Roraima possuí uma coronel dirigindo os trabalhos da Secretária de Segurança Pública, a senhora Carla Jordana foi nomeada recentemente pelo Governador – aquele que possui 4 cassações, no TRE, por malversação de recursos públicos nas eleições. Na última terça-feira, a nova gestora concedeu uma entrevista em uma rádio local, sua fala me causou perplexidade em vários momentos. Em alguns deles por reproduzir o mesmo discurso de outros secretários de segurança que já ocuparam a pasta, em outros em virtude da desfaçatez na análise conjuntural da segurança pública.
Meu primeiro susto diz respeito a ausência de critérios rígidos a nomeação de coronéis. Essa patente que consiste na mais alts titulação a ser alcançada na polícia militar parece ter se tornado brinde aos amigos da caserna ou da “Casa Grande”. A coronel Jordana entrou na polícia militar em 2007, menos de 20 anos depois já possui a patente de coronel. Na realidade, com 18 anos de corporação a senhora Jordana já chegou so topo da carreira. Essa é uma situação inconcebível, demonstra nossa incapacidade de gestão que termina coadunando-se a outras relações pessoais que muitas vezes permitem essa ascensão meteórica. Não sei se é o caso da Secretária de Estado, mas que é incompreensível essa escalada é.
No ano de 2013, ou seja, 12 anos atrás ela concluiu o curso de formação de oficiais, hoje coronel, passou pelos postos de tenente, capitão, major e tenente-coronel. No Brasil, em média, o posto de coronel é alcançado após 30 anos de exercício funcional, em Roraima, basta 12 anos que você galga esses espaços. Em média a senhora Jordana passou 4 anos em cada função de oficial. Esse tema precisa ser amplamente debatido em nosso Estado, pois a atual realidade nos levará a uma falência de nosso sistema previdenciário da PM. Pois, proporcionalmente ao número de soldados, somos o Estado com maior número de coronéis e outros oficiais de alta patente. Lembro que diferente dos demais trabalhadores eles aposentam-se com 30 anos de contribuição, sendo 25 de efetivo exercício na polícia e 50 anos de idade.
No entanto, sua entrevista apresenta outros temas delicados que necessitam ser observados, especialmente em virtude de a atual Secretária ter ocupado o cargo de coordenadora local do Plano Nacional Estratégico de Fronteiras (ENAFRON) e passar ilesa no tocante as análises do papel da segurança pública estadual nessa área. Repetiu a máxima de que a União precisa cuidar das fronteiras. Parece até que a prática dolosa dos crimes, especialmente os praticados pelas organizações criminosas ocorrem nos limites territoriais, não dentro de nossas cidades.
Essa preocupação é maior em virtude de Roraima ter transformado-se em uma área de interesse à criminalidade internacional, especialmente em virtude das ramificações internacionais do comando vermelho e do primeiro comando da capital com máfias europeias, asiáticas e estadunidenses, além das relações econômicas com o crime organizado da América Latina. O descontrole do espaço aéreo, a facilidade de circulação em rodovias estaduais e federais e a facilidade na abertura de negócios para lavar dinheiro, transformou as terras de Makunai’mî em uma local fértil à criminalidade. Situação que vemos expressas no número de policiais envolvidos na prática de crime, começando pelo comandante da PM de Denarium, O Cassado.
Estranho foi ver a atual gestora excluir do contexto de atuação da segurança pública as polícias federais (PF, PRF e Força Nacional). Na sua fala afirmou que a segurança se estrutura apenas pelas corporações estaduais, mesmo as guardas municipais não foram mencionadas. Essa visão estrutural e segmentada da organização das ações pode promover um retrocesso, desconstruindo elos importantes no tocante as ações integradas das forças de segurança – mesmo que incipientes – no combate ao crime organizado.
A secretária de estado, após 10 dias da descoberta de um cemitério clandestino com 11 corpos, comemorou Roraima ter conquistado o melhor índice na redução de mortes intencionais pelo terceiro ano consecutivo. Essa fala demonstra que a gestora preconiza promover dados, mesmo que a realidade se demonstre outra. Como é possível comemorar redução de mortes intencionais com 11 cadáveres descobertos em um cemitério clandestino? Segurança pública necessita ser feita com seriedade, não é possível que peças promocionais superem a realidade objetiva, permanecendo isso, veremos a cada dia o avanço do crime organizado sobre as estruturas de nossa gestão pública.
A gestora demonstra que seu papel será midiático, ao afirmar que a Operação Soberania, deflagrada no final de janeiro, foi organizada como uma ação de combate ao crime organizado, estruturado por máfias venezuelanas - o nome já reproduz o discurso xenofóbico expresso em outros momentos pela secretária. Quando na realidade consistiu em revistas em bares e blitz em avenidas da periferia. Pior foi a coronel afirmar que a descoberta do cemitério clandestino no Pricumã foi uma ação de inteligência. Isso é uma chacota com nosso povo.
Em sua entrevista, a Secretária de Segurança afirmou que as câmeras instaladas pela cidade não estavam funcionando. Essa é uma afirmação que precisa ser apurada pelo Ministério Público Estadual e Federal, pois recursos públicos foram utilizados para pagar por serviços de monitoramento por câmeras de vigilância no últimos 3 anos, segundo a titular da pasta responsávelpelo serviço, os equipamentos de vigilância não funcionavam. Esse será mais um dos ralos de corrupção do Governo de Denarium?
Jordana afirmou que quer controlar a entrada das máfias estrangeiras em Roraima, ela não pretende impedir. Nesse contexto, não sei se por omissão proposital, em virtude do caráter estratégico do tema, mas, é incompreensível que a fala de nossa gestora de segurança pública não estabeleça a relação de associação e subordinação das máfias venezuelanas, existentes em Roraima, com as duas facções criminosas brasileiras organizadas em nosso Estado. Não trabalhar com a percepção estratégica dessa aliança, apresentando apenas a existência das organizações venezuelanas é um erro imperdoável. Aqui, já temos instaladas outras máfias internacionais, as quais consolidam-se por incompreensões formativas e orgânicas da estruturação de nossa segurança pública.
O descontrole na área de segurança, no governo Denarium, foi externado pela nova gestora pública. Segundo ela a destacamento da PM existente na Vila Samaúma – um dos centros proliferadores da estrutura do garimpo ilegal na TI Yanomami – foi fechado por falta de estrutura, prometendo que o governo irá reformar o lugar para retomar as atividades de policiamento, em uma vila que se transformou em um reduto de crime, drogas e prostituição.
A Secretária de Segurança Pública reproduziu o discurso xenofóbico de que a culpa da violência em Roraima é do imigrante e da permissividade da Lei de Imigração que permite que pessoas entrem sem controle algum no país. As regras não são bem assim. O que vivemos com a imigração latino-americana vinda pela Venezuela consiste em uma crise humanitária. Laços diplomáticos já deveriam ter sido estabelecidos para criação de banco de dados de criminosos venezuelanos. Mas, durante os anos do governo Temer e Bolsonaro a regra era tentar derrubar o Presidente Maduro, circo esse que o governo local participou em 2019, com um caminham ¾ na fronteira para doar comida. Essa postura rasa de uma gestora de uma área de alta complexidade é muito preocupante.
Em sua fala a secretária de estado afirmou que vai continuar o que já vinha sendo feito, logo após essa assertiva, disse que existem recursos descentralizados pelo governo federal desde 2019 que ainda não foram aplicados. Ou seja, se sua perspectiva profissional é manter os trabalhos, continuaremos sem a aplicação dos recursos. Sei que a gestão de Flávio Dino, no MJSP, facilitou muito a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, algo impraticável com as regras estabelecidas por Moro, quando ministro da justiça e segurança de Bolsonaro. Mas, já são 2 anos e os recursos ainda não foram aplicados. Isso, apenas demonstra a incapacidade administrativa do governador de Roraima em gerir nosso Estado.
Quando questionada sobre o Decreto 12.341/2024 do governo federal que regula a Lei 13.060/2014 e estabelece como princípios da segurança pública: legalidade; precaução; necessidade; proporcionalidade; razoabilidade; responsabilização e não discriminação. A gestora se disse preocupada e cobrou mais liberdade as ações policiais. Ou seja, a coronel troca os princípios do Decreto pela liberdade do policial decidir de forma arbitrária sobre o uso efetivo da força ou não. Em Roraima, as denúncias de abuso de poder por policiais crescem a cada ano. Portanto, preocupa-me a fala da Secretária de Segurança Pública minimiza essa situação, afirmando ser questões esporádicas e que os policiais não precisam de regramento que contenha seus abusos.
A coronel disse que um dos compromissos da polícia militar é a honestidade e a responsabilidade, acredito que a maioria da força reflete essas características. Porém, afirmar essas premissas quando o governador do Estado, mantém um comandante da PM investigado por tentar acobertar a participação de um capitão da PM em um duplo homicídio e por envolvimento na estrutura criminosa do garimpo ilegal na TI Yanomami é chamar a população roraimense de incapaz de observar a realidade. Parece que a Secretária nomeada irá cumprir um papel primordial de tentar ressignificar o caos administrativo da segurança pública roraimense, não com enfrentamento dos problemas, mas com releituras da realidade que expõe a população a casos de opressão, a exemplo das ações no baixo rio Branco de amigos do governador que usam a PM para tentar expulsar pessoas de terras ocupadas há muitos anos.
Secretária Jordana, as operações policiais recentes que prenderam PM’s envolvidos com crimes não se configuram como desvios pessoais, mas sim, organizações criminosas que se estruturam dentro da corporação, inclusive em aliança com as facções criminosas brasileiras. Não observar essa realidade impõe uma percepção duvidosa da efetividade do trabalho de nossas forças de segurança. Da mesma forma, não enfrentar a crise existentes entre policiais civis e militares é um erro que culminará em breve com novos enfrentamentos.
Na prática espero que a nova Secretária de Segurança Pública reveja suas posições e possa realizar um excelente serviço, especialmente na condução do GAECO e as estruturas de combate a corrupção estabelecidas na gestão pública roraimense, bem como de sufocamento das organizações criminosas que já ocupam espaços estratégicos na administração pública. A inércia e o planejamento capenga oportunizarão a consolidação de uma estrutura de narcoestado, algo que não podemos permitir como sociedade.
Os esquemas da vereança
A Ca$a Legi$lativa de Boa Vista foi alvo de declarações perturbadoras protagonizadas pelo ex-vereador Ruan Kenobby, mandato exercido pelo PV e DC, partido esse que disputou as eleições de 2024, e, perdeu. Na semana passada expôs o esquema de financiamento dos vereadores, baseados em notas fiscais falsas. Como fugiu para os EUA – será deportado? – não poderá prestar maiores esclarecimentos. No entanto, os detalhes de como funciona o esquema deixam transparecer que o próprio ex-parlamentar usava do subterfúgio ilegal para ampliar seus rendimentos ou a liga do cofre para compra de votos.
No entanto, no desenrolar dos relatos Kenobby apresentou uma denúncia muito séria contra o ex-vice-prefeito de Bomfim e agora vereador eleito pelo DC, o senhor Roberto Franco. Segundo ele, o Roberto gastou R$6 milhões com sua eleição. No TRE o agora parlamentar declarou despesas de apenas R$48 mil. Havendo provas da utilização desse caixa 2, os votos e o seu exercício parlamentar devem ser cassados pela justiça eleitoral. O ex-vereador de Boa Vista precisa apresentar provas claras sobre essas denúncias, especialmente para que a polícia possa rastrear a origem do dinheiro que pode ter se originado de diversos esquemas de desvio de verba pública em investigação em andamento na cidade do Bomfim.
Limpeza Étinica
A reunião bilateral realizada entre o representante de Israel e dos EUA resultou em um comunicado político, na última terça-feira, que externaliza uma posição política já defendida por segmentos de extrema-direita da política israelense. Apresentada por Trump, consentida por Netanyahu, a ideia central é retirar 1,8 milhões de palestinos da Faixa de Gaza, levando-os para morar em outros países Árabes da região, a exemplo da Jordânia e Egito, enquanto o país deles seria transformado em uma área de turismo para pessoas ricas.
A lógica reproduz o conceito burguês de que a propriedade não se estabelece apenas sobre as coisas, mas também sobre pessoas, as quais passam a aceitar imposições em nome da sobrevivência, do direito de comer, ou mesmo de dormir sem ter uma bomba destruindo sua casa. No entanto, a Faixa de Gaza já é composta por refugiados de outras áreas ocupadas ilegalmente por Israel, no decorrer da guerra dos seis dias.
A proposta consiste em um crime de guerra, tendo em vista que os EUA participaram diretamente do financiamento bélico e envio de tropas a consecução da política genocida de Israel no território da Faixa de Gaza. Portanto, a proposta consiste numa ação direta dos promotores do conflito que querem eliminar a presença dos palestinos na região.
Não bastasse a defesa pública de um crime de limpeza étnica, Trump afirmou que os territórios palestinos da Cisjordânia, ocupados ilegalmente por Israel deverá ser reconhecido como terra israelita, outra menção que enfrenta abertamente a resolução 181, descaracterizando o papel da ONU na resolução de conflitos. Na prática EUA e Israel querem promover a saída completa dos palestinos do território. Qualquer semelhança com fatos já existentes na história mundial não são apenas semelhanças são práticas genocidas. Incompreensível é um povo que sofreu diretamente uma política genocida de limpeza étnica, promover ações que reproduzem estratégias muitoparecidas com aquelas, nem os campos de concentração deixam de existir, encontram-se nas prisões superlotadas por palestinos que podem ser presos sem acusação alguma nas áreas administradas pelo governo israelense.
Roubo de merenda
Uma operação da polícia civil prendeu pessoas e apreendeu documentos de uma organização criminosas que roubava merenda escolar dos alunos do colégio militarizado Sadoc Pereira. Um total de 3 pessoas foram presas, um merendeiro e 2 servidores terceirizados. No entanto, acredito que mais pessoas estejam envolvidas nesse escândalo que não se restringe apenas ao município de Alto Alegre. A prática de desvio de merenda é uma realidade estruturada organicamente, desde o governo Suely Campos. Antes víamos apenas a corrupção administrativa, agora além dos preços acima de mercado e das notas frias, temos efetivamente o roubo dos gêneros alimentícios. A investigação desse caso precisa apontar os mandantes, os quais com plena certeza não se encontram entre os presos de ontem, não que os mesmos não tivessem capacidade de promover o roubo de dinheiro público, mas que as estruturas de controle existentes, só permitem o desvio de gêneros alimentícios apenas com participação de outros atores da gestão de nossa educação pública.
Outra crise na saúde
Durante a realização da oficina de planejamento do Programa Brasil Saudável médicos tornaram público o atraso em seus vencimentos como pessoa jurídica e a falta de medicamentos no HGR. Essa prática administrativa da SESAU amplia as iniquidades existentes em nosso sistema. A oficina realizada elabora um elenco de ações e identificação de parceiros institucionais e sociais que possam contribuir com a transformação da realidade do adoecimento ou morte por agravos que já deveriam ter sido eliminados, mas, determinantes sociais ampliados pela alta concentração de renda que temos em Roraima, impõe a permanência de agravos.
STF e o Marco Temporal
No último dia 03/02/2025, o STF realizou a última reunião de debates em torno dos questionamentos de inconstitucionalidades existentes a Lei 14.701/2023 que estabelece um elenco de alterações sobre as terras indígenas, uma dessas alterações regula o marco temporal de 05/10/1988 como base para início de qualquer análise de posse da terra pelos indígenas. A proposta inibirá, segundo a APIB, a continuidade dos novos processos demarcatório, como determina o artigo 231 da nossa Constituição.
Os próximos passos serão a realização de uma audiência pública para alteração dos textos da Lei que se realizará durante todo o dia de 10/02/2025, as votações das novas propostas pelos membros da mesa técnica após validação serão abertas a inscrição e disponibilizadas pelo Gov. Br.
Bom dia, com alegria.
Autor: Fábio Almeida
Um novo ano cheio de alegrias.
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