O SUS, em Roraima, enfrenta uma grave crise, a população, especialmente a residente nos municípios de interior, cada vez mais é exposta a iniquidades que dificultam o acesso aos serviços, seja por sua centralização na capital, ou mesmo pela ineficácia da rede de oferta. Esse quadro se coaduna claramente quando a Secretária Estadual de Saúde organiza uma chapa para disputar a coordenação do Conselho Estadual de Saúde (CES), ou seja, o governo após colocar a esposa de Denarium no TCE e organizar a maior estrutura de $ilenciamento de parlamentares, agora quer dominar as instâncias de controle social.
Esses espaços, criticados por uns, apoiados por outros, consistem em possibilidades de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, pela sociedade. A estrutura de controle social é importante, mesmo sob os auspícios da organização do estado burguês, pois possibilita que conferências definam macroprojetos, além de permitir que as organizações sociais interajam diretamente com o processo de organização dos serviços.
Quando o Estado disputa diretamente esse espaço, demonstra que a gestão não compreende o papel da participação popular e sua importância na organização da rede de assistência. No entanto, a ausência de autonomia financeira dificulta muito os trabalhos do controle social em suas mais variadas vertentes, pois, dependem os conselheiros que a pessoa a ser fiscalizada, financie o processo de fiscalização. Por isso, prudencialmente a sociedade roraimense necessita impor o cumprimento das 3 últimas conferências estaduais que aprovaram a gestão financeira do CES, a ser efetivada pelo colegiado do conselho, por meio de planos de trabalho anuais. Esse seria um caminho sólido para superar muitas das iniquidades existentes no sistema.
A fragilidade do controle social, bem como a ausência de transparência na gestão dos recursos, na pasta da saúde, que em 2023 superaram a casa de R$ 1bilhão, ampliam os riscos de corrupção. Hoje, os recursos destinam-se a diversos contratos milionários, a exemplo dos R$ 56 milhões que Denarium tentou direcionar ao presidente estadual de seu partido, o PP, ou mesmo, os milhões gastos com o hospital do Amor, prestador de serviços idênticos ao prestado pelo hospital de referência da Mulher e o centro de prevenção de câncer de colo e mama Silvana Souza. Poderíamos até investir em mais um centro de diagnóstico, no interior. Mas, é necessário contratar uma OSCIP onde teremos um custo extra de taxa administrativa?
A saúde sob a gestão de Denarium encontra-se em processo de venda, não por meio da privatização, como defende o liberalismo do partido dele, mas pela entrega de serviços e da gestão à iniciativa privada, recursos que deveriam organizar e melhorar serviços, passam a servir para remunerar supersalários ou lucro das empresas, desorganizando todo o sistema de saúde que termina tendo que promover o devido cuidado aos pacientes que passam por esses contratos de terceirização.
O descontrole é tão grande que na quarta-feira, o governo do Estado fez circular a retomada do exame de mamografia no centro de diagnóstico de imagem. Localizado no complexo de saúde do HGR, na avenida Eduardo Gomes. A informação equivocada afirmava que as pessoas com encaminhamento deviam ir até lá para agendar o exame. Em tempos de internet por que esse agendamento não é feito na saída da consulta? O governo não adota essa rotina por dois motivos centrais: a) gosta de ver o povo sofrendo; b) retiraria o poder de parlamentares que possuem cotas no agendamento de exames e consultas, conforme aponta denúncias feitas em 2022.
É fundamental que a sociedade roraimense compreenda o SUS como um instrumento de valorização da vida, pressionando o governo para que a execução orçamentária seja obrigatória, sem contingenciamentos, além de termos 80% dos cargos comissionados exercidos por servidores efetivos, uma maior transparência na contratação privada para ações suplementares também é importante, no entanto devemos priorizar a organização da oferta pública.
A descentralização da organização de serviços secundários aos municípios, bem como a ampliação da rede de atenção terciária, tanto na capital, quanto no interior são pontos fundamentais ao SUS, em Roraima. Não posso deixar de mencionar que precisamos acabar com as indicações de empresas e políticos a gestão de nosso SUS.
Um governo de mentiras
O governo Denarium estrutura-se em propagandas mentirosas, afirma investir na melhoria da qualidade de vida do povo roraimense, no entanto sua execução orçamentária, atabalhoada, despreparada e incompetente demonstra claramente que os interesses corporativos de segmentos empresariais e políticos sequestraram o orçamento público para atender privilégios.
No ano de 2023, afirmou-se que enfrentamos uma crise financeira, dois fatores centrais segundo a péssima gestão de Denarium, o Cassado, seriam responsáveis pelos cortes: redução dos repasses federais consistiam no principal fator; bem como a redução na arrecadação de recursos próprios, especialmente o ICMS. Porém, ao olharmos os relatórios governamentais vemos que o problema é gestão, ou melhor, a ausência de gestão. Porém, esperar o quê de um governo que resolveu entregar postos prioritários da administração para aliados incompetentes, a exemplo da saúde, educação e fazenda.
A previsão das receitas orçamentárias, em 2023, foi de R$6.688 bilhões, até o mês de outubro o Estado já havia arrecadado R$5.688 bilhões, considerando a média arrecadatória mensal, do ano que findou, devemos terminar o ano fiscal com uma arrecadação de R$7.5 bilhões. Esses números demonstram que não houve recuo na arrecadação em sua orquestração global. Devemos de ICMS, arrecadar algo em torno de R$1.7 bilhões, cerca de R$200 milhões a mais do que o previsto. Quanto ao FPE, a previsão de repasse é de R$3.910 bilhões, até outubro de 2023, o governo federal já havia repassado R$3.208 bilhões. Ao consideramos a média de transferência desta rubrica orçamentária terminaremos o ano com mais de R4,2 bilhões de FPE. Onde foi investido esse recurso extra?
Os dados disponíveis no relatório resumido de execução orçamentária, disponibilizado pelo tesouro nacional, possui informações até o mês de outubro, já consolidados. Se pelo lado da receita temos uma arrecadação que deve superar as expectativas, pelo lado das despesas vemos a incapacidade de gestão do governo. As despesas orçamentárias somavam R$6.537 bilhões, quando da aprovação do orçamento de 2023, no que decorrer do ano esses números subiram para R$7,713 bilhões. Como o governo Lula assinou muitos convênios é possível a despesa crescer, no entanto a receita deve crescer também, isso não ocorreu, portanto, o crescimento da despesa foi realizado sem lastro orçamentário. Crime de responsabilidade fiscal. Mas, com o legislativo que temos é difícil esse julgamento político.
Ao olharmos o demonstrativo de despesas por função orçamentária vemos que a ação legislativa (ALE e TCE) tinha um orçamento original de R$459 milhões, até outubro haviam recebido R$483 milhões. O mesmo ocorre com a justiça que em suas duas funções orçamentárias tinha previsto R$512 milhões e receberam, até o antepenúltimo mês de 2023, R$569 milhões. Como instituições com gastos quantificáveis passam no decorrer do ano a ampliar sua participação orçamentária? Precisamos como sociedade debater essas questões, pois são recursos de outras políticas públicas que deixam de ser financiadas.
As despesas orçamentárias com normatização e fiscalização de serviços e bens concedidos teve uma redução de 50%, ficando em R$10 mil. Isso mesmo, não é um erro! A assistência comunitária teve uma redução de 19,29%, chegando a R$163 milhões, em um estado, onde 49% da população sobrevive com até ½ salário mínimo. O recurso para financiar a atenção básica reduziu. A subfunção, fomento ao trabalho teve uma redução de 71,12%, a assistência aos povos indígenas reduziu os recursos previstos em 77,22%, passando de R$1.075 milhão, para R$29 mil. A habitação urbana teve uma redução de 14,32%. Os recursos para investimento em desenvolvimento científico foram reduzidos em 23,63%. Esse é o melhor governo de Roraima?
Já as subfunções orçamentárias: ordenamento fundiário, assistência ao idoso, habitação e saneamento rural, normalização e qualidade industrial, comércio exterior, turismo, biocombustíveis e transporte hidroviário, não possuem orçamento ao desenvolvimento de suas ações. Vemos que a área rural é atingida diretamente com a ausência de recursos em áreas estratégicas, a não ser a recuperação de vicinais onde estão instalados os plantadores de grãos.
Outra questão fundamental na análise da execução orçamentária de 2023 diz respeito ao montante empenhado e pago. Ao computar as despesas orçamentárias e intraorçamentárias temos o valor de R$8.065 bilhões, já as receitas considerando os 2 blocos orçamentários somam R$6.877 bilhões, ou seja, temos um déficit enorme. Isso é uma boa gestão orçamentária? Ocorre que a dotação das despesas previstas era de R$6,859 bilhões, portanto não tínhamos déficit. O orçamento de Roraima ao longo dos anos consiste em uma peça de ficção, necessitando de um trabalho efetivo de auditoria para resolver esse problema, pois quem efetivamente sofre é a população mais pobre que não se vê neste orçamento.
Feminicídio
O assassinato de uma mulher por um policial civil, no último sábado, visibiliza mais uma vez o grave quadro que enfrentamos, no Estado, em relação a violência contra mulheres. Roraima figura entre os estados brasileiros com maiores índices neste quesito de monitoramento das efetivas condições de vida das mulheres, sendo considerado um dos piores estados para uma mulher viver. A morte de sábado é revoltante por dois pontos centrais: o primeiro refere-se ao feminicídio ter sido cometido por um policial, formado para proteger à sociedade da violência; o segundo diz respeito a nota expedida pela delegacia geral que não repudiou o feminicídio e colocou o agressor como um servidor dedicado, tratando a situação como inesperada. Nossa sociedade precisa cobrar do governo ações concretas de combate à violência contra a mulher.
Abrigo Infantil
A morte de uma colaboradora no abrigo infantil Viva Criança administrado pelo Governo do Estado expõe os graves problemas enfrentados na instituição. Pessoas que se relacionam com o abrigo afirmam que constantemente crianças aparecem com hematomas, em virtude de conflitos existentes na instituição, temos ainda os casos de crianças Yanomami que estão sendo retiradas de seus pais, por meio de decisões controversas, e encaminhados ao Abrigo Viva Criança, como é o caso da criança BY. A fatalidade ocorrida, no último sábado, levou a morte de uma servidora, a qual nos solidarizamos com a família. Sem critério algum uma criança de 13 anos foi exposta como autora da fatalidade, ao hipoteticamente ser acusada de empurrar a profissional. Essa situação demonstra claramente o problema de gestão da unidade e a falta de políticas efetivas de proteção de nossas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e humana, especialmente quando portadora de deficiência.
Exploração Infantil
Roraima figura como o primeiro estado brasileiro no tocante a exploração de trabalho infantil, segundo os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Nos encontramos na 9ª posição quando olhamos para o número bruto de 101 resgastes realizados em 2023. Porém, ao colocarmos os dados proporcionalmente em relação a população subimos para primeira posição. Essa situação é um reflexo efetivo da retomada do processo de fiscalização pelos órgãos federais, no entanto seu nascedouro consiste exclusivamente na ausência de campanhas educativas que impeçam que nossas crianças estejam sendo exploradas no mercado de trabalho. Recentemente, o CDCAR promoveu a disponibilidade de uma cartilha em espanhol sobre direitos e deveres as nossas crianças, um passo importante, porém essa deve ser uma prática constante, já na entrada dos imigrantes no país. A retomada de campanhas educativas seria um passo inicial, mas nossa grana como vimos acima é direcionada para outras coisas, como privilégios de nossos deputados e deputadas.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
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