nos empreendimentos reincidentes nesta prática.
As estruturas que apresentam riscos e tiveram suas operações canceladas se encontram nos estados de Minas Gerais com 25 barragens, Amazonas com 2 unidades, Mato Grosso com 1 empreendimento e o Pará com 3 áreas de extração mineral. É fundamental que o MNE promova uma política séria de regulação do setor para que não tenhamos mais famílias sofrendo sob milhões de metros cúbicos de rejeitos que ceifam vidas e nosso meio ambiente, devendo os infratores serem punidos severamente administrativamente e financeiramente. Interesses econômicos não podem continuar a colocar a vida dos nacionais em risco.
Paralisação
Amanhã, os professores da rede estadual e municipal de educação realizam uma paralisação preventiva das atividades para forçar os gestores da capital e do estado a promover transparência sobre os resíduos dos 70% do Fundeb, os quais caso não sejam alocados devem ser direcionados como vantagens financeiras aos docentes. Nos 2 últimos anos, o governo do Estado, por exemplo, utiliza recursos próprios para efetivar uma gratificação que se estende a todos os trabalhadores da educação, pois o Fundeb é destinado a remuneração de professores e especialistas em educação como psicólogos e assistentes sociais. A manifestação convocada pelas redes sociais demonstra um novo fôlego de mobilização dos trabalhadores em Roraima. Uma das pautas é a posição contrária a adoção de escolas de lona que Denarium, o Cassado, quer implantar em Roraima. O lucrativo negócio que impõe quase 3 anos de funcionamento improvisado de nossa única maternidade de alta complexidade, agora quer se expandir para educação pública, a sociedade deve repudiar essa medida.
Paralisação 2
A terça-feira também marcará um dia de protestos na principal e maior cidade brasileira. Outra vez, a classe trabalhadora, promoverá um dia de paralisação para protestar contra as intenções de privatização adotadas pelo governador Tarcísio Freitas, em São Paulo. No entanto, diferente da paralisação anterior do metrô e trens paulistas, operados pelo Estado, 3 grandes sindicatos unificaram a paralisação que possui como pauta central a posição contrária dos trabalhadores públicos contra a privatização do metrô/trens, companhia de água e esgoto e da gestão administrativa das escolas. O ato de resistência ao desmonte do Estado retoma velhos paradigmas ao movimento sindical, ultrapassando a lógica da luta pecuniária que fragilizou, na história recente, os movimentos paredistas, afastando-os da luta efetiva do povo. Esses novos ares de um levante contra as políticas neoliberais atiçam novos processos de reunificação da luta dos trabalhadores no Brasil, bem como a retomada das ruas como palco da disputa política.
Disputa classista
A exigência de acordo em convenção coletiva da categoria para o desenvolvimento de atividades laborais nos feriados é um passo importante para os trabalhadores. A portaria 671/2021, publicada no governo Bolsonaro estabelecia que o empregador necessitava apenas comunicar ao trabalhador que iria trabalhar no feriado. Sua revogação pela portaria 3.665/2023, estabelece que os trabalhos nos feriados devem ser fruto de acordo de convenção coletiva, instrumento que protege os interesses de trabalhadores e empregadores, deixando de figurar o acordo individual, o empregador ainda terá que observar as normatizações municipais sobre o tema, algo que bolsonaro eximia o patrão de resonsabilidade pelo cumrimento da Lei. A proposta polêmica por representar um processo de disputa de classe, mobiliza empregadores e estimula a extrema direita nas redes sociais. No entanto, a garantia de normatização sobre o trabalho nos feriados é fundamental. É preciso que os sindicatos laborais e os partidos de esquerda assumam esse debate político, não apenas em nível nacional, promovendo-o nas cidades também, os temas que demonstram a contradição de classe precisam cada vez mais se transformar em rodas de conversa e diálogo com os trabalhadores e as trabalhadoras.
Clima ameno
A economia argentina possui uma grande relação com a brasileira. Durante a disputa eleitoral, o presidente eleito da terra dos “hermanos” desferiu ataques ao seu mister no Brasil, além de ameaçar romper relações diplomáticas e retirar-se do Mercosul. Após a vitória e os vídeos com bolsonaro, começou a colocar água na fervura. primeiro afirmou que se Lula for a posse será bem recebido, no entanto, sem um pedido de desculpas oficiais, deve o Brasil ficar de fora da posse, deixando os flash ao bolsonarismo, a ser representado por Bolsonaro e seu filho Eduardo, além de outros asseclas. Ante os rumores de o Brasil não ter nenhum enviado à posse de Milei - algo indelicado se ocorrer - o presidente, encaminhou sua futura chanceler Diana Mondini para uma reunião com o chanceler brasileiro Mauro Vieira. O encontro às pressas e às escondidas da imprensa argentina, deverá estabelecer canais mais sólidos ao diálogo, isolando os bolsonaristas do processo de interlocutores brasileiros, junto ao governo argentino. Veremos muito choro entre a extrema direita brasileira nestas próximas duas semanas, até a posse em 10/12/2023, Milei começará a ser chamado de traidor e comunista.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
fabioalmeida.rr@gmail.com
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