A contradição vivida em Roraima fica expressa claramente na constante comemoração do governador Denarium, O Cassado, sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que consiste em toda a riqueza produzida no Estado. Os últimos dados disponíveis demonstram que, em 2021, crescemos 8,4%, chegamos a uma movimentação de R$18,2 bilhões. Sendo a produção de grãos e proteína animal os setores que puxaram essa circulação financeira, seguidos pela indústria e o setor de serviços.
Esses dados econômicos frios consistem apenas em números. Os quais não se configuram em melhoria da qualidade de vida das pessoas. O indicador é importante sob a ótica da produção, mas, como esse crescimento interfere diretamente no processo de inclusão econômica da classe trabalhadora? Quais os impactos gerados na saúde das pessoas? Quais os impactos ambientais existentes? Como esse crescimento melhorou a segurança alimentar das pessoas? Esses são quesitos inerentes em um olhar completo sobre o real dinamismo da economia roraimense, no entanto, apenas os dados econômicos são utilizados pelo governo e seus asseclas comissionados que drenam milhões em recursos públicos.
Resolvi tratar desse tema na coluna de hoje ao ver o governador do estado comemorando que cerca de 14 mil alunos da rede estadual de ensino médio deverão ser contemplados em breve pelo programa Pé de Meia, criado pelo governo federal para tentar conter a evasão escolar. O programa prevê o repasse de R$200,00 por 10 meses do ano, além de R$1.000,00 ao final do ano, valor esse que poderá ser sacado quando da conclusão da etapa de estudos, somando ao final R$3.000,00. Um incentivo e tanto tendo em vista o quadro de pobreza que temos em Roraima, os dados do IBGE, de 2022, registram que 45,1% da população sobrevive com menos de R$637 por mês.
O mandatário, do palácio senador Hélio Campos, comemorou a possibilidade de 70% dos alunos matriculados passarem a ser inseridos no programa de transferência de renda. Esse é um dado preocupante e triste, não de alegria, pois comprova na prática que o dito crescimento do PIB não chega ao povo, estando milhares de jovens vivendo na pobreza. O que temos a comemorar Denarium? Sua incapacidade de retirar o povo de Roraima da situação de pobreza, já que se encontra no 6º ano de mandato, deve ser motivo de revolta da população. Sua comemoração consiste em um deboche sobre a beleza de nosso povo, massacrado por privilégios mantidos pelo seu governo a nichos da máquina pública e do setor empresarial.
Neste contexto é fundamental olharmos outros indicadores que demonstram claramente a ineficiência da atual gestão estadual, no tocante a desconcentração de renda e riqueza em Roraima. Os dados da PNAD contínua, do terceiro trimestre de 2023, demonstram que das 450 mil pessoas em idade de trabalhar, 39,77% encontram-se fora do mercado de trabalho. Cerca de 199 mil pessoas estão desocupadas, dessas 111 mil desenvolvem atividades laborais informalmente. A incapacidade do governo em protagonizar a entrada formal dessas pessoas no processo produtivo demonstra o grande equívoco dessa gestão que prioriza investimentos em setores com baixa capacidade de geração de empregos.
Como vimos anteriormente, o principal setor de crescimento é a agricultura empresarial, contemplada com a Lei 215/1998 são isentos do pagamento de impostos estaduais. Você e eu em nenhum momento fomos consultados se esse caminho era o adequado a ser seguido. É correto abrir mão de impostos que financiariam a educação e a saúde, ou mesmo, serviriam a geração de empregos por meio de obras de infraestrutura? Eu acredito que não, até porque esses incentivos são garantidos por décadas, não sendo temporários, além de atender apenas grandes produtores rurais, não contemplando os pequenos agricultores. Gente que chegou ontem, já é isento de impostos. Já o agricultor familiar que produz há décadas nosso alimento têm a obrigação de recolher ICMS na aquisição de insumos e na venda da produção, o grande sojeiro não. Aí se encontra parcela da concentração de renda e riqueza que leva 70% de nossos jovens, do ensino médio, a pertencerem a famílias pobres.
Um dos indicadores para mensurar essa desigualdade é o índice de GINI. Roraima teve o quarto pior indicador do país, em 2023. Ou seja, os dados concretos determinam que o crescimento do PIB não repercute na ampliação da massa de rendimentos salarial por mês, que continua sendo a última do país, chegando em 2023 a R$871 milhões mês, esse valor representa 0,22% do total do país. Portanto, o crescimento da geração de riqueza que impulsiona o PIB, não transforma a massa salarial da classe trabalhadora, inibindo assim o dinamismo econômico defendido pelos capitalistas.
A lógica concreta é que apesar do crescimento econômico, comemorado por Denarium, o povo continua a viver na pobreza, tendo nossos jovens que participar de um benefício social federal para ter condições mínimas de continuar a estudar, pois até o pagamento do ônibus para se deslocar aos estabelecimentos de ensino é difícil para maioria das famílias. Nesses anos de governo Denarium, apesar da pressão migratória de venezuelanos e das áreas rurais às cidades, fechamos salas de aula no ensino médio, impondo aos jovens deslocamentos para estudar. O novo programa de incentivo ao estudo irá trazer muitos jovens de volta à escola, a partir de 2025, tenho plena certeza que não estaremos preparados, pois nossos recursos servem para o governador dos ricos financiar seus amigos e parentes.
Enrolado
Um jornal publicou que Denarium enfrenta um inferno astral. Isso em virtude dos dilemas que acompanham a malversação de recursos públicos, a corrupção e a pobreza que crescem no governo dele. Agora, a polícia volta a circundar familiares do governador cassado, em virtude do envolvimento de parentes do dele com o tráfico de drogas. A lógica é simples. Um Estado, onde o tráfico é orquestrado pelo PCC, um traficante não entra no mercado ilícito sem se relacionar com a organização criminosa. Portanto, o governador precisa ir muito além de afirmar que comprovada culpa devem seus sobrinhos serem punidos. É necessário que apresente justificativas concretas sobre a prisão de seus parentes, até porque, nas redes sociais existem fotos entre o traficante e o governador. Como Denarium é um nepotista precisamos ter esclarecido qual a efetiva relação do traficante/garimpeiro com o governo do Estado. Na realidade o governador não vive um inferno astral, recebe apenas as vinculações de problemas que o circundam ou em que possui participação.
Alto Alegre
O município passa por uma grave crise que vai da corrupção, do desmonte de políticas públicas até ser curutela de garimpo (lembro que neste município o prefeito, filho do conselheiro do TCE, comprou 56 mil litros de querosene de aviação sem o municípiopossuir um únicoavião). No afã de garantir a posse da cadeira, o governador do Estado resolveu antecipar a posse do prefeito eleito a base de muita grana pública, nas eleições extemporâneas realizadas agora em maio. A posse estava prevista para 07/06/2024, porém, receios quanto a impedimentos legais, devido às provas de compras de voto (o presidente do partido do prefeito eleito e senador da república, chegou a ter dinheiro apreendido no dia anterior à eleição), levou o grupo político à revelia do presidente da câmara municipal em exercício proceder com a posse do prefeito. A justiça mais uma vez foi acionada para tentar colocar ordem na bagunça que se transformou a gestão pública, em Alto Alegre. O pior de tudo isso é que as pessoas que moram no município sofrem com esse quadro caótico que se arrasta desde muitos anos atrás.
CPI da Grilagem
Os deputados estaduais se não forem pressionados pelo povo não abrirão, essa CPI é essencial a apuração do processo de roubo de terras públicas por grandes produtores rurais. O governo trabalha para barrar o processo de investigação, por isso, os parlamentares defensores da investigação política, não conseguem 8 assinaturas, número necessário para que o presidente da ca$a legi$lativa possa fazer a leitura do pedido e determinar a composição dos membros, conforme os blocos parlamentares. As denúncias surgem por todos os rincões de fazendeiros que pressionam pequenos produtores a deixarem suas terras devido a regularizações realizadas pelo Iteraima. É necessário que possamos proceder uma investigação séria. Se é possível termos algo sério que saia do parlamento estadual, mas no mínimo teremos publicizado dados escondidos da população. A exemplo da destinação de terras públicas a terceiros pelo direito real de uso, figura que existe na Lei de terras estadual que permite que amigos do Cassado, possam ter terras destinadas para exploração sem pagamento algum aos cofres públicos estaduais. A CPI é urgente, mesmo ante uma assembleia submissa aos interesses nada republicanos de quem governa Roraima.
Crime contra a humanidade
Os recentes ataques do governo sionista de Israel a cidade de Rafah, localizada em Gaza, consistem em crimes de guerra e expõe claramente o confronto do governo israelense aos organismos internacionais. O amparo estadunidense faz com que o sionismo conceba um ataque horrendo a uma área de refugiados expulsos do norte de Gaza por Israel. O local atingido no domingo e nesta segunda-feira era considerado uma área livre de ataques, no entanto, foi alvo de bombas que carbonizaram mulheres, idosos e crianças, deixando outras centenas feridas. As nações precisam conceber uma saída urgente ao conflito de Israel com os palestinos, determinando sanções ao estado israelense, proibindo a comercialização de armas e sequestrando os ativos internacionais que se encontram em bancos pelo mundo. O que não podemos é continuar a ver o sionismo desrespeitar os organismos internacionais e continuar sua limpeza étnica de um povo, a exemplo de outras tentativas já vividas nesse mundo.
Câmaras Corporais
Hoje, o ministério da justiça publicará uma portaria que regulamentará o uso de equipamentos de vídeo pelo braço armado do Estado. A medida tardia, ante a violência policial que cresce a cada dia, especialmente nas áreas mais pobres das cidades e na área rural, consiste na garantia de proteção da população contra abusos e a violência policial. Ironicamente, a mídia brasileira adotou uma retórica em torno de que as câmaras servem para proteção policial, a fim de tentar conter a campanha da extrema-direita que assume uma posição contrária ao uso do equipamento, pois para esses políticos, “bandido bom é bandido morto”. Desde que não sejam seus amigos, caso contrário surgem aos berros pedindo anistia. É fundamental que a medida regulamentadora ao ser publicada determine a filmagem integral dos turnos de trabalho. Em tempo de inteligência artificial programas de computadores poderiam selecionar as imagens a serem guardadas, a partir das alterações emocionais e corporais dos policiais, uma segunda triagem seria feita por seres humanos, a fim de guardar apenas imagens que contenham ocorrências policiais. Enfim, para nos proteger as câmaras são fundamentais, pois nossa polícia sempre foi violenta e necessita ser contida. Uma outra medida importante consiste no projeto Escuta SUSP que possui o objetivo central de proporcionar cuidados à saúde mental de nossos policiais. Essas são duas medidas importantes aos policiais sérios deste país.
PEC 03/2022
A alteração constitucional revoga o inciso VII, do artigo 20 e o parágrafo 3º, do artigo 49 das disposições transitórias, transferindo a propriedade dos terrenos de marinha, localizados a beira do mar e de rios federais ao domínio de outros Entes federados e para pessoas privadas que já se encontram na área a mais de 5 anos. A medida na prática pode vedar o uso de áreas públicas, especialmente por hotéis que se localizam próximos ao mar, e podem a partir da regularização da posse privada da área estabelecer proibições de uso à população. A ideia central é fruto de lobbies que na realidade querem estabelecer em uma vasta área do litoral brasileiro modelos de exploração econômica existentes em outros locais do mundo, onde para uso é necessário pagar, ou mesmo efetivar uma consumação mínima. Sem os controles necessários podemos sim ver áreas privatizadas em várias praias brasileiras. A medida expressamente não fala em privatização, no entanto, a transferência de propriedade para efetivos ocupantes poderá acarretar processos de privatização, já que a PEC não regula o direito de usufruto das áreas pelo povo braisleiro.
Congresso Nacional
A sessão do congresso nacional a ser realizada hoje deverá avaliar vários vetos a projetos de Lei e emendas constitucionais, entre eles se encontram os vetos feitos por Bolsonaro as alterações feitas pelos parlamentares ao Decreto-Lei 2.848/1940, um desses vetos é no artigo 2º que penaliza a transmissão por aplicativos de mensagens falsas que atrapalhem o processo eleitoral. O veto do governo Lula no PL 14.843/2024 que tentava restringir as saídas temporárias de detentos em regime semi-aberto para visitar suas famílias pode ser analisado hoje pelo congresso. A Lei 14.791/2023 que estabeleceu as diretrizes orçamentárias e foram vetadas em vários itens pelo governo, entre eles os mais de R$5 bilhões que os parlamentares retiraram do orçamento para financiar emendas parlamentares deverácair hoje. Será avaliado o veto de Bolsonaro ao inciso XV, artigo 39, da Lei 8.078/1990 que impunha vedação às empresas áreas de cobrarem por bagagens de até 23kg em voos nacionais e 30kg em voos internacionais. Outras Leis que podem ter vetos avaliados são as 14.735/2023 e 14.751/2023, proporcionados por Lula, revogando vários trechos da Lei orgânica da polícia civil e da lei orgânica das polícias militares. Havendo sessão todos esses vetos deverão ser votados, tendo em vista a existência de PLN’s que liberam recursos para órgãos do governo e ao Rio Grande do Sul.
Bom dia, com alegria.
Fábio Almeida
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