Hoje, teremos a retomada, pelo STF, do julgamento da tese do Marco Temporal. O julgamento se encontra 2 a 1 contra a famigerada construção de um condão jurídico, cujo fundamento central é interromper qualquer demarcação de novas terras indígenas no país. A disputa contrapõe posições de uma aristocracia que se acha detentora do poder de ocupação de terras no Brasil. Em outro campo encontramos os povos indígenas e movimentos sociais que lutam pela democratização da terra no país, desde as famigeradas capitanias hereditárias que tomaram as terras dos indígenas.
O centro principal da disputa consiste na compreensão de que o direito ao usufruto da terra ocupada tradicionalmente se estabelece no dia 05/10/1988, quando do ato da proclamação da Constituição da República Federativa do Brasil. No entanto, os constituintes quando da aprovação do artigo - proposta pela União das Nações Indígenas (UNI) e assinada por mais de 1 milhão de brasileiros e brasileiras - estabeleceram o conceito de ocupação tradicional. Neste contexto a tradicionalidade é estabelecida por uma ocupação anterior à data da nossa carta magna.
As remoções de comunidades indígenas de seus territórios é uma realidade da ocupação do território, fundamentada nas bandeiras, percorreu em diversos momentos históricos todo o território nacional. Em 1680, um alvará garantiu aos indígenas o direito às suas terras nos sertões, algo não respeitado pelas capitanias hereditárias e sesmarias que promoveram um processo de extermínio dos povos e tomaram suas terras. Os anos de 1686, 1755, 1758 ratificam o direito às terras aos povos originários. A partir de 1833 com a descentralização para as províncias para legislar sobre terras começou um verdadeiro retrocesso, teoricamente estancado com a Lei de Terras de 1850 que estabeleceu o domínio das terras ocupadas pelos indígenas.
No entanto, essa benesse do império se voltava exclusivamente aos aldeamentos, abrindo espaço para que as demais comunidades pudessem ter suas terras invadidas pela sanha produtivista. Em 1989, com o advento dos Estados federados poderem legislar sobre a posse da terra, começa um novo processo de tomada de terras indígenas por todo o país.
Em 1908, surge a primeira denúncia internacional de chacina de povos indígenas, o caso específico ocorre com o processo de ocupação do sul do país com os colonos trazidos da Europa. Região que seria posteriormente muito impactada pela disputa de terras, com a construção da estrada de ferro de São Paulo ao Rio Grande do Sul, levando a guerra do contestado entre 1912 e 1914, as comunidades indígenas foram muito impactadas. Em 1934, a Constituição garante o direito à terra, aos povos indígenas, desde que se achassem nelas permanentemente localizados, ocorre que a bigorna e as milícias expulsam os indígenas para terem usufruto dos territórios.
A partir de 1964 começam os ataques institucionais contra os povos indígenas em todo o país, no entanto, as regiões centro-oeste e norte sofrem as principais agressões com amplos deslocamentos de comunidades - aqui surge o parque nacional do Xingu. Duas premissas integradoras movimentavam o ideário do povo, sendo o primeiro o integrar para não entregar e o de comunhão nacional, mobilizando milhares de brasileiros em direção às regiões menos ocupadas, consequentemente a ocupação das terras indígenas para projetos agropecuários, minerários ou de construção de infraestrutura.
Apenas a partir de 1988, os indígenas possuem expresso sua garantia ao território tradicionalmente ocupado. A tradição remonta a história de um povo, o qual muitas vezes teve cerceado seus direitos de uso de seus locais de crença, de vida e de cultura, em virtude dos interesses econômicos. Com a carta de 1988 começa uma disputa clara entre direitos estabelecidos. De um lado os indígenas se organizaram para pressionar pelo cumprimento do artigo 67 da Constituição. De outro, a aristocracia agrária que busca manter suas possessões muitas vezes adquiridas de forma irregular, por meio de grilagem de terras públicas.
É fundamental que a sociedade brasileira esteja ao lado dos povos indígenas. Essa é uma dívida histŕoica que temos para com esses povos, em virtude de todo o mal que fizemos a sua histórica existência como indivíduos, pois o vermelho que correu pelas águas dos igarapés não foi apenas do pau brasil, mas também de várias nações indígenas, muitas delas dizimadas pela sanha exploratória, como vivenciamos mais uma vez na TI Yanomami.
Particularmente acredito que a votação não será encerrada amanhã, apesar do dia terminar com 3 votos a 2 em desfavor da famigerada tese do Marco Temporal. Acredito que o novo ministro da corte irá pedir vistas. André Mendonça votará a favor da tese e a atual Presidenta do STF Rosa Weber deverá adiantar seu voto, pois deve se aposentar nos próximos dias. No entanto, seria importante a posição do STF, antes que o PL 2903 que tenta inconstitucionalmente mudar a carta magna avance no Senado Federal. Esse projeto é outra história escabrosa, em seu texto chega a prever a retomada de terras indígenas demarcadas em virtude da perda das características dos povos que ali residem, além de tentar impor a tese do marco temporal.
OPERAÇÃO LEVIATÃ
De um peixe enorme e perigoso no antigo testamento, a guerra de todos contra todos de Hobbes a desordem surge como ponto central do processo de vida. A Prefeitura de Alto Alegre infelizmente em uma história recente foi sequestrada por organizações criminosas que se refestelam com o dinheiro público, enquanto milhares de pessoas vivem em péssimas condições, em virtude da ausência de políticas públicas. A operação da PF, ocorrida ontem, consiste em mais uma de tantas outras já realizadas, porém, a população do município não consegue ver nenhum dos canalhas que roubam dinheiro público efetivamente serem presos e ressarcir os cofres públicos. É necessário que a justiça com as provas cabais apresente claramente à sociedade os crimes cometidos e os recursos desviados, a fim de que os culpados, se não condenados pela justiça que o sejam pela política. A dúvida é se os crimes bateram às portas da câmara de vereadores de Boa Vista, onde o Presidente da Ca$a Legi$lativa municipal é um aliado de primeira hora do mandatário investigado de Alto Alegre.
PRIVILÉGIOS
A Ca$a Legi$lativa estadual é uma casa de privilégios, não estendida apenas aos deputados e deputadas. De tempos em tempos, nossos parlamentares regulam legislações que buscam ampliar privilégios aos segmentos corporativos públicos ou privados. A mais nova premissa é garantir aos profissionais da saúde o direito à meia entrada em eventos culturais, esportivos e artísticos. Além de não respeitar o princípio da igualdade entre servidores públicos, a proposta amplia as desigualdades, ao priorizar quem possui bons salários o direito a pagar menos, enquanto os mais pobres e sem salários devem pagar valores integrais se quiserem assistir um show ou um evento esportivos. São esses privilégios que precisam urgentemente ser enfrentados em Roraima, muitas são as benesses que retiram dinheiro do bem estar da totalidade da classe trabalhadora para atender interesses corporativos.
ASSUSTADOR
Uma pesquisa recente demonstra que 35% dos jovens entre 18 e 24 anos encontram-se fora da escola e nem possuem vínculo empregatício. A culpa é nossa. A sociedade brasileira não consegue consolidar a perspectiva de vida em boa parte de nossa juventude, em virtude da ausência de políticas públicas que promovam um processo pleno de bem estar. O pior deste dado assombroso é que a classe trabalhadora é a principal atingida, por essa realidade que nos fará perder toda uma geração.
Em 2018, durante a campanha de governo para Roraima, numa reunião com jovens questionei quem estava estudando, poucos levantaram a mão. Perguntei na hora qual o motivo que levava a maioria não querer estudar. A resposta foi acachapante. Me disseram com a sabedoria que o povo é capaz de demonstrar como nosso pacto social precisa ser revisto e o combate às desigualdades necessitam ser enfrentadas. Falaram que não adiantava perder tempo estudando para quando concluírem seus estudos irem receber o mesmo salário mínimo que podem receber desde já.
Se queremos transformar a realidade do grande fosso social que distancia a maioria de nosso povo de uma minoria privilegiada é necessário transformar o Estado e superar a lógica de exploração e opressão imposta pelo atual sistema produtivo. Fomentar a permanência de nossos jovens nas escolas é uma ferramenta necessária. Taí deputados. Ao invés de comprometer recursos do Estado com o privilégio de meia entrada para profissionais das forças de segurança, criemos um programa de remuneração aos jovens para que possam concluir seus estudos.
CADÊ O MILHO
O governo de Roraima criou um programa de plantio de milho transgênico em terras indígenas e assentamentos da reforma agrária. Denúncias demonstram que um dos principais fornecedores de insumo para esse programa é um dos sócios de Deanrium no Frigo 10 e em outros negócios. No entanto, vários agricultores do PA Renascer assinaram o termo de compromisso no cadastro para o segundo ano de plantio. Porém, chegou o verão e nada da plantação do milho. Alguns deles relatam que os insumos agrícolas a serem utilizados até chegou na localidade, atendendo poucas famílias, sendo guardado nas terras de um sojicultor que atua nos limites do assentamento. A denúncia é séria e representa como podemos ter organizado neste programa mais uma das suspeitas de corrupção que perpassam todas as áreas da administração de Denarium.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
fabioalmeida.rr@gmail.com
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