O escândalo político da ABIN, Agência Brasileira de Informações, deve ser observado por um prisma político que supere os devaneios e o aparelhamento do Estado proporcionado pela gestão Bolsonaro. A informação estratégica é fundamental na gestão de um país, especialmente numa unidade geopolítica como o Brasil que se constitui como um dos principais atores do cenário mundial, apesar de na divisão internacional do trabalho figurar como um produtor de matéria prima.
Não consigo entender a surpresa de determinados setores, com a divulgação das investigações promovidas pela polícia federal que apura o uso político da ABIN para monitoramento de opositores e aliados de Bolsonaro. A lógica, se podemos afirmar que o ex-presidente é capaz de empreender algum movimento lógico, dado sua alta capacidade ao espontaneísmo. Bolsonaro almejava estabelecer uma autocracia com amplos poderes coercitivos do Estado e vasta desregulamentação econômica para o mercado.
Esse órgão infelizmente é uma das remanescências da ditadura militar, reproduz ainda as diretrizes do antigo Serviço Nacional de Informação (SNI) durante o terrível, violenta e aterrorizante 21 anos de batuta militar . Mudou o nome, mas não as práticas. Lembro que no congresso da UNE em 1997, tínhamos fotógrafos da ABIN registrando a atuação de diversos agrupamentos de jovens. A inteligência, na perspectiva do Estado, seja sob a ótica burguesa ou proletária, possui sim o papel de acompanhar os riscos impostos ao regime, seja a ditadura do capital ou a do proletariado.
Tergiversar sobre isso é expor a sociedade a desinformação. Um dos papéis da ABIN é sim monitorar riscos eminentes ao regime burguês que comanda o país, além lógico de municiar a Presidência da República de informações estratégicas de cunho nacional e internacional que possam afetar as relações diplomáticas, economicas e a paz social. Esse papel deve ser cumprido, não podendo os astutos democratas assumirem uma narrativa de que a ABIN não existe para cumprir esse papel. Por exemplo, a presença de uma pessoa ligada ao comando vermelho que visitou ministérios foi uma falha terrível da agência que deixou expostos altos líderes da política nacional.
No entanto, o ex-presidente e sua sanha autoritária e pistantrofóbica, aparelhou a entidade para monitorar não apenas seus inimigos, mais seus aliados, utilizando como principal ferramenta o pau mandado do deputado federal Ramagem. Aqui, temos um problema político seríssimo, pois não havia risco a institucionalidade brasileira a atuação dos monitorados, apenas riscos políticos, ou melhor, da perda de apoio político na base de sustentação do governo. Suspeita-se inclusive que os presidentes das casas legislativas foram monitorados em suas andanças por Brasília e nos estados. Isso, na prática consiste na retomada de um viés de polícia política, defendida com muito ardor, por Bolsonaro, quando exalta o nome do torturador Brilhante Ustra – este senhor deveria ter confiscado pelo exército brasileiro sua patente em nome de um reencontro com a verdade, na política brasileira.
Chegamos a uma crise institucional, especialmente em virtude do governo Lula, ter mantido sob a égide da governança pessoas que ajudaram diretamente o caos criado na gestão de Bolsonaro. O resultado prático deste quadro foi o 8 de janeiro de 2023, quando a inteligência brasileira foi inoperante em perceber a adesão dos comandos das forças de segurança do Distrito Federal a tentativa de golpe de Estado, inclusive com adesões nas forças armadas, como parece apontar a deleção do Mauro Cid, outro militar que devia ter sua patente revogada.
A grande dúvida que pulula a mente de alguns brasileiros consiste no que mais produziu a ABIN ao governo Bolsonaro? Pode o órgão ter papel estruturante na disseminação de notícias falsas que possam ter expostos pessoas, programas ou projetos públicos de forma inadequada? Teve atuação na lógica difamatória das urnas eletrônicas ou durante a pandemia? A agência cometeu o crime de monitoramento indevido de pessoas ou também se imiscuiu na lógica das notícias falsas, plantadas por seus agentes, especialmente os seguidores do bolsonarismo autocrático que inundaram os postos de chefia da ABIN.
Os direitos civis vigentes e garantidos na constituição impedem claramente que algum brasileiro seja monitorado sem autorização judicial. Isso é crime e precisa ser apontado como tal, mesmo que os riscos sejam eminentes a segurança nacional é necessário a autorização judicial para monitoramento de pessoas, assim, forjamos nosso contrato social. Fundamentalmente é necessário que o Estado não tente contornar a necessidade de impor punição duríssima a todos os envolvidos nos atos autoritários cometidos na gestão passada.
Não pode o governo atual permitir que se estabeleça uma crise institucional entre a polícia federal e a ABIN, necessariamente a reformulação do órgão de inteligência é urgente, bem como a reformulação da Lei 9.883/1999 que instituiu o sistema brasileiro de informação, impondo que relatórios sejam apresentados quadrimestralmente em sessões secretas do congresso nacional, as comissões de segurança nacional. Os fatos noticiados devem claramente servir para aperfeiçoar a institucionalidade da agência e sua funcionalidade, falar em sua extinção é uma distopia.
A boca da festa de Momo vemos como nossa institucionalidade foi deteriorada nos últimos anos. A expressão em nome da Família, de Deus e da Pátria serviu como retórica da corja de vagabundos que assumiu a presidência da república em 2019, a fim de catapultar nossa nação ao fosso do autoritarismo e da pobreza generalizada. Todos os atores institucionais precisam, após o devido processo legal, responderem com a restrição da liberdade, a fim de demonstrarmos que a utilização de instituições públicas para fins pessoais configura-se em um crime, especialmente quando expõe a privacidade de brasileiros e brasileiras em poder ir e vir.
Aqui, fundamentalmente, não podemos confundir liberdade política com libertinagem e atos atentatórios as pessoas, baseadas especialmente em notícias falsas, algo que o ex-presidente assumiu fazer em uma live realizada no último domingo. Precisamos reconstruir o Brasil, para tanto é necessário refundar instituições, a ABIN é uma delas, a fim de que os resquícios da ditadura militar deixem de organizar a linha de atuação do órgão.
CSE
O caso da adolescente que supostamente empurrou uma servidora terceirizada, do abrigo infantil Viva Criança, que veio a óbito, assume a cada dia feições mais aterrorizantes. A menina exposta indevidamente pelo abrigo à imprensa roraimense é diagnosticada como esquizofrênica, conforme aponta uma fonte. Neste caso, necessita de cuidados especiais jáque vivia sob a tutela do Estado, o seu direcionamento ao CSE - que de socioeducativo não possui nada, parece mais uma prisão de segurança máxima - éum erro. O que levou o juiz a determinar seu recolhimento? Existem provas do ocorrido, ou punimos uma criança apenas pelo relato de alguém? Enfim, o sistema de proteção à criança e ao adolescente, em Roraima, precisa ser repensado, a fim de que o Estado possa garantir melhores condições de cuidado, começando com o fim de contratos terceirizados nestes ambientes, precisamos de servidores concursados e altamente capacitados para garantir um mínimo de dignidade aos tutelados. Ocorreu, uma fatalidade, em nome da comoção social não podemos permitir a punibilidade indiscriminada de pessoas, especialmente as que apresentam deficiências mentais.
Não a privatização
O governo boliviano resolveu privatizar a exploração turística em Machu Picchu, Peru. Após essa decisão os indígenas que vivem na região deflagraram uma greve contra a privatização sistêmica dos sítios arqueológicos Inca, repassados a administração da empresa Joinnus que assumiu a comercialização de ingressos e exploração de outros serviços. Os protestos que fecharam comércios, estradas e a entrada para a capital do império Inca reúne a população contra a privatização do espaço, segundo eles, o povo perderá suas condições de sobrevivência, a partir da exploração turística. O levante popular demonstra claramente que a unidade do povo é fundamental para conter a onda privatizante que campeia pela América Latina.
No Hay dinero para o pollo
O tradicional churrasco argentino já havia deixado de ser uma realidade a maioria das famílias naquele país, após as orientações macro e microeconômicas do FMI passarem a vigir, a partir do empréstimo bilionário contraído pelo governo dos Hermanos, ainda no governo de Macri. Com a chegada do direitista Milei ao comando da casa rosada, os preços dispararam, após a adoção de uma política de desregulamentação da economia, onde os preços podem ser praticados de forma livre. Desta forma, o frango sumiu da mesa dos argentinos, em virtude dos altos preços praticados, fruto de uma crise econômica forjada na garantia de lucros e dividendos à banca, enquanto o povo passa fome. O número de pobres ampliou muito após a assunção do novo presidente e sua política libertária que deixa de proteger os mais pobres. O impacto central das medidas de Milei será a criação de mais uma rota imigratória ao território brasileiro, só que no caso argentino não existe um bloqueio econômico como o aplicado na Venezuela, lá existe o FMI com suas garras e sede no dinheiro dos hermanos.
Palestina
A invasão por soldados israelenses do hospital Ibn Sina, em Jenin na Cisjordânia, para assassinarem 3 palestinos demonstra claramente os abusos humanitários cometidos pelo governo de Israel. Supostamente as pessoas assassinadas pertenciam ao grupo político Hamas, conforme informou o exército sionista. Porém, é fundamental que espaços hospitalares sejam protegidos, conforme determina a lei internacional para situações de conflitos armados. O número de mortos cresce a cada dia com a entrada do exército israelense no Sul de Gaza, região para onde foram expulsos mais de 1 milhão de pessoas que moravam no Norte, supostamente para não sofrerem com os arbitrários ataques bélicos, inclusive com uso de fósforo branco. O total de mortos em Gaza já é de 26.422 pessoas, mais de 7.000 pessoas estão desaparecidas e outras 57.486 estão feridas, os números demonstram a brutalidade dos ataques, especialmente por crianças, mulheres e idosos serem a maior quantidade de vítimas dos ataques sionistas.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
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