Coluna Tucandeira 06/10/2025
- Fabio Almeida
- 6 de out.
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A reforma administrativa do Estado brasileiro foi estabelecida como uma das prioridades do mandato de Hugo Mota (União Brasil/PB) que preside a casa baixa de nosso congresso nacional. A formulação de uma reforma do Estado, nascido na constituição de 1988, parece uma necessidade, visto os avanços tecnológicos e sociais que vivenciamos na atualidade. No entanto, forjar essa reforma ante um congresso reacionário, com um número significativo de parlamentares extremistas de direita, e outros tantos vinculados a ideia do estado mínimo, impõe preocupações aos servidores públicos, organizações representativas e ao povo em geral.
Um dos argumentos do GT criado na Câmara dos Deputados para prosseguimento da proposta finalizada diz respeito a uma pesquisa de opinião, onde 72% dos brasileiros afirmam a necessidade de profissionalização do setor público. A conquista do concurso público e da estabilidade do servidor foram passos significativos a essa profissionalização, outra medida fundamental consiste na definição de que 80% dos cargos em comissão obrigatoriamente devem ser exercidos por servidores públicos.
No entanto, na proposta apresentada aponta-se a contratação pela modalidade celetista, fragilizando o sistema, em virtude da possibilidade de contratações simplificadas, ampliando, dessa forma a ingerência política dentro dos órgãos públicos, com a respectiva descontinuidade de políticas públicas. Outra alteração proposta é a redução do exercício de função comissionada de 80%, para 50%, de pessoas vinculadas ao serviço público. A ampliação da terceirização e a criação de contratos temporários para exercício de funções em projetos específicos fragilizará a administração pública, pois um engenheiro, um médico ou um professor não exercem apenas seu cargo público, são fundamentais no planejamento das políticas públicas, especialmente ante o dinamismo que enfrentamos na atual conjuntura social.
Uma das características da reforma do estado é valer para todos os entes federados. As medidas propostas atingem o escopo integral do Estado, chegando a percepções equivocadas, em minha opinião, de querer limitar a quantidade de secretarias que um gestor municipal poderá possuir em seu escopo administrativo, vinculando essa quantidade ao número de pessoas que residem naquele município. Essa questão demonstra na prática a delicadeza da proposta que se imiscui em assuntos irrelevantes para tentar demonstrar seu interesse de cortar gastos, principal bandeira levantada pelo relator da PEC e dos dois projetos de Lei que contemplam a integridade dos trabalhos realizados pelo GT, liderado pelo Deputado Federal Pedro Paulo (PSD/RJ).
A proposta apresentada foi dividida em 4 eixos: a) Estratégia, Governança e Gestão; b) Transformação Digital; c) Profissionalização do Serviços Público; e d) Extinção de Privilégios. A lógica central é aumentar a produtividade do Estado brasileiro, nos transformaremos em uma “empresa” que venderá um produto, Serviços Públicos. Como efetivar essa lógica produtivista sem tomar em conta o Brasil Profundo, imerso em um país continental que ainda não foi capaz de garantir acesso a eletricidade a largas parcelas de seu povo. Queremos ser um país do século 21, com milhões de brasileiros vivendo no século XVIII, esse caminho não é a proposta por essa reforma administrativa que fragiliza o Estado e as políticas públicas. Quando falamos em produtividade vivemos isso com a educação, onde a reforma efetivada pelo Governo FHC promoveu que estudantes sem condições adequadas de acompanhar as séries seguintes possam ser aprovados. Importa aqui o número de alunos aprovados – a dita produtividade – não o cuidado social do Estado que se defronta com a dificuldade de aprendizagem imposta por vários fatores, dentre eles a exclusão econômica e social de parcelas de nosso povo.
O GT orientou suas atividades de forma plural, escutou vários segmentos, necessariamente estes não tiveram suas propostas observadas no resultado final. Porém, ao olharmos os especialistas que orientaram as diretrizes gerais da proposta, ao lado dos consultores legislativos, vemos uma ampla representação do liberalismo, da defesa do estado mínimo. Ali, estiveram presentes representantes de prefeituras governadas pela direita brasileira, especialistas da FGV, Banco Mundial, Elo Group, Governo do Rio Grande do Sul, IDP e BID, essa observação é necessária para compreender os rumos da proposta, pois nenhum campo ou organização socialdemocrata ou socialista teve presença entre os especialistas convidados para compor os nortes fundamentais da reforma administrativa pensada. Pois, escutar representantes sindicais e professores em audiências públicas não é promover a pluralidade, mas sim promover a escuta, não termos representantes da classe trabalhadora e de institutos como o IPEA, entre esses especialistas, demonstra que o pluralismo, afirmado pelo deputado Pedro Paulo foi limitado aos interesses reacionários dos liberais que são maioria no congresso brasileiro.
O item estratégia, governança e gestão apresenta retrocesso administrativo ao desconsiderar o PPA por um planejamento estratégico a ser delineado até 180 dias de governo. A lógica estrutural dessas ferramentas da administração pública é distinta, desconsiderando uma visão integrada da gestão do Estado, prevista no PPA, por um frio documento considerado estratégico pela gestão iniciante. O que poderá ser estratégico para um governante, não poderá ser à população. O PPA não permite essa lógica, ao estabelecer uma visão integrada da gestão por um período de 4 anos, impondo a gestão vencedora das eleições a continuidade de políticas públicas. A nova fórmula adotada imporá graves prejuízos ao povo brasileiro.
A proposta prevê uma corrida sem fim por um 14º salário. A criação de um incentivo financeiro a servidores públicos, vinculados ao dito planejamento estratégico, induzirá a crises permanentes na gestão pública, bem como a uma permanente movimentação de servidores entre as pastas da administração pública. Se a prioridade é a cultura, servidores vão querer estarem vinculados a essa pasta para perceber o benefício. Aqui, teremos uma enorme influência política com mandatários solicitando a remoção de servidores daqui para acolá. Um verdadeiro caos administrativo será criado, promovendo não a “produtividade” como se almeja, mas a impessoalidade como ferramenta da gestão pública.
Quando falamos em administração pública o entendimento de conceitos são fundamentais a plena concepção de onde se fala. Neste caso específico temos no texto a compreensão de gasto público para as despesas primárias dos governos. Escolas mais avançadas da administração pública já superaram esse viés liberal, classificando o dispêndio de dinheiro público entre gastos e investimentos, algo fundamental para uma gestão adequada dos recursos públicos. Por exemplo, a manutenção do SUS é um investimento público, pois permite que cada brasileiro e brasileira possa efetivamente cuidar de sua saúde e manter-se no mercado de trabalho por mais tempo. Já os subsídios dados a empresas são gastos públicos, pois atendem interesses específicos de setores que almejam ampliar seus lucros. Gastos efetivamente são desperdício de dinheiro público, incorporar educação, saúde, segurança, meio ambiente, proteção à vida como gastos públicos é um erro enorme na proposta.
A criação de centros de custos a partir de parâmetros estabelecidos pela União é desconhecer efetivamente a realidade brasileira. O custo efetivo de uma hora aula na comunidade Água Fria (Uiramutã/RR) não pode ser considerado igual a uma escola localizada em Copacabana (RJ). O estabelecimento do gasto como centro da reforma de governança impõe a criação desses erros administrativos que inviabilizam a consecução de políticas públicas. Por exemplo, a efetivação de um convênio com o governo federal para uma obra, obrigatoriamente deve ter seu orçamento baseado no SINAPI (parâmetro nacional para financiamento de obras). Ocorre que em Roraima, o custo do SINAPI existe apenas para Boa Vista, ou seja, os demais municípios iniciam suas obras já com custos defasados em relação a sua realidade. A adoção desse parâmetro de custos deve sim ser efetivado, porém em minha opinião de forma pública por cada Ente federado. Esse seria um caminho mais salutar a gestão do Estado brasileiro.
Já o item, Transformação Digital, prevê a institucionalização de procedimentos adotados já na atualidade pelo governo federal. A questão central nesse tópico consiste em como garantir acesso à rede mundial de computadores as parcelas mais pobres de nosso país, se somos um dos poucos estados nacionais que não dispomos de sistemas públicos de interconectividade. Ao estabelecer o gov.br como ferramenta de acesso a serviços público é necessário que se estabeleça o direito universal ao acesso de brasileiros e brasileiras, milhões hoje não possuem acesso à Internet, outros milhões possuem planos pré-pagos que impedem efetivamente o direito de usufruir de políticas públicas na atualidade.
O eixo profissionalização propõe que o ciclo de gestão de pessoas será definido por normas nacionais, retirando dos gestores estaduais e municipais a capacidade de gestão sobre seu funcionalismo, a lógica central desse processo é equalizar disparidades existentes entre servidores públicos de Entes subnacionais, com a reforma administrativa de FHC, de 1997. A contratação de servidores públicos, conforme apresentado deverá ser efetivada para períodos de longo prazo, sendo estabelecido um prazo de 10 anos para implementação de novas contratações. Uma das propostas centrais é que os servidores públicos tenham carreiras mais generalistas, possibilitando que possa desenvolver atividades em vários órgãos e não esteja vinculado a uma estrutura administrativa apenas, modelo esse que o CNU já começou a estabelecer, tendo como referência as carreiras existentes hoje.
Uma das questões centrais desse debate consiste no estabelecimento do salário inicial de 50% do nível mais elevado da carreira, estabelecendo um mínimo de 20 níveis de progressões, pela proposta pode ser mais, ou seja, o servidor pode chegar em idade de aposentar sem alcançar o topo da carreira. No projeto acaba-se também com a progressão por tempo de serviço, para que um servidor possa ter progressão serão adotados outros critérios, provavelmente produtividade, como propõe o objetivo da reforma administrativa. A questão central é que podemos ter servidores com pouca mobilidade funcional, situação que afastará os melhores quadros da administração pública, impondo prejuízos a nação.
A proposta estabelece a possibilidade de contratação por tempo determinado, para atender necessidades transitórias, apesar da proposta ser apresentada com uma trava de 5% do quadro permanente, sua adoção levará com o tempo ao retorno de uma fórmula administrativa de pessoal que vivemos até 1988, quando a maior parte da administração pública era composta por indicações políticas em processos simplificados de contratação, a exemplo do que vivemos, hoje, com a terceirização da área meio, processos que se transformaram em verdadeiros currais eleitorais de parlamentares. A criação da figura dos agentes públicos temporários será o fim do serviço estatutário, abrindo o fosso da ingerência política no serviço público brasileiro. A realidade que vivenciamos em parte das gestões municipais e estaduais levaremos para o centro federal da administração pública, a adoção dessa modalidade de contratação desconfigura o modelo profissional existente no gerenciamento do serviço público.
O eixo de extinção de privilégios adota algumas medidas, as quais atingem diretamente a superestrutura do serviço público, mas também regula a retirada de direitos já estabelecidos, especialmente quando se refere a servidores públicos estaduais e municipais. A vedação de férias superiores a 30 dias, adicionais de férias superiores a 1/3 do salário, vedação de vantagens remuneratórias e indenizatórias que não sejam instituídas por lei, fim de folgas/licenças por excesso de trabalho, fim do pagamento de férias, fim da extensão de direitos, benefícios ou vantagens entre carreiras distintas são algumas das medidas propostas. A regulação do fim de adicionais por tempo de serviço e vantagens remuneratórias foram estratégias adotadas ao longo da gestão pública, como forma de ampliar o salário, sem impactar o vencimento na aposentadoria. Dessa forma, a compreensão dessas medidas como privilégios é um equívoco enorme do legislador, o corte dessas previsões orçamentárias trará grande impacto a vida da maioria dos servidores públicos no país, impondo dificuldades concretas em manter as condições de sobrevivência.
A proposta de reforma administrativa do Estado brasileiro é um documento liberal, instituindo uma lógica de ingerência nas formas de organização de outros Entes federados, além de desconfigurar integralmente a lógica do serviço público conquistada em 1988. Uma reforma de estado poderia apenas ser idealizada apenas em uma assembleia constituinte, permitindo dessa forma que a sociedade pudesse efetivamente participar da formulação dessa nova proposta. Acreditar que a precarização do trabalho público e de políticas públicas é um caminho para cortes de gastos é um equívoco do GT, especialmente em virtude de vivermos em um país que garante remunerações trilhionárias a especuladores financeiros, em detrimento de políticas públicas. Nas próximas semanas analisarei cada tópico das alterações propostas pela emenda constitucional e dos projetos de Lei apresentados.
Menos Regulação
A assembleia legislativa de Roraima, nessa legislatura, aprofunda o processo de desregulação ambiental, mesmo ante a crise climática que enfrentamos no país e em nosso território. Cada vez mais as chuvas escasseiam e nossos mananciais subterrâneos e superficiais não recompõem devidamente sua capacidade volumétrica. Mesmo assim, em 2021, a casa legislativa aprovou que qualquer empreendimento rural não precisa de estudos de impacto ambiental em intervenções de até 1.000 hectares, independente da cultura a ser implantada, esse é um subterfúgio que as duas termoelétricas a carvão de Roraima adotam para introdução da cultura de eucalipto no Estado.
O relator do novo código ambiental de Roraima, Deputado Sampaio (Republicanos), afirmou que em sua proposta nenhum empreendimento urbano ou rural de pequeno e médio impacto – essa qualificação será proposta na legislação a ser aprovada – necessitará realizar estudos de impactos ambientais. Como exemplo, o parlamentar da direita roraimense afirmou que plantação de soja e criação de gado por exemplo serão enquadrados como de médio impacto, desta forma estarão isentos de estudos ambientais. Essa medida quando olhamos a cultura da soja que exige um grande consumo de água, consiste em uma desregulação que poderá levar a graves conflitos pela água, ou mesmo a escassez em determinados locais. Trago aqui o exemplo do igarapé Carrapato, localizado em Boa Vista, que sofre pressões enormes da produção de soja e energia por termoelétricas, a capacidade desse manancial, seja nas cheias ou secas já diminuiu cerca de 30%, impondo necessidades de estudos ambientais na instalação de qualquer empreendimento nessa localidade. Mas, para Sampaio, importa é promover a desregulamentação, os problemas econômicos, sociais e ambientais não interessam a nossa casa legislativa.
Vocês Não
Na última quinta-feira a ALE/RR realizou um evento que reconheceu os parlamentares constituintes, uma ação que integra o processo de celebração dos 37 anos de Roraima. Aplausos, títulos e honrarias foram concedidas as pessoas. Mas, não são todas as pessoas reconhecidas, os trabalhadores de diversas matizes, fundamentais a concretização de nossa Constituição, foram esquecidos. Jornalistas, consultores e secretários parlamentares e demais trabalhadores que foram essenciais ao processo não foram homenageados. Para o parlamento roraimense essas pessoas não possuem importância social ao processo político, são apenas um detalhe. No entanto, é a força de trabalho que permitiu que em São Luiz do Anauá, como em outros municípios, tivéssemos audiências públicas durante a formatação de nossa Carta Magna. É vergonhoso que nenhum parlamentar tenha proposto homenagear essas pessoas que contribuíram diretamente com nosso contrato social. Fica aqui minha solidariedade e minha gratidão a todos e todas as trabalhadoras que viabilizaram a Constituição de Roraima.
Abusos dos sionistas
O genocídio em Gaza demonstra claramente que o governo sionista de Israel não possui travas que impeçam o descumprimento de acordos firmados no âmbito da ONU, muito menos contenha abusos por parte de sua força militar. A prisão de ativistas humanitários que levavam, pelo mar Mediterrâneo, alimentos e água para os palestinos deixa claro que para Israel a solução final é o caminho da garantia de seu projeto colonizador. Não importa a popularidade do governo, muito menos a opinião pública global, ou mesmo manifestações cada vez maiores em defesa dos palestinos, os quais são submetidos a fome e a sede como arma de guerra. As detenções foram irregulares, em virtude dos ativistas ainda se encontrarem em água internacionais, situação essa que impediria a ação do exército israelense, mas a supremacia defendida pelo governo permite qualquer ação, depois de matar crianças, mulheres e idosos e a comunidade internacional não tomar ação alguma, viu-se os sionistas no direito de qualquer ato. Desde bombardeio a outros países, até a prisão de pessoas em águas internacionais que foram obrigadas a beijar a bandeira de Israel. Uma triste prática que os próprios Judeus sofrerão quando eram obrigados a beijar a bandeira do estado nazista alemão. A deportação das pessoas pressas é condicionada a assinatura de um documento que reconhece a solidariedade humana como uma prática criminosa. Os Estados nacionais necessitam tomar controle dessa situação de forma efetiva, não podemos permitir que a barbárie continue a matar deliberadamente pessoas e que mais crimes sejam cometidos pelo governo genocida de Israel.
Crise na direita brasileira
O crescimento do apoio político da população ao governo Lula e a aprovação de medidas acertadas que melhoram a qualidade de vida das pessoas, além de corretamente ter saído em defesa da soberania nacional, entornou o caldeirão em que representantes da direita e do extremismo de direita mexiam sua colher, acreditando que a sopa seria servida por eles após aas eleições de 2026. A nova conjuntura mostra algo diferente, com o governo Lula crescendo em seguimentos até então avessos ao seu nome. Essa nova realidade criou cisões no campo oposicionista, levando a brigas públicas entre pré-candidatos e dirigentes partidários, com manifestação pública de apoiadores de Bolsonaro.
Neste domingo, Ronaldo Caiado, pré-candidato à presidência pelo União Brasil, direcionou os ataques ao senador Ciro Nogueira (PP), presidente da federação União Progressista, a qual o partido de Caiado integra ao lado do PP. Para Caiado que é descartado por Nogueira na corrida presidencial, o presidente do PP quer ser um interlocutor de interesses de Bolsonaro quando não possui essa competência, nem designação. Afirmou o postulante ao palácio do Planalto que Nogueira divide a direita com a intenção de se qualificar como candidato a vice-presidente, numa provável chapa de Tarcísio de Freitas (Republicanos), criando distorções que levam a divisão da oposição ao governo Lula.
Já Bolsonaro parece ter afirmado nos bastidores que apoiaria Tarcísio a presidência se esse se filiasse ao PL e tivesse Michele Bolsonaro como candidata a vice-presidente. Essa é outra notícia que instiga a divisão na direita brasileira, pois vários pré-candidatos não aceitam a indicação de nenhum nome da família Bolsonaro na composição da chapa. Ciro Nogueira, ainda enfrentou, nesse domingo, críticas de Nabhan Garcia, ex-dirigente da CNA, que qualificou o presidente do PP como um oportunista que não pode ser visto como um representante da direita brasileira. Desta forma, Nogueira além de ter seu nome descartado no processo de formulação da chapa, começa a ser descredenciado para continuar a presidir o PP, já que parcela do reacionarismo de direita não admite que ele esteja à mesa para negociar a frente de oposição eleitoral a Lula em 2026.
Bom dia, com alegria.
Por Fábio Almeida
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