O que é o semipresidencialismo? Consiste numa reformulação da estrutura de Governo, transformando a forma como a conhecemos no país. O povo continuaria a eleger o Presidente da República por voto direto, porém o Governo seria exercido por um representante que conseguisse reunir a maioria de apoios partidários no Congresso Nacional.
A ideia de adoção do semipresidencialismo surgiu em 2015, tendo hoje uma proposta apresentada pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) (conheça a proposta https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/semipresidencialismo-reduziria-toma-la-da-ca-diz-deputado-autor-de-pec/), sendo anunciado hoje, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, o início das discussões para março deste ano. A proposta do tucano prever um modelo parecido com o parlamentarismo, a diferença se dá que a indicação do primeiro ministro será feita pelo Presidente, não construída inicialmente pelo parlamento, daí o nome semipresidencialismo e não parlamentarismo.
Esse modelo é adotado hoje na França e em Portugal, existindo muitas diferenças nas legislações. Na proposta existente o Presidente exercerá o papel de representação do Estado e comando das forças armadas, tendo ainda a responsabilidade por solicitar a demissão do primeiro ministro e seu Conselho ao Congresso Nacional e de dissolução do legislativo, em caso de não existir a possibilidade de construir uma maioria parlamentar.
O Governo e as políticas públicas a serem implementadas serião responsabilidades do Primeiro Ministro e do Conselho de Ministros a serem indicados pelo chefe de Governo eleito pelo Congresso Nacional. Essa maioria parlamentar seria formulada por meio de um contrato de coalizão entre os partidos que possuírem ou construírem uma maioria no parlamento, os quais podem não possuir relação direta com o partido eleito à Presidência.
A burguesia brasileira ver no semipresidencialismo uma possibilidade de perpetuar seu programa neoliberal de privatização do Estado, garantia de proteção aos mais ricos, privatização do orçamento público e retiradas de direitos individuais e coletivos da classe trabalhadora e do povo em geral. Nos últimos três mandatos do Congresso Nacional uma maioria de centro direita e direita conseguiu determinar as políticas públicas no legislativo. Inclusive construíram um golpe de Estado, em 2016.
A figura do orçamento secreto, neste ano de R$ 16,7 bilhões, possibilitará uma força objetiva dos presidentes das casas legislativas na definição do Primeiro Ministro, caso o nome apresentado pelo Presidente não seja aprovado, poderá o Congresso com base no parágrafo único do artigo 86F da proposta do tucano, escolher o nome, retirando desta forma o poder do Presidente orientar a política de Governo, transformando-o em um enfeite.
Diante deste quadro precisamos enfrentar um debate de fundo importante, lógico que não é sobre a adoção do semipresidencialismo, mas sim, sobre a legitimidade que possui a atual legislatura em mudar o sistema de Governo, sem termos a convocação de uma Nova Constituinte e muito menos ter sido realizado em consulta popular sobre a proposta. Em minha opinião os atuais deputados e senadores não possuem essa legitimidade de modificarem a Constituição quanto o sistema de Governo.
Precisamos ficar atentos para impedirmos que o poder político do povo em definir o Governo que queremos e o modelo de gestão do governo que queremos, seja retirado do povo. O debate sobre a adoção deste formato teria que ser formulado com a mudança nas eleições proporcionais, por meio, da adoção das listas fechadas, não podemos idealizar um novo sistema de Governo, mantendo o voto nominal em pessoas, precisaríamos avançar para o voto em partidos. Desta forma, o sistema de Governo a ser adotado seria debatido nas eleições parlamentares.
No entanto qualquer medida neste sentido deve obrigatoriamente ter a provação da sociedade brasileira, um sistema de Governo não pode ser definido por um Congresso que negocia seu voto por meio da distribuição de emendas parlamentares.
COMO SEMPRE LOTADOS
O sistema de transporte público em Boa Vista sempre foi um caos, fruto de um monopólio privado, a população é submetida a andar no calor, pagar uma passagem cara – onde não existe transparência na composição do custo da passagem – e se submeter a andar em ônibus superlotados. Essa realidade em plena expansão da pandemia coloca a vida de trabalhadoras (es), docentes e discentes em risco, ampliando as possibilidades de contágio do Sars-Cov-2. A quebra do atual monopólio ou a estatização do transporte público coletivo são medidas urgentes em Boa Vista. Eu defendo um sistema modal diversificado e estatizado, podendo ser operado em parceria com cooperativas de trabalhadores. Não podemos é continuar com um sistema de transporte coletivo fragilizado e deficiente como o que temos.
PERDA DE POPULARIDADE E AMEAÇAS A DEMOCRACIA
A população brasileira, ao menos nas pesquisas realizadas a muito tempo antes da eleição demonstram que a força de Bolsonaro diminui a cada mês. Desesperado o Governo adota inúmeras medidas, desde inaugurações das poucas obras realizadas, a concessão de benefícios, prioritariamente aos empresários, mas também ao povo. Mas, os dados não mudam, e os ratos que o acompanham neste barco à deriva chamado Brasil, começam a pular da nau entreguista do Governo. Sobra então ao Incompetente da República retomar o discurso de lançar suspeitas sobre o processo eleitoral.
Agora, afirmou que Braga Neto irá enquadrar o TSE sobre possíveis suspeitas identificadas pelo Exército brasileiro no sistema de votação. Assim, tenta Bolsonaro instrumentalizar sua horda, para que possam nas redes sociais, ou nas ruas como fizeram em 07/09/2021 interferir no processo eleitoral, a novidade é ter afirmado que nos próximos dias o Exército tomará medidas que "salvarão o país". Permitiremos novamente estas formas fraticidas de construção política, onde desejos violentos em seus seguidores, podem nos levar a derramamento de sangue.
REJEIÇÃO TOTAL AO GOVERNO
Pesquisa publicizada hoje pela Genial/Quest demonstra que a avaliação do Governo vai de mal a pior em todos os itens pesquisados, até mesmo no combate a corrupção, 6 em cada 10 eleitores afirmam que o Governo é ruim. Essa proporção de desaprovação se mantém quando os quesitos avaliados são: a) redução da violência; geração de empregos; e o combate a covid-19. A pior avaliação apresentada encontra-se no combate à inflação, onde 8 em cada 10 pessoas entrevistadas consideram o Governo ruim.
Isso se deve em virtude da percepção da carestia, fruto do descontrole macroeconômico do Governo, perda de credibilidade, alta concentração de renda, desemprego e claro ampliação da fome. O Brasil possui a 3ª maior infração do grupo do G-20, segundo os novos dados do IBGE, a inflação em 2021 fechou a 10,38%. A ausência de medidas para geração de emprego e fortalecimento de investimentos públicos, inibidos pela famigerada EC 95 (PEC do Teto de Gastos) impõe novas possibilidades de crescimento inflacionário, principalmente em virtude da alta de juros nos EUA que forcará o aumento do dólar, com a saída da moeda para o mercado de investimento estadunidense, como parte da comercialização do varejo e atacado estão dolarizadas, a inflação continuará subindo, culpa de Bolsonaro, do Posto “Ipiranga/Guedes” e os demais apoiadores deste Vende Pátria.
MAIS UM DIREITO FUNDAMENTAL
No dia de ontem o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional 115 que estabelece a inclusão no artigo 5º da Constituição – que estabelece as cláusulas pétreas de proteção a cada cidadão e cidadã brasileira – a definição de que a proteção dos dados, inclusive nos meios digitais é uma das garantias fundamentais, sendo a competência de legislação privatiza da União, conforme determina o inciso XXX, do artigo 22 da Constituição Federal, agora em vigência. A adoção desta emenda fortalece as diretrizes aprovadas na Lei Geral de Proteção de Dados aprovada em 2018, pois determina que o poder público deve agir para garantir um direito a cada um de nós.
BOM DIA COM ALEGRIA
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