Coluna Tucandeira – 05/07/2025
- Fabio Almeida
- 5 de jul.
- 11 min de leitura
Neste final de semana teremos mais uma rodada da cúpula do BRICS, desta vez com a presença dos países da Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes, Etiópia e Indonésia que tiveram seus nomes aprovados como membros permanentes na última cúpula realizada. Ainda participam como países convidados Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã. Além, dos membros fundadores China, África do Sul, Rússia, Índia e Brasil que neste ano preside e sedia o encontro.
O BRICS+ possui como objetivo central a cooperação ativa, entre os países membros, para que possam avançar no desenvolvimento socioeconômico de seus territórios e garantir o crescimento de suas economias. Na prática consiste em um espaço geopolítico em defesa da multilateralidade como ferramenta de convivência entre os estados nações, distanciando-se da unipolaridade que almeja os EUA, situação essa demonstrada claramente nas últimas ações do governo estadunidense com a adoção de bandas tarifárias.
Uma das vertentes estabelecidas foi a criação de um banco de desenvolvimento que financia políticas de infraestrutura aos países membros, além de socorro financeiro em condições mais saudáveis que as impostas pelos organismos criados após a segunda guerra mundial, a exemplo do FMI. A solução geopolítica confronta diretamente a noção do ocidente global que envolve diretamente o G7, somada a outras nações da Oceania e Ásia, promovendo desta forma possibilidades concretas de integração que respeite as especificidades e interesses das nações.
Uma modalidade administrativa adotada no BRICS consiste nas decisões consensuadas entre as partes. Situação essa que expõe fragilidade na adoção de determinados mecanismos, a exemplo de uma moeda específica para transação comercial entre as nações. No entanto, apesar das críticas, o contorno do princípio central da multilateralidade pode ser visto como um processo de desconstrução da unidade que se almeja. A criação de instrumentos de gestão que estabeleça parâmetros para que um país impeça avanços devem ser contornados de forma que os princípios fundadores dessa estrutura geopolítica que envolve nações de 4 dos 5 continentes avance de forma orgânica.
Esse debate é fundamental ante as disputas regionais que envolvem Índia e China, situação essa que inibe determinados avanços do bloco, adiando decisões que fortaleceriam os processos econômicos, especialmente no tocante a Nova Rota da Seda, um amplo processo de integração da circulação de mercadorias que poderia assumir uma perspectiva mais eficiente se fosse adotada como uma solução do BRISC+, não apenas do governo chinês, como ocorre atualmente.
A cúpula realizada no Brasil possui como eixo central dos debates um novo modelo de financiamento, onde a austeridade neoliberal, adotada pelo FMI e Banco Mundial, seja superada, reduzindo-se dessa forma as disparidades de acesso a recursos entre os países mais ricos e os mais pobres, especialmente com o protagonismo do papel dos bancos de fomento internacionais, em detrimento dos privilégios dos grandes fundos de investimentos privados. Essa premissa fortalece o papel do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) que atualmente é presidido pela ex-Presidente da República do Brasil, Dilma Houseff, atingindo ativos financeiros da ordem de UU$60 trilhões, podendo assumir uma nova perspectiva, deixando de ser um banco para os países do BRICS, para ser um banco para os países do sul global, segundo o ministro das finanças da Rússia, Anton Siluanov.
Recentemente, o presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou os membros da organização com a adoção de taxas extras se adotassem como referência comercial outra unidade monetária que superasse o dólar nas transações comerciais. Esse tema possui força na estrutura do BRICS+, porém necessita de amadurecimento à sua adoção. As recentes taxações estadunidenses aos países reforçam a necessidade de uma nova forma de pagamentos nas transações internacionais, a fim de que ações estadunidenses não interfira no processo interno de desenvolvimento das nações, a exemplo do que vivem Cuba, Venezuela e Irã.
O BRISC+ é um colosso em números. Concentra 42% da população mundial, representando 37% do PIB mundial e 24% do comércio global e 26% das exportações que envolvem algo em torno de US$5,7 trilhões. As maiores reservas de petróleo, gás natural, minério de ferro, ouro, água e terras cultiváveis do mundo encontram-se entre os membros da organização, demonstrando-se o peso político e econômico que adquiriu. A cada ano, esse protagonismo geopolítico amplia-se em um mundo cada vez mais inclinado a conflitos bélicos, em virtude do declínio econômico, político e social das nações do ocidente global.
A reação a esse processo de integração entre os Estados Nações, capitaneado pelos EUA, consiste em retomar uma premissa nacionalista da produção, cujo eixo central é reverter o processo de descentralização produtiva, exacerbada a partir da década e 1980, quando as nações mais ricas, possibilitaram a mudança de suas plantas produtivas para países da periferia do mundo capitalista, a fim de ampliarem seus lucros. A exemplo do Brasil que até os dias atuais não taxa a remessa de lucros ao exterior, diferente de outras nações que impõe políticas mais consistentes nessa área. A China obriga que parte do lucro de multinacionais seja investido em processos de desenvolvimento econômico internos.
A realização da cúpula promoverá encontros e debates em torno dos temas: economia; comércio; finanças; transição energética; mudança do clima; saúde global; inteligência artificial e governança global. O Brasil trabalha para que o organismo tenha um protagonismo importante na COP30, a ser realizada na cidade de Belém no mês de novembro, em torno da manutenção das metas e princípios da Agenda 2030 e no estabelecimento de uma nova liderança climática, baseada na solidariedade dos povos, especialmente no intuito não apenas de financiar o processo de transição energética, mas também, socorrer países e o direito a soberania alimentar, afetados por eventos climáticos extremos.
Durante o encontro oficial do BRICS+ é realizado o encontro do Conselho Popular do BRICS, a Cúpula Social antecede a reunião dos chefes de estado, potencializando um novo formato do organismo, onde a participação popular é estruturada e ouvida antes das definições centrais e dos comunicados oficiais. Um dos principais temas tratados entre os representantes da sociedade consiste na taxação dos super-ricos, mas temas como soberania alimentar e a solidariedade contra o genocídio em Gaza serão debatidos.
Recentemente o BRICS teve um de seus membros, o Irã, atacado sem amparo nas convenções internacionais, sob o pretexto de Israel e EUA realizarem uma guerra preventiva. Será necessário que o comunicado oficial possa expresse repúdio do organismo contra a prática que parece querer se tornar uma realidade no mundo, situação essa que fortalece cada vez mais a premissa de Paz estabelecida no âmbito do bloco.
Pobres X Ricos
O governo Lula parece ter encontrado um caminho midiático, não apenas para contrapor a elite neoliberal que se representa no congresso e em espaços da mídia no país. Guiados pelo conservadorismo neoliberal do Lide, conduzido por Doria (ex-governador de São Paulo), o movimento abertamente defende, ao lado de partidos, como o Republicanos, PL e PP, cortes drásticos em políticas e programas sociais, como forma de atender os limites estabelecidos no arcabouço legal. As propostas girão em torno do: congelamento do aumento do salário-mínimo por 6 anos; desvinculação da aposentadoria/pensão e do BPC do salário mínimo; e a desvinculação dos investimentos mínimos em saúde e educação.
Quando o governo e os movimentos sociais apontam que as propostas da direita e extrema-direita defendem os privilégios dos mais ricos para fazer cumprir as diretrizes do marco fiscal de gasto, acertam. De outro lado o governo encaminhou medidas que se encontram paradas no congresso nacional, entre elas destaca-se a isenção do imposto de renda sobre quem ganha até R$5 mil por mês, o aumento da contribuição previdenciária dos militares e o fim da pensão morte ficta – paga aos cônjuges de militares afastados das funções por crimes.
A medida em que o congresso assumiu a posição de rejeitar a efetividade do decreto presidencial que aumentava o IOF, importante para manter investimentos em educação, e na mesma sessão, apontou o aumento do número de parlamentares, possibilitou ao governo que ganhasse, pela primeira vez, nas redes sociais a atenção dos usuários, com a campanha de taxação dos BBB (Bets, Bilionários e Bancos). Medida essa essencial, tendo em vista o crescimento das de apostas que já consomem mais de R$30 bilhões/ano e os ganhos com juros que levará neste ano, do orçamento público, mais de R$1 trilhão.
Quando o congresso impõe o corte em políticas sociais em detrimento da taxação dos mais ricos assume no recorte de classe uma perspectiva burguesa que usufruiu de inúmeras benesses do Estado brasileiro a exemplo dos cerca de R$840 bilhões em isenções, renúncias e subsídios para segmentos empresariais que, em sua grande maioria, não implementam investimentos e geração de novos empregos. Portanto, o caminho administrativo do governo, bem como o político, abre novas possibilidades políticas, mas para que essa batalha seja vencida e nossas conquistas sociais mantidas, precisamos do povo nas ruas, para isso, o Presidente Lula precisa sair de seu Gabinete e conduzir essa luta popular.
Resposta do Congresso
Atordoado com a crescente identificação da aliança dos parlamentares com os mais ricos, o parlamento brasileiro reage buscando novos ataques ao povo brasileiro. Projetos de Lei e de emendas constitucionais são reavivados pelo presidente da Câmara, Hugo Mota. Entre eles destaco a PEC 32/2020, apresentada pelo governo Bolsonaro que acaba com o serviço público da forma que o conhecemos hoje, retomando o modelo de contratações para maioria dos cargos existentes no Brasil até 1988.
O concurso público passaria a existir apenas para as carreiras de Estado, a exemplo de juízes. Para os demais cargos a contratação dar-se-ia por meio da terceirização, a exemplo do que ocorre hoje com o apoio administrativo, serviço fornecido por empresas que possuem elos próximos a parlamentares federais. Isso ocorrendo, perderíamos o processo de independência do servidor público no cumprimento de suas obrigações, perdendo o direito a estabilidade teríamos políticos, indicados a gestão dos órgãos federais, ampliando riscos de impropriedades/irregularidades na gestão pública, especialmente em virtude da PEC ampliar a possibilidade de indicação de cargos comissionados externos ao serviço público de 20% para 100%.
Por último, a proposta de reforma administrativa retiraria o atual modelo de contratação no serviço público. Seria legítimo a adoção de contratos intermitentes. Por exemplo, um professor universitário desenvolve suas atividades laborais de ministrar aulas por 10 meses durante o ano, desta forma sua contratação seria por esse período, não mais um contrato anual. Desta forma, um ano de trabalho não representaria um ano de contribuição à previdência social, já que na reforma feita neste setor em 2019, por Bolsonaro, a contribuição é efetivamente contada com a comprovação de recolhimento de 12 meses. Vivemos ou não vivemos um projeto dos mais ricos contra os mais pobres no Brasil? O desmonte dos serviços públicos e sua privatização como querem as elites financeiras transnacionais consiste na ampliação das desigualdades. Você precisa entender para saber de que lado dessa luta histórica estará.
Mina Casa, Minha vida.
A prefeitura de Boa Vista publicou resolução que estabelece os critérios para que a pessoa seja contemplada em uma das modalidades do programa na capital roraimense. Nacionalmente os inscritos devem atender os critérios família sem imóvel, não ter sido beneficiada por outros programas federais habitacionais; morar no Brasil e ser maior de 18 anos, comprovar renda mensal de até R$8 mil. Os critérios municipais são: pessoas que recebem aluguel social e foram removidas da localidade Caetano filho (Beiral); as que vivem em áreas de preservação permanente; estejam inscritas no cadastro habitacional há dez anos ou mais, comprovado por protocolo de inscrição; as que morem em Boa Vista, no mínimo há 10 anos e comprovem mediante apresentação de comprovante de residência; no caso de estrangeiros comprovem por meio de documento da polícia federal que moram há 10 anos em Boa vista.
Para ser comtemplado, as que disputarão as cerca de 999 moradias da faixa 1 terão que possuir cadastro no CRAS, além de atender aos critérios de seleção. Os imóveis serão destinados da seguinte forma: 750 moradias para quem atender 4 ou mais critérios; e 249 para quem atender 3 critérios. O atual déficit habitacional em Boa Vista é de cerca de 11 mil imóveis, esse indicador cresceu em virtude do governo Bolsonaro ter suspenso a construção de novas moradias durante sua gestão de 2019 a 2022.
Entre os critérios estabelecidos será muito difícil a maioria das pessoas integrantes da faixa 1, aquelas que recebem imóveis subsidiados pelo governo federal, conseguirem comprovar 10 anos de residência por meio de documentos. Essas famílias trocam de residências permanentemente, em virtude de sua vulnerabilidade financeira, normalmente mudando de estância em curtíssimo período de tempo. No mais, é de muito mau gosto da gestão municipal colocar como critério de inscrição para Faixa 1, do programa, a comprovação de moradia. Aqueles que moram de favor resolverão sua situação como, Prefeito? Esse critério deveria ser refeito, em minha opinião deveria ser trocado por mães solteiras que não possuam casas próprias e tenham mais de 40 anos. Esse seria um bom critério, concordam?
Medíocre
O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) revogou um Decreto daquele estado que isentava a exportação de produtos para áreas de livre comércio. A legislação federal que criou esses espaços aduaneiros privilegiados é amparada por condições tributárias especiais, entre elas isenção de tributos federais e estaduais. Neste caso, específico não haveria obrigação de São Paulo garantir a isenção, a obrigatoriedade é de Roraima. Mas, como principal fomentador, especialmente dos parcos bens de capital produzidos no país, estrategicamente aquele estado viu uma oportunidade de negócio para geração de empregos. A revogação do Decreto ampliará o custo das mercadorias, máquinas e equipamentos para Roraima. O governo acerta ao recorrer. No entanto, erra no tempo, pronunciasse de forma medíocre apenas após manifestação favorável da AGU e PGR pela manutenção do Decreto sustado pelo governador de São Paulo, as ações movidas pelos governadores do Amapá, amazonas e Acre devem ser aceitas pela Ministra relatora Carmem Lúcia, após verificar a possibilidade de ganho é que o medíocre governador Cassado deverá manifestar-se. No entanto, os boa-vistenses esperam que essas isenções cheguem aos nossos bolsos, pois ao compararmos os preços praticados em Boa vista com outras capitais não vemos essas vantagens tributárias nos preços.
PED PT
O Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras realizará seu processo de eleições internas neste próximo domingo, em Roraima 7 municípios terão eleições, no entanto Cantá, Normandia e Uiramutã exercerão o voto exclusivamente para direções municipais, pois não possuem diretórios definitivos. Já, Boa Vista, Rorainópolis, São João da Baliza e Mucajaí votarão para as direções municipal, estadual e nacional. Todos os filiados e filiadas possuem direito de votar e escolher quem dirigirá o partido pelos próximos 4 anos. Esse exercício democrático demonstra que o PT é um partido que escuta sua base militante quanto aos rumos do partido, diferente dos partidos de direita que possuem donos que se estabelecem a frente dos partidos colocando parentes e aderentes que garantam sua perpetuação, pois normalmente esses partidos possuem na escolha dos dirigentes apenas os votos de quem exerce funções partidárias, vimos isso no ano de 2024 no União Brasil, onde a eleição deu-se num agrupamento de mandatários e parentes dos postulantes ao cargo de Presidente Municipal deste partido da direita brasileira.
Porém, a disputa estadual no PT é feita de controvérsias que demonstram a tentativa da direita roraimense em manter o PT como um partido de segunda classe em Roraima. A candidatura da senhora Jane Cruz representa interesses não muito bem esclarecidos, até porquê, além de fotos com Flávio Bolsonaro, a candidata exerceu até abril de 2024 a chefia de gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicano) e do vereador Magrão (MDB) com estreitos laços com Romero Jucá e com o Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Genilson Costa (Republicanos).
A outra candidatura é de Benedito Alburqueque militante do PT há 23 anos que conseguiu unificar 6 correntes políticas em torno de sua candidatura, situação que poderá possibilitar um novo protagonismo do PT em Roraima, permitindo que o partido possa assumir um novo protagonismo social e político em torno de um projeto de Estado que supere as desigualdades e potencialize a melhoria dos serviços públicos. Oriundo das pastorais sociais, Benedito afirma que democratizará a gestão partidária e fortalecerá o partido nos municípios do interior. Em recente debate afirmou que se houver eleições extemporâneas o PT apresentará seus quadros para disputa majoritária.
Vejamos qual caminho os militantes do partido adotarão em Roraima?
A Bronca do IOF
O coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, criticou a decisão do ministro do STF, Alexandre Moraes, de suspender o julgamento da ação de inconstitucionalidade, impetrada pela AGU, contra o PDL aprovada pelo congresso Nacional que sustou os efeitos de um Decreto do Governo Federal que alterava alíquotas de IOF, estendendo sua inserção para as Fintechs. O governo questiona a constitucionalidade do PDL em virtude de a política tributária ser um ato exclusivo do executivo. Em seu questionamento Carvalho afirma que não haveria espaço para conciliação, como quer o ministro do STF, para ele existiu uma ilegalidade que precisa ser decidida pelo STF, a usurpação de competências constitucionais não poderia em sua análise ser observada fora dos parâmetros objetivos da constituição da República. O advogado acerta em sua posição, qualquer tentativa de contemporização enfraquece o já combalido pacto republicano existente no país.
Bom dia, com alegria.
Fábio Almeida
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