Coluna Tucandeira – 18/04/2025
- Fabio Almeida
- 18 de abr.
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O Brasil historicamente sempre enfrentou rupturas institucionais, em nossa história de república, temos mais tempo sob os auspícios de autocratas do que de períodos democráticos – aqui partimos da premissa que é possível termos Democracia com a figura sociológica do Estado imperando. O último período de transformação radical da vida política brasileira, nos relegou 21 anos de ditadura. Vários foram os brasileiros e brasileiras feridos direta e indiretamente pelo cerceamento das liberdades políticas, culturais, sociais e econômicas.
Em um poder autocrata que define o certo e o errado é o representante de plantão. Nesta lógica organizativa, a contrariedade a atos e fatos é punida exemplarmente pelo Estado. O medo passa a ser a principal ferramenta de domínio da coletividade, já que a violência é inerente ao Estado. Perceber esse quadro de extrema violência humana não é simples, até porque a maior parte da classe trabalhadora não possui tempo para pensar ou fazer política, necessita descobrir como comer no outro dia. Por isso, vemos na atualidade idosos e idosas afirmando que na ditadura Militar de 1964 a 1985 as pessoas viviam bem.
Foi nesse período que as populações invisibilizadas sofreram com a dura mão do Estado, indígenas e quilombolas virão até bombas serem lançadas em cima de suas casas. Mas, no contexto ditatorial, a notícia é controlada, publica-se apenas o que o censor permite. Uma herança perversa foi a submissão econômica do país ao FMI, trilha edificada pelos militares que impuseram ao nosso povo fome, morte e sofrimento. Até o dito “milagre econômico” foi concretizado com um dos maiores arrochos salariais impostos à classe trabalhadora.
O terrorismo de Estado, praticado por agentes policiais e civis contra nacionais é um fato de nossa história muito mal visitada pelos historiadores, seja pela ausência de registros, ou pelo foco aos grandes centros políticos. A ação das forças armadas em municípios menores promoveu uma efetiva cultura do medo, a base da opressão armada e difamatória. Enfim, a violência e o medo é uma estratégia dos golpistas em todo o processo de ruptura. No Brasil, nós comunistas, somos a peça central da retórica que vem sempre aliançada por mais dois dogmas centrais a liberdade de expressão e o conservadorismo cristão. Calma! Não falo do governo Bolsonaro que idealizou uma tentativa de golpe, mas sim, de eventos passados que se utilizam de um mesmo modus operandi de ação de massas.
No entanto, as forças liberais, sociais-democratas e socialistas/comunistas, nestes 40 anos de Democracia Burguesa, compreenderam que sua unidade é fundamental para evitar retrocessos políticos e humanos no país. Os erros cometidos em 1964 não podem se reproduzir novamente, caso contrário, o resultado pode ser aterrorizador, pois o sangue de nosso povo tingirá as ruas de nossas cidades de forma mais pujante que no último período da ditadura cívico/militar.
No entanto, em virtude de uma pressão nas redes sociais e da mobilização das ovelhas neopentecostais, parcelas desse campo político de apoio a manutenção da Democracia, mesmo em sua fase burguesa, fraqueja e adere ao que se denomina de Anistia. Esse erro político cometemos em 1955, quando deixamos de punir exemplarmente o General Álvaro Fiúza de Castro que orquestrou uma tentativa de golpe de estado para Juscelino Kubitschek/João Goulart não assumirem o poder central da república.
Na atual quadra política, é incompreensível como partidos liberais flertem com a proposta de anistia que legitima os atos golpistas organizados e implementados no país. Isso, fica claro na justificativa do PL 2858/2022, apresentado pelo Deputado Federal Vitor Hugo, em novembro daquele ano. Em seu texto afirma que “Não é correto punir ou intimidar cidadãos no pleno exercício de seus direitos constitucionais de livre manifestação pacífica”. Qual manifestação pacífica pede intervenção militar e destituição de um presidente eleito?
Ou seja, a proposta transforma a prática delituosa de golpe de estado em um crime de menor monta. A cada eleição podemos ter pessoas nas ruas clamando por destituição do Presidente eleito, essa conjuntura política perpetuará um processo de instabilidade política que fragilizará as instituições, abrindo espaços a consolidação de desejos autocráticos de parcelas da população, como daquelas que destruíram a sede dos três poderes com um grito uníssono “Golpe Militar” para destituir o Presidente Lula que tinha tomado posse dias atrás, numa linda festa democrática, especialmente em virtude da ausência do mamulengo que foi instado a liderar a tentativa de golpe de estado.
Mas, o projeto de Lei 2858/2022, dividido em 3 artigos, do deputado defensor de golpe de estado, não é a toa que ele é ex-militar, fala exatamente sobre o quê? O primeiro define o regramento dos crimes anistiados. O segundo artigo extingue todas as multas eleitorais e comuns dos anistiados no artigo 1º. Já o terceiro regramento legal prevê a extensão da anistia a quem comete crime eleitoral e foi punido. Se os bolsonaristas afirmam que o projeto não pretende beneficiar o ex-presidente deviam ter retirado esse artigo da proposta. Neste terceiro artigo a inelegibilidade de Bolsonaro é derrubada.
Temos a necessidade de destrinchar o descompasso social e político que integra o artigo primeiro da proposição legislativa, que pode ter a urgência aprovada, se os partidos políticos continuarem a iludir-se com golpistas – o diga Carlos Lacerda. A proposta anistia todos os manifestantes, caminhoneiros e empresários que tenham participado de manifestações golpistas entre 30/11/2022 até a data de aprovação da Lei. O parágrafo primeiro estabelece que estão anistiados todos os que cometeram crimes políticos, eleitorais e conexos a esses, enfim, toda a horda golpista seria isenta, aprovada a proposta.
O parágrafo terceiro escancara com a decência ao equiparar a manifestantes aqueles que financiaram, organizaram e apoiaram os atos golpistas. Aqueles que falaram, comentaram ou publicaram pedidos de golpe militar também são anistiados. Já aqueles que pediram o golpe na forma física, ou seja, em papel e faixas podem ainda responder por seus crimes. Pela proposta, aqueles que jogaram uma policial de cima do congresso nacional, atacaram policiais, planejaram a tentativa de assassinato do Presidente no plano Punhal Verde Amarelo continuariam a responder como golpistas. Já seus financiadores estariam livres da cadeia para promover outra tentativa de ruptura com a lógica democrática.
O inciso 6º, do artigo 1º é outra obra textual para atender os interesses de Bolsonaro e do Partido Liberal. O texto anistia especificamente o crime de litigância de má-fé, crime em que Bolsonaro, Braga Neto e Valdemar Costa Neto foram condenados, por tentarem atrapalhar a atuação do Tribunal Superior Eleitoral, ao afirmarem que um percentual das urnas não deveria ter seus votos computados, devido a existência de fraude, o velho discurso de mesa de botequim, ao ser levado a Corte foi tratado devidamente com condenação aos proponentes e aplicação de multa.
A proposição do projeto de Anistia, por si só é um novo atentado a Democracia, quando o congresso nacional se apequena, devido as redes sociais de protofascistas que tentam expor parlamentares, demonstra-se que vivemos períodos muito difíceis, onde a disputa política vai além das ideologias e utopias que configuram o Estado ou sua ausência, passamos a ter que conviver com parlamentares medíocres. Um exemplo claro disso é Helena da AsaTur, Deputada Federal (MDB) pressionada pelo Deputado Nicolas Ferreira, com seu celular na mão resolveu assinar a urgência do projeto da Anistia – se a urgência for aprovada a proposta deixará de ser debatida nas comissões e vai direto para o plenário – depois retirou a assinatura, ante o descrédito político e social do ato.
É necessário que a sociedade brasileira, suas representações comunitárias, sociais, juvenis, indígenas, negras, profissionais e sindicais promovam uma grande marcha à Brasília contra a Anistia. Não ir as ruas com todas as forças, de forma ampla, plural e aberta, como foram os encontros das Diretas Já, significará vermos em 2026 e 2030 o acirramento dos desejos de ruptura institucional, ampliando dessa forma as desigualdades e o sofrimento de nosso povo.
Guerra Econômica
A história, especialmente no ocidente cristão, consolida-se a partir da idade média – mesmo com modelos produtivos distintos ao largo da história – por meio do domínio político, territorial e econômico. Após a segunda grande guerra do capitalismo, cujo motor central foi a cadeia dominial apresentada, vimos o mundo estabelecer-se por meio de dois grandes blocos de influência, um com modelo capitalista e outro socialista. Aqui, temos a entrada de uma quarta cadeia dominial, a cultural que se estabelece como eixo de propaganda de padrões, comportamentos e desejos individuais e coletivos.
Por exemplo, mesmo que outras nações possuam modelos democráticos mais eficientes que o voto direto universal criado pela burguesia europeia, esse país é considerado ditatorial, ainda que seu processo de escolha represente mais a pluralidade dos coletivos existentes, algo que não ocorre nas democracias ocidentais, onde temos uma hegemonia de ciclos empresariais, do campo e da cidade, no Brasil, 82% dos parlamentares do congresso nacional se identificam neste ramo de profissão.
A crise no sistema de financiamento capitalista, iniciada em 2008, ante um período de hegemonia estadunidense na política mundial, protagonizou a consolidação do que se denomina multipolaridade, figura sociológica e geopolítica de extrema importância para entender os processos vivenciados na atualidade. O declínio dos EUA na perspectiva de produção de bens intermediários e da circulação de mercadorias (ampliadas pela adoção de transações em moedas distintas do dólar e do surgimento da do RMB (renminbi) sistema chinês de transferência bancária que efetiva transações em 7 segundos, ante o estadunidense Swift que leva de 3 a 5 dias para compensação, promove verdadeiras revoluções que contribuem com o declínio imperialista.
Territorialmente, o crescimento de versões nacionalistas impõe uma retomada de visões protecionistas, xenofóbicas e de unidade nacional que retira a confluência da submissão nacional a interesses de outros países. A crise da democracia burguesa e sua proposta de estado nacional, dividido em 3 pilares: judiciário, executivo e legislativo. Promove uma reorientação mundial que retira modelos referenciais, a cada ataque e defesa, dos representantes neofacistas ao judiciário e legislativo nos países do ocidente amplia-se a necessidade de aceitação de outras formas de organização sócio-política existentes nas nações, especialmente as asiáticas.
No campo da cultura, a disseminação da rede mundial de computadores e o desenvolvimento tecnológico que permite aos cidadãos e cidadãs terem um versátil equipamento de comunicação mundial em suas mãos, a perspectiva de controle cultural se esvai. Um exemplo claro disso vemos nas notícias distribuídas sobre o genocídio promovido por Israel/EUA na Faixa de Gaza, ante as notícias veiculadas por jornalistas que se encontram em Gaza. A distorção sobre a leitura da realidade e do sofrimento e extermínio daquele povo é enorme, não é à toa que 209 (dados da ONU) jornalistas foram mortos no território palestino desde outubro de 2023.
Porém, a crise econômica dos EUA é que impõe as reações transloucadas do governo estadunidense. Em um combo de decisões que perpassam pelo aumento de tarifas, isenções de impostos para incentivar a produção local e a desvalorização do dólar, quer o governo Trump reorganizar o setor industrial do seu país. Essa medida, como tomada lá atrás por James Madison (1816) poderia ter efeito prático, vivíamos o processo de instalação do processo de produção industrial capitalista.
Hoje, a cadeia, especialmente de produtos intermediários é muito diversificada, principalmente para barateamento de custos de produção e ampliação de lucros. Portanto, a adoção das tarifas terá como resultado prático a aceleração da adoção das moedas locais como referências monetárias, isso não em virtude de que é mais eficaz. Mas sim, por ser mais eficiente ao desenvolvimento local, até porque, a internet permite monitoramentos online das balanças comerciais e da capacidade de pagamento dos países. A China e a Rússia compreenderam isso há algumas décadas e trabalharam fortemente para esse momento, a Rússia e sua crise territorial, perdeu-se no caminho nos últimos 11 anos, enquanto a China caminha de forma sólida, inclusive com a adoção de uma nova ferramenta para pagamentos de transações comerciais, já testada na semana passada com os Emirados Árabes.
O Brasil e a onda de tarifaço
O Brasil, com a prática adotada pelo governo estadunidense pode assumir um papel importante, se a situação e a oposição – já que no campo econômico não existe muita discordância no processo de gestão – tiverem a competência de estabelecerem estruturação para que o país ocupe espaço no cenário internacional, não na implantação da indústria arcaica por aqui, mas que a indústria de alimentos, a verde e o setor de serviços possam ser protagonistas nesse processo. Por exemplo a taxação de Trump, abrirá enormes possibilidades a produção de aeronaves pela Embraer, precisamos investir na produção de bens intermediários desse setor, com parcerias que permitam a transferência de tecnologia. Esse modelo deve ser adotado com todos os países, especialmente com a China que terá, mantida as atuais condições tarifárias, que ampliar as aquisições em Pindorama.
Aqui, precisamos ter compreensão da necessidade de ampliação da venda de alimentos a Ásia e Europa, em virtude das barreiras tarifárias. Para esse movimento, precisamos compreender que o mercado interno é uma questão de segurança nacional, conforme determina o artigo 219 de nossa Constituição, caso contrário veremos os preços de alimentos dispararem para nosso povo, além do que vivenciamos com o preço de itens que sofreram com distopias climáticas e doenças, a exemplo da gripe aviária que atingiu a China e os EUA, impondo a ampliação da exportação de carne de frango e ovos. Para nós, ficou o preço nas alturas, aos empresários ganhos em dólar.
Mas, as possibilidades de reorganização de cadeias produtivas no país são enormes, nos resta compreender esse processo como uma ferramenta de avanços que superem a realidade da disputa política, sendo o povo brasileiro colocado no centro dessa equação, para ampliarmos a melhoria da qualidade de vida das pessoas. O governo Lula, parece ter atuado nesse sentido, porém a oposição aposta na continuidade do golpe como estratégia política, essa prática infelizmente amplia a crise institucional e dirige olhares e foco para firulas políticas que tomam o centro do debate político, a exemplo da anistia.
Arquivamento do Impedimento
O relatório da comissão que analisava o pedido de impedimento do governador Denarium, impetrado por mim, Rudson Leite e Juraci Escurinho, consiste em um tapa na cara da sociedade roraimense. A denúncia comprova, com base nos processos de cassação do TRE, que o governador cometeu crimes de improbidade administrativa, o qual é estabelecido como condição para perda do mandato por meio do poder legislativo.
O julgamento, no parlamento, é jurídico, mas também, é especialmente político. Nos últimos 2 anos de gestão, vimos, após o rompimento de Denarium e Sampaio, surgir inúmeras denúncias de corrupção, apropriação irregular do bem público, nepotismo, a grilagem de terras, com envolvimento direto de Denarium, como aponta o Deputado Estadual Jorge Everton, imporia aos parlamentares a continuidade do processo de afastamento, estancando a sangria de recursos públicos que podem em breve deixar cerca de 14 mil alunos e alunas sem transporte público.
Por isso, a determinação de arquivamento da perda de mandato iguala os parlamentares aos malfeitores da coisa pública que se alinharam com Denarium para vender nossos bens, além de roubarem dinheiro público como comprova as dezenas de operações policiais de combate a corrupção.
17 de Abril
Ontem, passamos por mais um dia de luta pela reforma agrária no Brasil e de luta internacional camponesa. Essa data é simbólica, pois coincide com a chacina, pela PM e jagunços, de 21 membros do MST, na curva do ‘S’, em Eldorado dos Carajás, isso no ano de 1996. A luta pela reforma agrária é uma realidade nunca efetivada pelo poder político brasileiro, especialmente pela posse da terra ser sinônimo de poder político no país. Por isso para que a elite política repartir seu poder? A violência continua a ser uma prática no campo brasileiro, ribeirinhos, indígenas, assentados da reforma agrária, acampados sem terra e quilombolas sofrem diariamente com ameaças e mortes de suas lideranças, ante o processo de ampliação das fronteiras agrícolas e a sanha do lucro pautada no extrativismo vegetal e mineral. Comemorar esse dia é estabelecer a denúncia da violência imposta por milícias e pelo Estado contra o povo brasileiro e bradar a necessidade de realizarmos uma reforma agrária popular em nosso país.
1º de Maio
Organismos sociais, partidos políticos e sindicatos promoverão, no próximo dia 1º de maio de 2025, um ato político/cultural no espaço Aderbal da Rocha, em frente a Praça Augusto Germano Sampaio, conhecida localmente como praça do PT (Pintolândia). O evento que terá início as 16h, buscará envolver trabalhadores, trabalhadoras e a juventude em um dia de luta. O evento estabeleceu 5 diretrizes para amplificar essa mobilização social, sendo: 1) Abaixo a escala 6X1: pela qualidade de vida do trabalhador; 2) Sem anistia para golpistas e contra a corrupção em Roraima; 3) Redução dos preços dos alimentos e das passagens de ônibus; 4) Contra a educação precarizada em Roraima; em defesa da reforma agrária popular e contra o marco temporal. Além das intervenções políticas, o evento contará com apresentações culturais.
Bom dia, com alegria.
Fábio Almeida
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