Coluna Tucandeira – 19/07/2025
- Fabio Almeida
- 19 de jul.
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A economia encontra-se no eixo central dos atuais processos geopolíticos. Ao fim da segunda guerra mundial vivemos a guerra fria, neste contexto, a premissa da influência geográfica e o acesso aos recursos naturais foram essenciais ao processo de definição dos aliados, seja a URSS ou aos EUA. A rivalidade não era exclusivamente bélica, havia uma ampla disputa comercial, entre os dois blocos. Para sobreviver países estruturam a organização dos países não alinhados (MNA), como uma tentativa de contrapor as políticas colonizadoras dos interesses nacionais, aos interesses políticos e econômicos das duas grandes potencias do período.
Após a queda da URSS e do Leste europeu, temos uma nova conformação mundial, onde os EUA e seus aliados surgem como protagonistas isolados do processo de organização econômica das relações de produção e comerciais. Neste contexto de supremacia política, consolidada pelos vastos investimentos bélicos e a distribuição de mais de 800 bases militares por todo o planeta, o governo estadunidense baixou a guarda e acreditou no “fim da história”. A premissa de “Uma América Grande” – adotada como slogan pelo movimento extremista reacionário MAGA e usado por Trump e políticos de extrema direita – assumiu um papel hegemônico mundial. No entanto, aquele embrião dos não alinhados ainda pulsava na lógica de uma uma outra visão de mundo.
Isso, foi descartado pelo governo estadunidense, permitindo-se dessa forma a consolidação de um programa de integração econômica, interdependente no continente asiático, que promove uma efetiva interação produtiva. Um exemplo claro desse processo é a Associação das Nações do Sudoeste Asiático (ASEAN) que envolve Indonésia, Malásia, Filipinas, Cingapura, Tailândia, Brunei, Vietnã, Mianmar, Laos e Camboja. Criada para contrapor o poder econômico chinês de crescimento, a organização consolidou uma estrutura diversificada de desenvolvimento que integra o coletivo dos países membros, com sua base industrial interligada em cadeia, de forma a estabelecer ganhos conjuntos. Essa lógica é também adotada no Mercosul e em outros blocos econômicos que surgem como estratégias comerciais das nações em tempos de unipolaridade, a solução foi organizações multipolares que respeitassem a soberania e os potenciais de cada região, assim surge o SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral), envolvendo 14 países.
A China, percebendo essa movimentação, a partir do confucionismo e sua premissa da harmonia social foi a campo definindo parcerias estratégicas com esses blocos, não sobre uma premissa intervencionista, mas a partir de um processo de integração que levava resultados econômicos ao processo de relaçãocom esses blocos. Sem acesso a crédito nos organismos multilaterais, comandados pelo governo estadunidense, os países passaram a recorrer ao governo chinês e sua capacidade de investimento, priorizou-se programas, projetos e ações que coadunam uma ampla rede de interligação de rotas comerciais, hoje denominada pelos chineses de Nova Rota da Seda.
O processo integrativo das questões econômicas no continente asiático caminha a passos largos, causando preocupações aos EUA, pois consolida a perda da hegemonia desse país, nos processos de comércio. O exemplo maior foi a reunião realizada no fim de março que envolveu os ministros de indústria e comércio da China, Japão e Coréia do Sul, algo inimaginável, ante os problemas geopolíticos históricos vividos, especialmente por chineses e coreanos, com as invasões japonesas. Isso, demonstra que a liderança política e econômica exercida pela China promove uma ampla integração asiática, região que concentra cerca de 60% da população mundial, a serem atendidas por cadeias produtivas integradas, sem as exigências de exclusividade, possibilitando novos marcos no desenvolvimento humano, os quais não são aceitos pela lógica imperialista dos EUA.
No entanto, para consolidar os interesses no campo da geopolítica, aquelas nações do MNA precisariam unir forças, de forma a projetar três perspectivas: fortalecimento das relações comerciais, incluindo a dependência de comercializar com base no dólar e no sistema de compensações denominado Swift; protagonismo multipolar; agência de fomento financeiro e socorro financeiro. Assim, Brasil, Índia, Rússia e China idealizam os BRICS, nos idos anos de 2006, em 2011, a África do Sul passa a integrar oficialmente esse colegiado. Porém, os estudos da necessidade de nações de três continentes integrarem suas ações no campo econômico, surge em 2001, por meio do economista Jim O’Neil.
Esse quadro causa preocupações a economia estadunidense, país onde os reais governantes integram os conglomerados financeiros, comerciais e industriais, em torno da manutenção da unipolaridade, embarcaram em um barco de viés neofascista. A atual conjuntura levou ao centro do poder político nos EUA um porta voz desta casta econômica que busca promover a desestruturação do BRICS que hoje contempla 11 nações, incluindo mais países asiáticos, ou seja, a premissa do desenvolvimento integrado e a ampliação e distribuição de renda passam a ser possibilidades concretas que assustam os interesses do imperialismo estadunidense.
Neste contexto sociopolítico que surgem as tarifas extras impostas pelo governo Trump, movimentações, em um primeiro momento, que se demonstraram muito frágeis, ante a dependência econômica da indústria estadunidense de insumos, equipamentos e peças produzidas em outras nações, especialmente as asiáticas. E por que as tarifas de 50% contra o Brasil? Apesar de Trump vincular a imposição ao ex-presidente Bolsonaro que responde a um processo pela tentativa de golpe de estado, a lógica central, em minha opinião sustenta-se na tentativa de enfraquecer o Brasil no âmbito do BRICS, ampliando as disputas no âmbito da organização, a exemplo do que foi feito com a Índia que veta proposições importantes em um colegiado que por força estatutária deve adotar proposições por meio de consenso.
No entanto, o Brasil, parece ter percebido que o processo multipolar econômico asiático supera a lógica de compreensão da inteligência estadunidense que ver apenas a China, nosso país, já visualizou que o comércio em estruturação nesse novo eixo econômico vai além dos interesses chineses, mas demonstram-se como uma atuação conjunta das principais economias do Bloco, tanto que Lula participará, como convidado, da 47 Cimeira de chefes de Estado e de Governo da ASEAN, a ser realizada em outubro. Neste evento, as possibilidades de ampliação de novos acordos comerciais, inclusive para produtos industrializados, podem figurar como perspectivas de grande interesse aos produtores brasileiros, como foi o acordo Brasil/Vietnã que prevê chegar a UU$15 bilhões até 2030, nas áreas de economia, defesa, agricultura, educação e tecnologia. Esse país é um dos principais hubs do comércio da região.
A carta da última cúpula dos BRICS+, ocorrida em 6 e 7 de julho de 2025, no Rio de Janeiro, defende os três pilares da organização de cooperação: política e de segurança; econômica e financeira; e cultural e interpessoal. Além da defesa dos princípios da Paz, de uma ordem internacional que represente efetivamente os povos e seja justa, da reforma dos organismos multilaterais, a exemplo do conselho de Segurança da ONU, do desenvolvimento sustentável e do crescimento inclusivo. Aqui, na prática a melhor propaganda do BRICS+ que promove uma possibilidade de crescimento homogêneo das nações, sem a premissa da subalternidade imposta pelos EUA.
No documento dividido nos eixos orientadores: Fortalecendo o Multilateralismo e Reformando a Governança Global; Promovendo a Paz, a Segurança e a Estabilidade Internacionais; Aprofundando a Cooperação Internacional em Economia, Comércio e Finanças; Combatendo a Mudança do Clima e Promovendo o Desenvolvimento Sustentável, Justo e Inclusivo; e Parcerias para a Promoção do Desenvolvimento Humano, Social e Cultural, os países signatários demonstram o acertado caminho que confronta o ideário de governante mundial reclamado pelos EUA.
Como porta-voz dessa iniciativa o governo brasileiro tornou-se alvo direto dos EUA, pela sua posição de liberdade econômica às nações e defesa veemente do multilateralismo. O ganho econômico de novos mercados são os fatores determinantes para a burguesia nacional do Brasil, não ter abandonado o BRICS durante o governo Bolsonaro que participou e ratificou todas as cúpulas. No entanto, a soberba do governo estadunidense errou o foco, que tenta corrigir agora, ao vincular as sobretaxas impostas ao Brasil aos processos existentes no STF, contra Bolsonaro e as Big Techs, especialmente a rede social de Trump que não quer seguir a legislação brasileira para esse setor de serviços.
A afronta política cometida contra a soberania brasileira, assustou o mundo, que visualizou ser a próxima bola da vez, situação que promove o fortalecimento do multilateralismo defendido pelo BRICS+, isolando os EUA. Enfim, neste caldo que ferve e não conhecemos ainda o prato final, temos apenas a apontar que entre os ingredientes, o amargor imperial dos EUA tende a não integrar a receita, caso não se recomponha mundialmente, a partir de uma premissa inclusiva e soberana das nações que possuem o direito basilar de buscar garantir dignidade aos seus concidadãos, não de forma isolada, mas de forma integrada, pois emprego e renda, precisamos não apenas em um único país, mas sim, em todas as nações. Forja-se uma nova rede global, na qual as tarifas estadunidenses e a postura política do governo podem antecipar processos que não seriam adotados a curto prazo, a exemplo do comércio em moedas locais. A grande dúvida é até quando Trump aguentará essa disputa que prejudicará seus nacionais, muito mais que os de outras nações.
O PL da mineração
A CPI das ONG’s que concluiu seus trabalhos em dezembro de 2023, teve como um dos encaminhamentos a necessidade de regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas. Na realidade a proposta consiste em um processo de retomada de terras já demarcadas, como determina o inciso III, do artigo 1º que estabelece a adoção de indenização pela restrição do usufruto das terras pelos indígenas. Desta forma, o PL 6050/2023 promove o restabelecimento de cercas e a reentrada dos negócios potencializados por pessoas estranhas a terra, não pelos indígenas a partir de suas estratégias de desenvolvimento.
O artigo 4º prevê o estabelecimento de parceria para que os indígenas entreguem parcelas de seus territórios a iniciativa privada para o desenvolvimento de atividades econômicas, compreenda-se mineração, bovinocultura e grãos. Neste caso, a consulta prévia as comunidades sobre o desenvolvimento de ações não será respeitada, pois o parágrafo 3º, do artigo 5º prevê a realização de estudos à revelia da posição dos indígenas. Ou seja, não importa os indígenas, os proponentes do PL querem as terras já demarcadas e homologadas para ampliar seus ganhos. Lembro aqui que o projeto de Lei 2903/2023 que regulamentou o artigo 231 da constituição e encontra-se no STF, em virtude do questionamento de sua constitucionalidade, prevê que as terras indígenas que se desvirtuem de seus objetivos podem ter a demarcação revista.
A avaliação técnica de potencialidades econômicas que pelo PL 6050/2023 prevê que seja desenvolvido estudos são: mineração; exploração de petróleo e outros hidrocarbonetos; potenciais energéticos hidráulicos; e outras atividades. Ou seja, a última prescrição prevê tudo, menos o interesse indígena que se submeterá, aprovado o projeto, aos interesses de exploração das corporações nacionais e transnacionais.
Havendo recursa das comunidades indígenas em permitir a mineração em suas terras de usufruto, a aprovação no congresso de uma Lei complementar, indicando a iniciativa como de interesse nacional autorizará a exploração. Acredito ter visto nos livros de história procedimentos parecidos no Brasil colônia e imperial, sem Lei, mas armas. Isso está previsto no inciso IV, do artigo 10, já no §2º do artigo 14, o governo pode solicitar ao congresso autorização para lavra e pesquisa minerária, a qual poderá ser concedida por Decreto Legislativo, neste caso por maioria simples dos presentes na sessão.
A proposta afronta a autodeterminação dos povos indígenas, impondo-lhes um modelo de exploração econômica que atende os interesses de um mercado que almeja ampliar seus lucros e promover mais caos ambiental nos territórios. É desconexo com a efetiva realidade, o congresso nacional debater e aprovar um tema que vai de encontro a Cúpula Ambiental que o Brasil sediatá em novembro. Essa regulamentação que almeja explorar economicamente territórios indígenas, sob o prisma do capitalismo, não a partir perspectiva indígena, afronta as diretrizes propostas pelo Brasil a COP 30 .
Trump e a retaliação ao Brasil
Após quebrar a cara ao justificar a sobretaxa de 50% na comercialização de produtos brasileiros ao mercado estadunidense, vinculando a atitude a uma suposta perseguição ao Bolsonaro, o governo daquele país compra outra briga com o povo brasileiro quer acabar com o PIX. A ferramenta pública de pagamentos, desbancou os sistemas estadunidense utilizados no mercado, retirando ganhos aquele país. Trump considera uma prática desleal com as empresas estadunidense, por isso quer o fim do PIX, ou teremos novas taxas. A tecnologia brasileira é um exemplo mundial, adorada pelas pessoas e pelas empresas. Pagamento em tempo real, sem cobranças ou taxas. Se 72% da sociedade reprovava a taxação, incluindo-se nesse percentual 48% das pessoas que se consideram bolsonaristas segundo a Quest, com a defesa do fim do PIX a rejeição as medidas de Trump alcançará 99%, determinando dessa forma a exclusão de Bolsonaro e sua família da política brasileira, em virtude de eles terem reivindicado os atos de Trump, como uma construção política da família. Enfim, a posição recente da câmara de comércio estadunidense que solicitou o fim das sobretaxas ao Brasil, em virtude de trabalharem em até 6 meses com o fechamento de 18 mil microempresas, naquele país, que dependem das exportações brasileiras, fará o governo estadunidense amargar mais uma derrota política.
O PL do desmatamento
A aprovação na madrugada de quarta-feira do PL 2159/2021 aquele defendido por Ricardo Sales, na reunião ministerial de maio de 2020, quando afirmou “Enquanto a imprensa e o povo estão preocupados com a Covid19, temos que ir passando tudo, vamos passar a boiada”. Essa boiada materializou-se neste referido projeto de Lei que chega ao cabo no congresso brasileiro, impondo retrocessos perigosos ao processo produtivo, os quais podem trazer impactos seríssimos a exportação de commodities.
Entre as principais alterações encontra-se a ausência de estudos ambientais em obras consideradas estratégicas para o país, caso os órgãos ambientais não consigam emitir sua aprovação no prazo de 1 ano. Outra mudança, consiste na ausência de estudos ambientais em plantas de produções da agricultura e de indústrias de médio porte, independentemente de seu potencial poluidor, a autorização será dada pelo poder público apenas com a autodeclaração do empresário de que cumpre a legislação ambiental, deixando de haver necessidade de fiscalização. Os riscos são imensos, os crimes ambientais de Mariana e Sobradinho demonstram claramente de que a nação não pode abrir mão do respeito as nossas normas ambientais, pois falamos de bens coletivos que não podem ser sacrificados em benefício do lucro.
O artigo 21 da legislação aprovada, prevê que empreendimentos possam renovar suas licenças de produção por meio da licença por adesão e compromisso, sem a necessidade de acompanhamento dos órgãos ambientais para mensurar se as mitigações e ações pactuadas estão sendo cumpridas, demonstrando mais um risco concreto à vida de nosso povo, especialmente daqueles que vivem próximos a esses empreendimentos.
A demonstração de propriedade do solo e da existência de outorga para uso da água, deixam de ser itens obrigatórios em processos de licenciamento ambiental para plantas mais complexas, ampliando dessa forma os riscos de conflitos pela água. A dispensa desse componente de gestão integrada coloca em risco a prioridade do uso da água para consumo humano, expondo parcelas de nosso povo ao risco de não ter água potável para consumir, já que a autorização ambiental de funcionamento dispensa os estudos técnicos sobre a bacia para implantação de um empreendimento.
Na atual legislação brasileira, a obrigatoriedade de pareceres da Funai, ICMbio e Iphan são obrigatórios quando os empreendimentos colocam em risco, respectivamente indígenas, áreas preservadas da União e materiais arqueológicos. Com a mudança proposta pelo Congresso esses pareceres deixam de ser vinculantes a emissão de licenças, violando desta forma não apenas a Constituição, mas as comunidades tradicionais e a história material de nosso povo.
O artigo 4º retira a obrigatoriedade de licenciamento de determinados empreendimentos, transferindo essas responsabilidades para Estados e Municípios, essa descentralização sem o estabelecimento de obrigatoriedades de licenciamento criará uma confusão com múltiplas legislações, onde em determinado Estado a mineração pode ter exigida a realização de estudos ambientais, já em outros não. Tínhamos até bem pouco tempo a corrida pela isenção de impostos, resolvido com a reforma tributária, agora teremos a corrida por ausência de normas ambientais, levando os Estados mais pobres a sacrificarem seu meio ambiente em nome da geração de emprego e ampliação do PIB, algo muito prejudicial para nosso povo.
O projeto de Lei como não podia autorizar o desmatamento indiscriminado na Amazônia, rasgaram a Lei da Mata Atlântica 11.428/2006, autorizando o desmatamento de áreas primárias e secundárias, sem a necessidade de estudos ambientais, especialmente nos resquícios de florestas que se encontram nos limites urbanos, assim a franja que resistiu nestes 525 anos, e se estende do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte, estará em sérios riscos de preservação, ampliando a dificuldade de produção de água e criando outras áreas de escassez pelo Brasil. Isso em nome de quê?
Os deputados federais Stélio Dener, Nicoletti, Duda Ramos, Gabriel Mota, Pastor Diniz e Zé Haroldo votaram favoráveis a flexibilização das nomas ambientais que podem ampliar desmatamento, poluição e destruição de nossos mananciais. Essas pessoas demonstraram que não possuem compromisso com a vida humana, seu foco central é ampliar lucro de empresas. Precisamos que a sociedade brasileira se levante contra mais esse ataque desse um Congresso reacionário que coloca nossas vidas em risco.
PM de Roraima
Durante o governo Denarium o envolvimento de oficiais com a prática de crimes tornou-se algo que passamos a vivenciar. Nesta última sexta-feira, tivemos a prisão de um major aposentado por envolvimento em tráfico de armas para sustentação de milícias dentro do criminoso garimpo na TI Yanomami. É fundamental que a direção da organização militar comece a desenvolver atividades sérias em sua corregedoria, a fim de evitar que nossa força armada se transforme em um braço do crime organizado, pois o silêncio do comando da PM e do Governador demonstram omissão, até mesmo, em virtude de investigados em crimes continuarem com posição de comando nas estruturas do Estado. A presunção da inocência é um direito constitucional, porém, manter pessoas investigadas, por envolvimento em crimes, com poder de mando no braço armada do Estado, demonstra não apenas incompetência, mas complacência com os atos criminosos.
Medidas Cautelares
Nesta sexta-feira, o STF, impôs medidas cautelares ao acusado de liderar a organização criminosa que tentou impetrar um golpe de estado no Brasil em 2022, após a derrota eleitoral para o atual Presidente da República Lula. Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica, teve restrito a circulação entre as 19h e as 6h e o uso das redes sociais, além de ser proibido de falar com outros investigados pela ação delituosa. A medida já com maioria de votos na primeira turma do STF foi imposta em virtude da tentativa de impedir o devido processo legal. A justificativa baseia-se em Bolsonaro ter nos últimos 30 dias demonstrado vários atos que comprovam interferência no processo aberto no STF. Inicialmente assumiu o réu que estava bancando a estadia de seu filho Eduardo Bolsonaro nos EUA. No entanto, no último dia 09/07/2025, o Deputado Federal licenciado assumiu em uma live que a sobretaxa de 50% imposta pelos EUA, sobre a exportação de produtos brasileiros, foi realizada a pedido dele, tendo como condicionante a suspensão do processo ou a aprovação no congresso da anistia para seu pai.
O próprio Bolsonaro, na última quarta-feira, falou que agradecia o apoio de Trump em solicitar a suspensão do processo no STF. Na live que externou essas posições Bolsonaro disse que o presidente dos EUA é um exemplo da liberdade democrática, mesmo interferindo em processos internos no Brasil. O STF acertou nas medidas restritivas, em virtude, da coação no âmbito do processo judicial, situação expressa abertamente na carta de Trump a Bolsonaro, onde determina que o processo judicial deveria ser extinto imediatamente. A sujeição do país e sua economia aos interesses de Bolsonaro e sua família, demonstram claramente a perspectiva títere que o ex-presidente adota como prática política. Seu filho, Eduardo, desesperado com as medidas cautelares impostas, ameaçou que o governo estadunidense mandaria navios de guerra para a costa brasileira. Assim, não restou outro caminho a não ser adotar as medidas cautelares contra o réus que com ajuda do extremista de direita que governa os EUA, tentaram interferir no trabalho judicial do STF e colocam em risco a ordem econômica nacional.
Cursinho Podemos+
O Levante Popular da Juventude começou pelo quarto ano consecutivo com o pré-vestibular gratuito, para jovens de baixa renda, que funciona na UFRR. O intuito do movimento é possibilitar melhores condições de disputa aos jovens que não possuem recursos para pagar um cursinho privado, além de necessitar trabalhar no período diurno. Nos primeiros 3 anos do cursinho vários são os estudantes aprovados nas instituições de ensino superior, sejam públicas ou privadas, demonstrando que a formulação do conhecimento é fundamental para garantir o acesso de jovens, adultos e idosos de baixa renda ao ensino superior.
Porém, o movimento enfrenta dificuldades para manter todos os incentivos aos alunos e alunas. Os que necessitam recebem auxílio transporte, todos os dias são fornecidos lanches e no início é disponibilizado o material escolar necessário. Essas são medidas essenciais ao pleno desenvolvimento do acesso as aulas. Quem tiver interesse de ajudar é só procurar o Levante Popular da Juventude por meio de seu Instagram levantepopularroraima.
Bom dia, com alegria.
Fábio Almeida
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